Execução Fiscal 0002507-33.2006.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0002507-33.2006.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/09/2025, 15:01

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:47

Confirmada

10/08/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002507-33.2006.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002507-33.2006.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$26.572,33 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): MAURICIO ROBERTO SILVA MS SIGNORE COM DE VESTUARIO LTDA 1. Trata-se de execução fiscal movida pelo Estado do Paraná em face de Ms Signore Com de Vestuário Ltda e Mauricio Roberto Silva, extinta em razão do pedido de desistência formulado pela exequente sem renúncia dos respectivos créditos, com fundamento no art. 1º, da Lei Estadual nº. 16.035/2008 e condenação da executada ao pagamento das custas processuais (mov. 126.1). No mov. 154.1, certificou-se que havia pendência de baixa do registro de indisponibilidade de bens - CNIB (movs. 103.2, 109.2, 110.2) e remetidos os autos conclusos. Na decisão de mov. 156.1 acostou-se comprovante de baixa das anotações de indisponibilidade de bens – CNIB e determinou-se o protesto das custas processuais não pagas. No mov.160.1 acostou-se ofício recebido do Cartório de Registro de Imóveis da 8ª Circunscrição da Comarca de Curitiba/PR informando a prenotação da ordem em razão da necessidade de pagamento dos emolumentos respectivos para prática do ato. No mov. 163.1 acostou-se ofício do 6° Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba/PR também informando a necessidade de pagamento dos emolumentos respectivos para prática do ato. No mov. 166.1 acostou-se recebimento de e-mail de terceiro requerendo o cancelamento das indisponibilidades do imóvel de matrícula n. º 42.004 do Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição da Comarca de Curitiba/PR. É o relatório. 2. Considerando o ofício recebido no 163.1, intime-se o terceiro que compareceu aos autos no mov. 166.1 para que, em contato com o Cartório Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição da Comarca de Curitiba/PR, providencie o recolhimento das custas processuais para o levantamento da indisponibilidade de bens já deferida no mov. 156.1. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 17 de julho de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 17:40

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 17:39

Mero expediente

17/07/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 01:04

Documento (Ofício)

16/07/2025, 13:43

Desarquivamento

16/07/2025, 13:41

Definitivo

25/03/2022, 14:01

Documento (Ofício)

25/03/2022, 14:01

Reativação

25/03/2022, 14:00

Definitivo

16/03/2022, 12:58

Documento (Ofício)

16/03/2022, 12:57

Documentos

Conclusão

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002507-33.2006.8.16.0185 Segue comprovante de baixa das anotações de indisponibilidade. Prossiga-se com o protesto das custas não pagas. Oportunamente arquive-se. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito 04/03/2022 17:28 Central Nacional de Indisponibilidade de Bens VALIDAR RELATÓRIO PELO CÓDIGO HASH MANUAL INSTITUCIONAL LEGISLAÇÃO 290 Mensagens não lidas na sua INBOX ? PR - 2ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS Seja bem-vindo DOUGLAS MARCEL PERES seu último acesso foi em: 02 HOME ORDENS USUÁRIOS CAIXA DE MENSAGENS MEUS DADOS TO INDISPONIBILIDADE CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE CONSULTA APROVAÇÃO CONSULTA SEGUNDA RESPONDIDOS HISTÓRICO Cancelamento incluída com sucesso. A INDISPONIBILIDADE ABAIXO FOI CANCELADA NO DIA 04/03/2022 ÀS 17:28:25 Status cancelamento-total aprovado Protocolo de Cancelamento 202203.0417.02037526-TA-360 PR - 2ª VARA D Emissor da Ordem DOUGLAS MARCEL PERES FISCAIS ESTAD PR - 2ª VARA D Aprovado por DOUGLAS MARCEL PERES FISCAIS ESTAD Data de Cancelamento 04/03/2022 às 17:28:25 Protocolo de Indisponibilidade 202012.1412.01425445-IA-130 Número do Processo 00025073320068160185 Nome do Processo EXECUÇÃO FISCAL Data de Cadastramento 09/12/2020 às 10:51:07 PR - 2ª VARA D Emissor da Ordem JULIANNA WIRSCHUM SILVA FISCAIS ESTAD PR - 2ª VARA D Aprovado por DOUGLAS MARCEL PERES FISCAIS ESTAD LISTA PARA CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE Pessoas CNPJ: 04.684.490/0001-43 MS SIGNORE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (MS DONNA) CNPJ: 04.684.490/0002-24 MS SIGNORE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (MS DONNA MS SCARPE) CPF: 323.076.329-72 MAURICIO ROBERTO SILVA Dados Cartório Respondido por Status https://www.indisponibilidade.org.br/ordem/cancelamento/ 1/204/03/2022 17:28 Central Nacional de Indisponibilidade de Bens MATRÍCULA: 42004 6º Servico de Registro de Imoveis ? JORGE LUIS MORAN cancelado PROTOCOLO DE CANCELAMENTO: 202203.0417.02037526-TA-360 8º SERVICO DE REGISTRO DE MATRÍCULA: 86953 ITALO CONTI JUNIOR cancelado IMOVEIS ? PROTOCOLO DE CANCELAMENTO: 202203.0417.02037526-TA-360 8º SERVICO DE REGISTRO DE MATRÍCULA: 86954 ITALO CONTI JUNIOR cancelado IMOVEIS ? PROTOCOLO DE CANCELAMENTO: 202203.0417.02037526-TA-360 8º SERVICO DE REGISTRO DE MATRÍCULA: 86955 ITALO CONTI JUNIOR cancelado IMOVEIS ? PROTOCOLO DE CANCELAMENTO: 202203.0417.02037526-TA-360 8º SERVICO DE REGISTRO DE MATRÍCULA: 86956 ITALO CONTI JUNIOR cancelado IMOVEIS ? PROTOCOLO DE CANCELAMENTO: 202203.0417.02037526-TA-360 OUTROS BENS: - MAURICIO ROBERTO SILVA, POSSUIDOR DE 5º Oficial de Registro de Títulos e 1.999.122 QUOTAS NO VALOR TOTAL Documentos e Civil de Pessoa Jurídica LUIZ EDUARDO MARTINS DA SILVA cancelado DE R$ 1.999.122,00. O CAPITAL ? SOCIAL DA SOCIEDADE É NO MONTANTE DE R$ 2.221.247,00. PROTOCOLO DE CANCELAMENTO: 202203.0417.02037526-TA-360 8bdb.8feb.8291.0c7f.7a36.b085.b01b.d685.f36c.bae7 IMPRIMIR Sede do ONR: SRTVS, Quadra 701, Lote 5, Bloco A, Sala 221 – Centro Empresarial Brasília - CEP: 70.340-907 - BRASÍLIA-DF E-mail: [email protected] Horário de Atendimento - 2ª a 6ª feira, das 8:30h às 17:30h https://www.indisponibilidade.org.br/ordem/cancelamento/ 2/2

14/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Ofício)

Desarquivamento

Definitivo

Documento (Ofício)

Reativação

Definitivo

Documento (Ofício)

Todas as movimentações(166)