Execução de Título Judicial 0009495-11.2019.8.16.0025 - TJPR

Execução de Título Judicial 0009495-11.2019.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2026, 13:53

Confirmada

12/06/2026, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009495-11.2019.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected]. Autos nº. 0009495-11.2019.8.16.0025 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$13.588,89 Exequente(s): HERA SUL TRATAMENTO DE RESÍDUOS PR LTDA Executado(s): RECIPLAST COMÉRCIO DE PAPEIS PLÁSTICOS E EMBALAGENS – EIRELI 1. Com fundamento nos arts. 200, parágrafo único, art. 485, inc. VIII, e art. 775 do Código de Processo Civil, homologa-se por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo requerente, julgando-se extinto o presente processo, sem resolução de mérito. 2. Levantem-se eventuais constrições. 3. Em virtude do princípio da causalidade, condena-se a parte executada ao pagamento de eventuais custas remanescentes, na forma do art. 90 do Código de Processo Civil. 4. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 5. Oportunamente, arquivem-se. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 10:18

Desistência

01/06/2026, 13:31

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009495-11.2019.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$13.588,89 Exequente(s): HERA SUL TRATAMENTO DE RESÍDUOS PR LTDA Executado(s): RECIPLAST COMÉRCIO DE PAPEIS PLÁSTICOS E EMBALAGENS – EIRELI 1. Desabilite-se, conforme requerido à seq. 228.1. 2. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER se destina primordialmente à recuperação de ativos decorrentes de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, permitindo melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais relacionados a delitos financeiros complexos. Não é esse, pois, o caso dos autos. Além disso, o referido sistema é alimentado por tantos outros comumente utilizados pelo Juízo (INFOJUD, CNIB, CAGED, etc) para pesquisa de patrimônio em situações como a aqui retratada. 3. Diante disso, tratando-se de medida inócua, indefere-se o pedido formulado, determinando-se a intimação da parte autora para, em 5 dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. 4. Demais diligências necessárias pela Escrivania. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 14:41

Confirmada

19/05/2026, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 18:15

Indeferimento

08/05/2026, 10:16

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 11:36

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 17:24

Documentos

Conclusão

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009495-11.2019.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009495-11.2019.8.16.0025 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$13.588,89 Exequente(s): HERA SUL TRATAMENTO DE RESÍDUOS PR LTDA Executado(s): CASSIANA SFIER DE MELLO OPIS - ME RECIPLAST COMÉRCIO DE PAPEIS PLÁSTICOS E EMBALAGENS – EIRELI 1. Cumpra-se integralmente a decisão de seq.162.1, excluindo-se Cassiana Sfier do polo passivo. 1.1. Inclua-se minuta no sistema Sisbajud, para bloqueio e penhora de ativos e operações financeiras da parte executada, limitado ao valor em execução, devendo ser incluída ordem para reiteração automática diárias das buscas pelo prazo de 30 dias. Havendo nos autos prova de que a parte ré é empresária individual, a busca deverá abranger tanto o CPF quanto o CNPJ do devedor, dada a inexistência de separação patrimonial. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte ré, por seu advogado ou pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, ou impugne a penhora em 15 dias. Decorrido o prazo de 05 dias in albis, proceda-se à transferência dos valores para conta judicial vinculado ao Juízo (art. 854, §5º, do Código de Processo Civil). Escoados os 15 dias para impugnação, com ou sem defesa, intime-se o credor para manifestação. Na hipótese de o valor constrito ser inferior a 2% do montante exequendo, proceda-se a Escrivania ao seu imediato desbloqueio. 2. Restando infrutífera a diligência ou sendo o valor bloqueado insuficiente para saldar a dívida, por medida de celeridade e dada a ordem preferencial de penhora prevista em Lei (art. 835 do Código de Processo Civil), consulte-se, via Sistema Renajud, a existência de veículos em nome da parte executada, procedendo-se, em caso positivo, bloqueio de transferência e circulação. Efetivado o bloqueio, e não registrando o(s) veículo(s) restrições anteriores, expeça-se mandado de apreensão dos referidos bens, que deverão ser entregues à parte credora, na condição de fiel depositária até final alienação, intimando-se o executado no mesmo ato para, querendo, apresentar embargos/impugnação, sobre o que deverá manifestar-se o exequente, na sequência. 3. Sendo negativas ou parcialmente satisfatórias as consultas anteriores ou, ainda, na hipótese de localizar-se apenas veículos que já apresentem restrições anteriores (porque não se sabe se, em caso de alienação, restará crédito para o ora exequente), consultem-se as últimas 03 declarações de ajuste de renda da parte executada, via Infojud. Juntadas aos autos as respectivas minutas, anote-se o sigilo processual e intime-se o credor para manifestação, em 5 dias. 4. Uma vez não localizados bens da parte requerida, diga o exequente, em 10 dias, indicando, concretamente, algum patrimônio do devedor passível de penhora. Em não sendo indicado, suspende-se a execução pelo prazo de 01 ano, na forma do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. 5. Escoado o prazo do item anterior sem manifestação, arquivem-se os autos pelo prazo prescricional inerente ao título exequendo. 6. Decorrido o prazo, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para que digam sobre eventual prescrição intercorrente, tornando os autos conclusos em seguida. 7. Fica o credor alertado, desde já, de que não serão realizadas novas pesquisas de bens através dos referidos sistemas (Sisbajud, Renajud e Infojud), na medida em que, no processo de execução, a atividade judicial é de expropriar bens para satisfazer o crédito do exequente, por iniciativa deste, mas jamais de servir como meio de investigações e repetidor de diligências meramente especulativas, sem nenhum resultado prático. Ademais, não se cogite da intimação da parte contrária para indicação de patrimônio, pois tal providência se mostra igualmente inócua e procrastinatória, diante das tentativas já levadas a efeito (inclusive quebra de sigilo fiscal). 8. Sem prejuízo, havendo pedido formulado pela parte credora, inclua-se o nome do executado nos cadastros de restrição ao crédito, via Serasajud, nos termos do art. 782, §3°, do Código de Processo Civil. 9. Diligências necessárias pela Escrivania. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009495-11.2019.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009495-11.2019.8.16.0025 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$13.588,89 Exequente(s): HERA SUL TRATAMENTO DE RESÍDUOS PR LTDA Executado(s): CASSIANA SFIER DE MELLO OPIS - ME 1. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada é Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELLI)- posteriormente transformada em “Sociedade Empresária Limitada Unipessoal”-, motivo pelo qual não se aplica a confusão patrimonial, sendo necessária a desconsideração inversa da personalidade jurídica para que o patrimônio do sócio seja atingido (art. 1.052 do Código Civil). Neste sentido: DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (LOCAÇÃO). DECISÃO PELA QUAL O JUÍZO DE ORIGEM INDEFERIU PEDIDO DE PENHORA DE FATURAMENTO DE PESSOA JURÍDICA ESTRANHA À LIDE. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO PENHORÁVEL DA PESSOA FÍSICA DEVEDORA. ALEGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA PENHORA DO FATURAMENTO DE PESSOA JURÍDICA. NÃO PROVIMENTO. AUTONOMIA PATRIMONIAL DA PESSOA JURÍDICA. A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI NÃO RESPONDE POR DÍVIDA DE SEU TITULAR, SALVO EM CASO DE FRAUDE (ART. 980-A, § 7º, CC). DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 12ª C.Cível - 0038362-89.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins - J. 07.10.2019). Assim sendo, determina-se o imediato desbloqueio dos valores penhorados nos autos (seq.140). 2. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 10 dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009495-11.2019.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0009495-11.2019.8.16.0025 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$13.588,89 Autor(s): HERA SUL TRATAMENTO DE RESÍDUOS PR LTDA Réu(s): CASSIANA SFIER DE MELLO OPIS - ME 1. Apesar de devidamente citada na presente ação monitória, a parte ré não apresentou embargos e nem pagou a quantia devida. Destarte, na forma do artigo 701, §2º do Código de Processo Civil, constitui-se de pleno direito título executivo judicial em favor do requerente. 2. Diante da inércia do devedor, aplica-se a multa de 10% sobre o valor da condenação. Outrossim, fixa-se honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. 3. Inclua-se minuta no sistema Sisbajud, para bloqueio e penhora de ativos e operações financeiras da parte executada, limitado ao valor em execução, devendo ser incluída ordem para reiteração automática diárias das buscas pelo prazo de 30 dias. Havendo nos autos prova de que a parte ré é empresária individual, a busca deverá abranger tanto o CPF quanto o CNPJ do devedor, dada a inexistência de separação patrimonial. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte ré, por seu advogado ou pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste na forma do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, ou impugne a penhora em 15 dias. Decorrido o prazo de 05 dias in albis, proceda-se à transferência dos valores para conta judicial vinculado ao juízo (art. 854, §5º, CPC). Escoados os 15 dias para impugnação, com ou sem defesa, intime-se o credor para manifestação. Na hipótese de o valor constrito ser inferior a 2% do montante exequendo, proceda-se a Escrivania ao seu imediato desbloqueio. 4. Restando infrutífera a diligência ou sendo o valor bloqueado insuficiente para saldar a dívida, por medida de celeridade e dada a ordem preferencial de penhora prevista em Lei (art. 835, CPC), consulte-se, via Sistema Renajud, a existência de veículos em nome da parte executada, procedendo-se, em caso positivo, bloqueio de transferência e circulação. Efetivado o bloqueio, e não registrando o(s) veículo(s) restrições anteriores, expeça-se mandado de apreensão dos referidos bens, que deverão ser entregues à parte credora, na condição de fiel depositária até final alienação, intimando-se o executado no mesmo ato para, querendo, apresentar embargos/impugnação, sobre o que deverá manifestar-se o exequente, na sequência. 5. Sendo negativas ou parcialmente satisfatórias as consultas anteriores ou, ainda, na hipótese de localizar-se apenas veículos que já apresentem restrições anteriores (porque não se sabe se, em caso de alienação, restará crédito para o ora exequente), consultem-se as últimas 03 declarações de ajuste de renda da parte executada, via Infojud. Juntadas aos autos as respectivas minutas, anote-se o sigilo processual e intime-se o credor para manifestação, em 5 dias. 6. Uma vez não localizados bens da parte requerida, diga o exequente, em 10 dias, indicando, concretamente, algum patrimônio do devedor passível de penhora. Em não sendo indicado, suspenda-se a execução pelo prazo de 01 ano, na forma do art. 921, inc. III do Código de Processo Civil. 7. Escoado o prazo do item anterior sem manifestação, arquivem-se os autos pelo prazo prescricional inerente ao título exequendo. 8. Decorrido o prazo, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para que digam sobre eventual prescrição intercorrente, tornando os autos conclusos em seguida. 9. Fica o credor alertado, desde já, de que não serão realizadas novas pesquisas de bens através dos referidos sistemas (Sisbajud, Renajud e Infojud), na medida em que, no processo de execução, a atividade judicial é de expropriar bens para satisfazer o crédito do exequente, por iniciativa deste, mas jamais de servir como meio de investigações e repetidor de diligências meramente especulativas, sem nenhum resultado prático. Ademais, não se cogite da intimação da parte contrária para indicação de patrimônio, pois tal providência se mostra igualmente inócua e procrastinatória, diante das tentativas já levadas a efeito (inclusive quebra de sigilo fiscal). 10. Sem prejuízo, havendo pedido formulado pela parte credora, inclua-se o nome do executado nos cadastros de restrição ao crédito, via Serasajud, nos termos do art. 782, §3°, do Código de Processo Civil. 11. Diligências necessárias pela Escrivania. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito

09/08/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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