Procedimento Comum Cível 0001272-62.2016.8.16.0126 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001272-62.2016.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2023, 14:04

Documento (Informações)

05/12/2023, 13:59

Remessa (em diligência)

05/12/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001272-62.2016.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44) 3649-8755 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001272-62.2016.8.16.0126 SENTENÇA Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$17.204,00 Autor(s): MARILENE METILDE COLDEBELA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando o cumprimento da obrigação, reconheço a satisfação do credor, ao passo que JULGO EXTINTO o processo, com substrato nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ausentes pendências nestes autos, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2023, 16:02

Confirmada

27/11/2023, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 10:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2023, 17:42

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 14:32

Documento (Certidão)

31/10/2023, 08:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2023, 15:33

Confirmada

30/10/2023, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 15:16

Documentos

Conclusão

•28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001272-62.2016.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001272-62.2016.8.16.0126 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$17.204,00 Autor(s): MARILENE METILDE COLDEBELA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença que Marilene Metilde Coldebela move em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Compulsando os autos, verifica-se que o cálculo do valor principal foi homologado em 04/12/2018 (mov. 89.1), contudo, não foi expedida a requisição de pequeno valor. A parte autora apresentou o cálculo atualizado na data de 17/05/2021 (mov. 115.1). Instado, o INSS se manifestou pela desnecessidade de nova atualização do cálculo (mov. 122.1). É o relato do necessário. Decido. 2. Compulsando os autos, verifica-se que o cálculo do débito principal foi homologado por este juízo a decisão resta preclusa. Ademais, cumpre destacar que ao incluir a data-base do cálculo no sistema Eproc, a atualização do débito é realizada pelo próprio sistema. Assim, acolho a manifestação do INSS (mov. 122.1). 3. Remetam-se os autos ao contador para elaboração da conta de custas. 3.1. Com o cálculo, intime-se a executada para, no prazo de 10 dias, se manifestar quanto a conta de custas, advertida de que o silêncio será interpretado como anuência. 3.2. Havendo concordância pela parte executada, homologo a conta de custas desde já. 4. Requisite-se o pagamento (por precatório ou RPV, conforme o valor do crédito), a teor do disposto no art. 100, §3º, da Constituição Federal, para o recebimento do principal, correção monetária, juros, despesas e custas processuais, e para o recebimento dos honorários advocatícios. 4.1. Atente-se à secretaria a data-base do cálculo homologado nos autos. 5. Consigno, pois, que a verba devida, por se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 100, §1º - A, tem caráter alimentar, seguindo, via de consequência a mesma sorte o quantum referente aos honorários advocatícios. 6. Expedida a RPV ou o precatório, dê-se vistas às partes, pelo prazo comum de dez dias. Se as partes não se opuserem aos seus termos deverão renunciar ao prazo para manifestação ou, simplesmente, deixar decorrer in albis tal prazo, sendo desnecessária a confecção de petição somente para expressão da concordância. 7. Com a informação do pagamento, intimem-se as partes na pessoa de seus procuradores, por meio do sistema Projudi e, comunique-se pessoalmente à parte exequente, via postal com AR (sem MP), acerca do pagamento da RPV, instruindo-se a correspondência com cópia da informação de pagamento da RPV ou do precatório, conforme o caso. 7.1. Fica desde logo autorizada a intimação por mandado caso a parte autora resida em área rural. 7.2. Caso a intimação por carta reste infrutífera, intime-se o advogado da parte autora para se manifestar em 05 dias e voltem conclusos para deliberação. 8. Com o cumprimento/ pagamento da requisição, tornem os autos conclusos para determinar a expedição do alvará, certificando. Dil. Int. Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

21/10/2021, 00:00

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