Execução de Título Extrajudicial 0022356-53.2009.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0022356-53.2009.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:39

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:39

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:39

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:39

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:36

Confirmada

19/06/2026, 13:53

Confirmada

19/06/2026, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 882) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 882) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 882) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 883) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 883) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 883) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 883) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 883) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/06/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022356-53.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0022356-53.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$349.305,15 Exequente(s): CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS VIBRA ENERGIA S.A Executado(s): ELIZABETH BUENO BONFIM Posto Alegro São Mateus do Sul Ltda RAFAEL ELIAS DE BONFIM Vistos e examinados. 1. Ao mov. 799, a exequente VIBRA ENERGIA S.A. requereu a extinção do feito em razão da falência do executado Posto Alegro São Mateus do Sul LTDA. Ao mov. 800, o exequente CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS requereu a suspensão do processo diante da decretação de falência. Após, ao mov. 833, a primeira exequente manifestou-se ratificando o pedido de extinção. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. 2. Considerando que houve decretação de falência da empresa executada, determino a sua retirada do presente feito, uma vez que não há a possibilidade de retomada da empresa falida após o processo falimentar - o que significa que não há motivo para seguir com a presente execução individual. Nesse mesmo sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE. IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA. RETOMADA DA EXECUÇÃO. INVIABILIDADE PRÁTICA. 1. Execução distribuída em 17/4/2008. Recurso especial interposto em 6/4/2015 e atribuído ao Gabinete em 25/8/2016. 2. O propósito recursal é definir se a execução proposta pelo recorrente deve ser extinta em consequência da decretação da falência do devedor. 3. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC/73, rejeitam-se os embargos de declaração. 4. Os arts. 6º, caput, e 99, V, da Lei 11.101/05 estabelecem, como regra, que, após a decretação da falência, tanto as ações quanto as execuções movidas em face do devedor devem ser suspensas. Trata-se de medida cuja finalidade é impedir que sigam em curso, concomitantemente, duas pretensões que objetivam a satisfação do mesmo crédito. 5. Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo. 6. Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso. 7. Em virtude da dissolução da sociedade empresária e da extinção de sua personalidade jurídica levada a efeito em razão da decretação da falência, mesmo que se pudesse considerar da retomada das execuções individuais, tais pretensões careceriam de pressuposto básico de admissibilidade apto a viabilizar a tutela jurisdicional, pois a pessoa jurídica contra a qual se exigia o cumprimento da obrigação não mais existe. 8. Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.” (REsp 1564021/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/04/2018, DJe 30/04/2018) (Sem grifos no original.) Dessa forma, considerando a decisão que decretou a falência do Posto Alegro São Mateus do Sul LTDA., determino a sua exclusão do polo passivo da presente execução, uma vez que extinta em face desse. 3. Por outro lado, foi julgada procedente a desconsideração da personalidade jurídica do Posto Alegro São Mateus do Sul LTDA. (mov. 184.1) para atingir o patrimônio dos sócios, Elizabeth e Rafael na presente execução. Considerando que a exequente VIBRA requereu a extinção do processo, mas que ainda existe a possibilidade de a execução seguir em face dos demais executados, retire-se a VIBRA do polo ativo, uma vez que apresentou desistência da execução, nos termos do art. 775, do CPC. 4. A sociedade CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA requereu a suspensão dos autos em razão da falência da empresa executada. Indefiro o pedido, uma vez que, conforme definido anteriormente, a execução em face do Posto Alegro deve ser extinta justamente em razão da sua falência (mov. 799.11). Nesse sentido, não há fundamento legal ou fático que abra possibilidade de suspensão dos autos. 5. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, dê efetivo andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. 6. Intimações e diligências necessárias. 7. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta LPF

05/09/2025, 00:00

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022356-53.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0022356-53.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$349.305,15 Exequente(s): CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS VIBRA ENERGIA S.A Executado(s): ELIZABETH BUENO BONFIM Posto Alegro São Mateus do Sul Ltda RAFAEL ELIAS DE BONFIM 1. À seq. 737.1, a parte exequente requereu a expedição de ofício para o CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados). O Provimento nº 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o sistema CENSEC, indica que ele é composto por diversos módulos operacionais, a teor da previsão de seu art. 2º, quais sejam: “I. Registro Central de Testamentos On-Line -RCTO: destinado à pesquisa de testamentos públicos e de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, lavrados no país; II. Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários -CESDI: destinada à pesquisa de escrituras a que alude a Lei n° 11.441, de 4 de janeiro de 2007; III. Central de Escrituras e Procurações -CEP: destinada à pesquisa de procurações e atos notariais diversos. IV. Central Nacional de Sinal Público -CNSIP: destinada ao arquivamento digital de sinal público de notários e registradores e respectiva pesquisa (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/1296). ” Com relação ao módulo referente ao inciso II (Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários –CESDI), dispõe o art. 8º do referido Provimento que sua pesquisa poderá ser acessada por qualquer interessado, mediante o respectivo sítio eletrônico. Tal situação se repete quanto à consulta do Registro Central de Testamentos On-line – RCTO (inciso I), conforme expressa previsão do art. 5º do Provimento nº 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça. Verifica-se, assim, a desnecessidade de intervenção do Poder Judiciário para a realização das consultas aos módulos CESDI e sobre a existência ou não de testamentos, haja vista que qualquer interessado pode obter tais informações. Contudo, no que pertine à consulta ao módulo referente à Central de Escrituras e Procurações – CEP (inciso III), o art. 19 do Provimento nº 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça apenas autoriza sua realização pelos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e demais entes elencados no citado texto normativo, de modo que para que a parte exequente obtenha acesso às informações nele constantes faz-se imprescindível a solicitação judicial. Portanto, defiro parcialmente o pedido retro, a fim de autorizar a realização da consulta junto à Central de Escrituras e Procurações – CEP em nome dos executados. Quanto aos demais módulos integrantes do CENSEC, estes podem ser consultados extrajudicialmente, pelo próprio interessado, nos termos do Provimento nº 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça. 2. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Após, voltem conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Carolina Fontes Vieira Juíza de Direito Substituta Ro

01/07/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(32)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 882) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 882) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 882) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 883) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 883) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 883) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 883) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 883) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(846)

Todos os documentos(49)