Execução de Título Extrajudicial 0016146-34.2016.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0016146-34.2016.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 15:53

Confirmada

24/05/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016146-34.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016146-34.2016.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$60.885,19 Exequente(s): RHEN EMPREENDIMENTOS LTDA. Executado(s): RENAN AUGUSTO RATKE 1. Prefacialmente à análise do requerimento retro, intime-se a parte credora para que se pronuncie quanto à possível ocorrência da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §5°), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para deliberações. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 16:43

Mero expediente

10/04/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 09:03

Confirmada

26/11/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 443) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL (10/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2025, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2025, 15:41

Confirmada

07/11/2025, 15:41

Documentos

Conclusão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016146-34.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016146-34.2016.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$60.885,19 Exequente(s): RHEN EMPREENDIMENTOS LTDA. Executado(s): RENAN AUGUSTO RATKE 1. A parte exequente requer a utilização do sistema SNIPER para identificar eventuais bens penhoráveis em nome do executado (evento 375.1). O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) tem a finalidade de facilitar e agilizar as investigações patrimoniais, objetivando, principalmente, tornar mais célere e eficaz a entrega da prestação jurisdicional no âmbito das ações de execução e nos cumprimentos de sentenças. No entanto, numa aplicação análoga, em matéria discutida em Recurso Repetitivo apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça no RESP nº 1.355.507/SP, o STJ editou a Súmula 560, em que firmou o entendimento de que há necessidade de comprovação do esgotamento de diligências para localização de bens do devedor, para que seja concedida a decretação da indisponibilidade de bens. É a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA, ORIUNDA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA DOS BENS DA PARTE EXECUTADA ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – SNIPER. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. PLEITO PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA JUNTO AO SISTEMA SNIPER. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DE TODAS AS BUSCAS REALIZADAS. APLICAÇÃO POR ANALOGIA AOS REQUISITOS DA SÚMULA 560 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0075789-18.2022.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA - J. 06.03.2023 - Grifei) Não houve, nos autos, esgotamento das medidas de constrição. Isso porque, embora o credor tenha realizado diligência para satisfação do crédito, há, a bem da verdade, reiteração de diligências. Sisbajud/Bacenjud (evento 108.1/207.1/242.1/323.1), Renajud (evento 137.1/180.1/229.1), Infojud (evento 138.1/172.1/226.1/264.1), Cnib (evento 181.1/267.1). Veja que a reiteração de consultas aos sistemas ordinariamente utilizados em demandas executórias não gera, automaticamente, o esgotamento das medidas de constrição. Há de se observar também que há outros bens penhoráveis descritos na ordem preferencial contida no art. 835, do CPC, dos quais não houve qualquer busca ou tentativa de penhora, bem como somente pelas diversas diligências requeridas pela parte credora no petitório retro, evidencia-se que não houve esgotamento das diligências. Frisa-se que não se nega que a parte venha perseguindo seu crédito desde 2016, quando iniciou o cumprimento de sentença. Porém, a diligência requerida se trata de medida gravosa, e havendo outras medidas menos onerosas disponíveis ao credor, entendo que deve ser observado o princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805, do CPC). Assim, indefiro o pedido. 2. Intime-se a parte credora, para que requeira a bem da satisfação de seu crédito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC). 3. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016146-34.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016146-34.2016.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$60.885,19 Exequente(s): RHEN EMPREENDIMENTOS LTDA. Executado(s): RENAN AUGUSTO RATKE 1. Requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, mediante meio eletrônico (Sisbajud – inclusa a “teimosinha”), informações sobre a existência de ativos e valores mobiliários em nome da parte devedora. 2. Caso a ordem seja cumprida em uma instituição financeira na integralidade, fica autorizada, desde já a interrupção da ordem de repetição e desbloqueio de outras contas. 3. Em caso de resposta positiva, bloqueie-se o montante, intimando-se o executado nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 4. Existindo manifestação, voltem para decisão. 5. Sem manifestação, solicite-se à instituição financeira a transferência dos valores, em conformidade com o art. 854, §5º, do CPC 6. Insira-se, ainda, nova restrição de transferência, via Sistema Renajud. 7. Defiro, o pedido da parte exequente, no sentido de que se proceda à consulta através do Sistema Infojud (inclusa a DOI, DTIR e DECRED), para o fim de informar bens de propriedade do executado. Quanto ao sigilo, destaca-se que os documentos deverão ser visíveis apenas para o Juízo, assessores, Secretaria e as partes, sigilo considerado necessário para proteção dos dados fiscais (art. 385 do CN/CGJ/2018). Isso para que a consulta seja possa ser feita mediante consulta aos autos, sem necessidade de consulta física no balcão da Secretaria. 8. Ainda, defiro o pedido de consulta ao CRC-JUD e INFOSEG. 9. Indefiro o pedido de consulta aos sistemas SIMBA e SAT-INSS, uma vez que a secretaria não possui acesso ao sistema. 10. Indefiro o pedido de consulta ao sistema SNCR, tendo em vista que o sistema Infojud já possui mecanismo de pesquisa com a mesma finalidade e alcance (DITR). 11. Indefiro, por ora, a consulta aos sistemas SNIPER e CCS-BACEN, considerando que envolvem necessariamente a quebra de sigilo fiscal e bancário, sendo medida excessivamente onerosa, no momento, diante das possibilidades de busca de bens por meios menos gravosos ao devedor (art. 805, CPC). 12. Havendo resposta negativa, ou sendo bloqueado valor ínfimo, intime-se a parte credora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC/2015). 13. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

15/02/2024, 00:00

17/02/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 443) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL (10/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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