Cumprimento de sentença 0000550-86.2019.8.16.0105 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000550-86.2019.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/02/2023, 16:25

Documento (Informações)

10/01/2023, 17:13

Remessa (em diligência)

09/01/2023, 17:43

Trânsito em julgado

06/12/2022, 18:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2022, 22:58

Confirmada

25/10/2022, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2022, 13:24

Expedição de alvará de levantamento

19/10/2022, 18:30

Documento (Certidão)

19/10/2022, 15:46

Ato ordinatório

19/10/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000550-86.2019.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - WHATSAPP (44) 3425-8469 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: 44 3425 - 8468 - Celular: (44) 3425-8469 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000550-86.2019.8.16.0105 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$1.536,06 Exequente(s): COLÉGIO NOVO HORIZONTE – S/C LTDA Executado(s): ROSELI VIEIRA DA SILVA BARBOSA Devidamente intimada para impugnar os valores constritos via SISBAJUD, bem como para comparecer na audiência conciliatória para os fins previstos no artigo 53 da Lei nº 9.099/1995, a parte executada deixou de fazê-lo, fato que presume sua concordância (movs. 80.1). Por conseguinte, defiro o pedido de transferência dos valores constritos (mov. 76.1) em nome do procurador da parte exequente, uma vez que possui poderes para receber/dar quitação (mov. 1.2), observando-se a conta bancária e CPF indicados no mov. 79.1, o que faço com fundamento no art. 906[1], parágrafo único, do Código de Processo Civil, em consonância com orientação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná Ante a satisfação da obrigação conforme informado pela própria parte exequente, julgo extinta, por sentença, a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Arquive-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Diligências e intimações necessárias. [1] Art. 906. Ao receber o mandado de levantamento, o exequente dará ao executado, por termo nos autos, quitação da quantia paga. Parágrafo único. A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente. Loanda, datado e assinado eletronicamente. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Juiz Substituto

17/10/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/10/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 16:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2022, 18:50

Decurso de Prazo

01/09/2022, 00:14

Documentos

Conclusão

•17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000550-86.2019.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - WHATSAPP (44) 3425-8469 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: 44 3425 - 8468 - Celular: (44) 3425-8469 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000550-86.2019.8.16.0105 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$1.536,06 Exequente(s): COLÉGIO NOVO HORIZONTE – S/C LTDA Executado(s): ROSELI VIEIRA DA SILVA BARBOSA Devidamente intimada para impugnar os valores constritos via SISBAJUD, bem como para comparecer na audiência conciliatória para os fins previstos no artigo 53 da Lei nº 9.099/1995, a parte executada deixou de fazê-lo, fato que presume sua concordância (movs. 80.1). Por conseguinte, defiro o pedido de transferência dos valores constritos (mov. 76.1) em nome do procurador da parte exequente, uma vez que possui poderes para receber/dar quitação (mov. 1.2), observando-se a conta bancária e CPF indicados no mov. 79.1, o que faço com fundamento no art. 906[1], parágrafo único, do Código de Processo Civil, em consonância com orientação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná Ante a satisfação da obrigação conforme informado pela própria parte exequente, julgo extinta, por sentença, a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Arquive-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Diligências e intimações necessárias. [1] Art. 906. Ao receber o mandado de levantamento, o exequente dará ao executado, por termo nos autos, quitação da quantia paga. Parágrafo único. A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente. Loanda, datado e assinado eletronicamente. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Juiz Substituto

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000550-86.2019.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 98822-6536 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000550-86.2019.8.16.0105 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$1.536,06 Polo Ativo(s): COLÉGIO NOVO HORIZONTE – S/C LTDA Polo Passivo(s): ROSELI VIEIRA DA SILVA BARBOSA 1 Intime-se a parte vencida/ executada para pagar a dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Na hipótese da parte vencida ter sido revel na fase de conhecimento, o prazo da intimação correrá em Secretaria. 2 Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa. 2.1 Em alteração ao posicionamento anterior, não incidem honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, exceto aqueles eventualmente arbitrados na fase de conhecimento, ou no caso de litigância de má-fé reconhecida na fase de conhecimento ou no curso do cumprimento. 3 Caso ocorra pagamento, cumpra-se o art. 159 da Portaria nº 16/2020. 3.1 Por medida de celeridade, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação ou, preferencialmente, utilizar a ferramenta renúncia de prazo, evitando-se, assim, sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. 3.2 Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no prazo da intimação especificada neste item (art. 159 da Portaria nº 16/2020), planilha discriminada e atualizada do seu crédito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa apenas sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, sob pena de se reputar a satisfação integral do crédito exequendo, conduzindo à extinção da execução. 4 Fica o executado cientificado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, sob pena de preclusão. 5 As intimações devem ser feitas na pessoa do advogado do executado, se houver, observado o disposto no art. 513, §4º do CPC, se for o caso. 6 Na hipótese de concordância do exequente com o valor depositado (mediante petição ou utilização da ferramenta renúncia) ou não havendo manifestação de sua parte ou havendo manifestação, não tenha sido juntado demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito) abra-se conclusão dos autos em campo próprio com agrupador específico para sentença de extinção. Nas demais hipóteses, tornem os autos conclusos em campo próprio para decisão. 7 Não havendo pagamento no prazo, após certificado nos autos, proceda-se a tentativa de penhora, nos termos do art. 835 do CPC, observadas as diligências da Portaria nº 16/2020 (art. 122 e seguintes, e ainda, art. 213 e seguintes). 8 Se as diligências de busca de bens restarem negativas, cumpra-se o art. 215 da Portaria nº 16/2020, ciente a parte exequente do entendimento do juízo quanto repetição ou realização de diligências incompatíveis com o sistema do Juizado Especial Cível, conforme art. 214 e 215 da mesma Portaria). 9 Sendo requerida a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, §3º do CPC, se já decorrido o prazo de cumprimento voluntário, desde já defiro. 9.1 Expeçam-se os atos necessários, ficando sob responsabilidade do credor noticiar os autos, imediatamente, o pagamento do débito em petição protocolada com a anotação "urgente", sob pena de responsabilização pelos danos causados ao devedor. Noticiado o pagamento, a Secretaria deverá oficiar imediatamente aos cadastros para baixa na restrição, independente de outra decisão, bem como nos casos em que o devedor apresente garantia do juízo ou então se a execução for extinta por qualquer motivo, inclusive por ausência de bens (art. 782, §4º, CPC). 9.2 Se não decorrido o prazo de cumprimento voluntário, aguarde-se. 10 Intimem-se. Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Juiz de Direito Supervisor (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006)

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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