Execução Fiscal 0002708-91.2010.8.16.0053 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Bela Vista do Paraíso - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICíPIO DE BELA VISTA DO PARAíSO/PR

Autor

ALDERICO GOMES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RENATA VAN DEN BROEK GIANVECCHIO

OAB/PR 58748·CPF·Representa: Autor

RENATA VAN DEN BROEK GIANVECCHIO

OAB/PR 58748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/06/2023, 16:10

Documento (Informações)

05/06/2023, 13:13

Remessa (em diligência)

05/06/2023, 13:01

Ato ordinatório

04/05/2023, 09:34

Ato ordinatório

29/04/2023, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2023, 16:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2023, 16:02

Documento (Certidão)

05/04/2023, 14:32

Documento (Certidão)

20/03/2023, 13:32

Documento (Informações)

14/02/2023, 17:07

Remessa (em diligência)

06/02/2023, 16:02

Ato ordinatório

07/01/2023, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2022, 13:03

Documento (Informações)

04/11/2022, 13:46

Remessa (em diligência)

29/10/2022, 11:25

Todas as movimentações(152)

Definitivo

05/06/2023, 16:10

Documento (Informações)

05/06/2023, 13:13

Remessa (em diligência)

05/06/2023, 13:01

Ato ordinatório

04/05/2023, 09:34

Ato ordinatório

29/04/2023, 09:34

Documentos

•14/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2023, 16:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2023, 16:02

Documento (Certidão)

05/04/2023, 14:32

Documento (Certidão)

20/03/2023, 13:32

Documento (Informações)

14/02/2023, 17:07

Remessa (em diligência)

06/02/2023, 16:02

Ato ordinatório

07/01/2023, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2022, 13:03

Documento (Informações)

04/11/2022, 13:46

Remessa (em diligência)

29/10/2022, 11:25

Documento (Informações)

03/10/2022, 13:48

Remessa (em diligência)

03/10/2022, 09:43

Documento (Outros documentos)

06/09/2022, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 12:43

Confirmada

01/07/2022, 14:26

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 18:35

Confirmada

27/06/2022, 18:34

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2022, 16:32

Remessa (em diligência)

11/05/2022, 14:10

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 14:06

Trânsito em julgado

11/05/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 16:12

Confirmada

22/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002708-91.2010.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002708-91.2010.8.16.0053 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$422,29 Exequente(s): Município de Bela Vista do Paraíso/PR Executado(s): Alderico Gomes da Silva Através da petição retro a exequente informou que o executado procedeu a quitação do débito fiscal. É, em síntese, o relatório. Diante do exposto, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução pela satisfação da obrigação. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Proceda-se a liberação de eventual constrição efetuada em nome ou bens do(s) executado(s). Oportunamente, pagas as custas e recolhidas as verbas destinadas ao FUNJUS, arquivem-se. Cumpra a Escrivania o determinado para o caso no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bela Vista do Paraíso, 10 de março de 2022. Helder José Anunziato Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 10:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2022, 17:14

Conclusão (para julgamento)

10/03/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 16:20

Confirmada

22/02/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2022, 02:22

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 11:10

Confirmada

04/10/2021, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002708-91.2010.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002708-91.2010.8.16.0053 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$422,29 Exequente(s): Município de Bela Vista do Paraíso/PR (CPF/CNPJ: 76.245.067/0001-58) Rua Joaquim Ladeia, 150 - Centro - BELA VISTA DO PARAÍSO/PR - CEP: 86.130-000 Executado(s): Alderico Gomes da Silva (RG: 21899593 SSP/PR e CPF/CNPJ: 038.190.768-67) RUA GECY FONSECA, S/N - Centro - BELA VISTA DO PARAÍSO/PR - CEP: 86.130-000 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Bela Vista do Paraíso contra ALDERICO GOMES DA SILVA. Pela petição de seq. 118.1, o exequente informou sua composição amigável com o executado e com isso, pediu a homologação do acordo entre eles celebrado. 2. Tendo em vista que as partes se compuseram amigavelmente, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo das partes e, em consequência, suspendo o curso da execução fiscal até -10.02.2022, data final estipulada para o cumprimento do acordo. 3. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais na forma estipulada no acordo (seq. 118.1). Calculem-se as custas e intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o seu recolhimento. 4. Levantem-se as constrições efetivadas nos autos, se houver. Expeça-se o necessário. 5. Findo prazo de suspensão, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Bela Vista do Paraíso, 22 de setembro de 2021. HELDER JOSÉ ANUNZIATO JUIZ DE DIREITO

24/09/2021, 00:00

Por decisão judicial

23/09/2021, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 13:50

Homologação de Transação

22/09/2021, 17:10

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 09:40

Confirmada

31/08/2021, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 13:19

Documento (Certidão)

20/08/2021, 13:19

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 10:22

Confirmada

07/08/2021, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 11:24

Documento (Certidão)

27/07/2021, 11:24

Confirmada

27/07/2021, 11:23

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 15:07

Confirmada

09/07/2021, 00:17

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2021, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 12:44

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 12:44

Documento (Outros documentos)

26/05/2021, 13:27

Documento (Certidão)

20/05/2021, 09:53

Documento (Outros documentos)

20/05/2021, 09:52

Confirmada

20/05/2021, 09:45

Remessa (em diligência)

22/04/2021, 16:59

Documento (Certidão)

22/04/2021, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3242-2272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002708-91.2010.8.16.0053 1) Defiro o pedido retro, pois ele respeita a ordem de preferência de bens a serem penhorados prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil. 2) Determino que seja realizada o bloqueio junto ao Sistema SISBAJUD, de crédito existente em contas, fundos e aplicações da parte executada, juntando aos autos o comprovante de protocolo. 3) Restando frutífero o bloqueio, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de cinco dias, comprovar que a importância bloqueada é impenhorável ou que houve excesso de bloqueio. 4) Havendo manifestação da parte executada, voltem-me conclusos. 5) Não havendo manifestação, desde já, converto o bloqueio em penhora e determino que se transfiram os valores para uma conta judicial vinculada a este Juízo. 6) Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de quinze dias, querendo, opor embargos. 7) Havendo pagamento, intime o exequente para que, no prazo de dez dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, apontando seu saldo credor, em caso positivo, sob pena de extinção da execução pela satisfação do crédito. 8) Defiro o pedido de inclusão de restrição do nome da executada no sistema SERARAJUD. Intimem-se. Diligências necessárias. Bela Vista do Paraíso, 11 de fevereiro de 2021. HELDER JOSÉ ANUNZIATO JUIZ DE DIREITO

19/02/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

18/02/2021, 17:00

Mero expediente

17/02/2021, 18:11

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 01:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 16:34

Confirmada

18/01/2021, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2021, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/01/2021, 01:31

Por decisão judicial

25/09/2020, 11:47

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 11:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2020, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2020, 15:53

Conclusão (para despacho)

04/09/2020, 09:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2020, 09:36

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 12:04

Por decisão judicial

17/06/2020, 11:17

deferimento

12/06/2020, 13:39

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 11:33

Conclusão (para decisão)

04/02/2020, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2020, 12:12

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 11:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2020, 00:09

Por decisão judicial

16/01/2020, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2020, 14:48

Documento (Certidão)

16/01/2020, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2020, 01:04

Por decisão judicial

12/09/2019, 11:55

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 08:41

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 11:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2019, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2019, 13:20

Documento (Certidão)

14/08/2019, 13:20

deferimento

24/07/2019, 16:09

Conclusão (para decisão)

07/06/2019, 10:50

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 11:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2019, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2019, 19:35

Documento (Outros documentos)

24/04/2019, 19:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/04/2019, 10:00

Ato ordinatório

17/04/2019, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2019, 15:35

Documento (Outros documentos)

17/04/2019, 15:27

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 08:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2019, 10:05

Documento (Outros documentos)

04/03/2019, 10:05

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 13:05

Documento (Outros documentos)

15/01/2019, 17:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2019, 17:45

Remessa (em diligência)

08/01/2019, 18:22

Documento (Certidão)

08/01/2019, 18:22

Documento (Outros documentos)

27/11/2018, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2018, 16:40

Remessa (em diligência)

27/11/2018, 16:24

Mero expediente

26/11/2018, 17:32

Conclusão (para despacho)

19/11/2018, 10:55

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 11:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2018, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2018, 20:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2018, 01:07

Por decisão judicial

24/05/2018, 13:32

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 09:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2018, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2018, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2018, 00:40

Por decisão judicial

02/03/2018, 16:53

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 13:37

Petição (Petição (outras))

19/02/2018, 12:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2018, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2018, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2018, 00:33

Documento (Certidão)

24/07/2017, 15:18

Petição (Petição (outras))

24/07/2017, 10:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2017, 00:06

Petição (Petição (outras))

10/07/2017, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2017, 00:22

Por decisão judicial

06/07/2017, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2017, 17:43

Documento (Certidão)

06/07/2017, 17:43

Documento (Outros documentos)

04/07/2017, 18:41

Remessa (em diligência)

30/06/2017, 16:15

Documento (Informações)

28/06/2017, 18:43

Mero expediente

28/06/2017, 17:18

Conclusão (para despacho)

28/06/2017, 13:02

Documento (Certidão)

28/06/2017, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2017, 13:00

Remessa (em diligência)

28/06/2017, 13:00

Ato ordinatório

29/05/2017, 17:18

Conclusão

•24/09/2021, 00:00

•19/02/2021, 00:00