Cumprimento de sentença 0065430-89.2011.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0065430-89.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 14:50

Definitivo

28/04/2022, 15:00

Documento (Informações)

28/04/2022, 14:53

Remessa (em diligência)

28/04/2022, 10:39

Documento (Certidão)

28/04/2022, 10:39

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:28

Decurso de Prazo

14/04/2022, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2022, 11:23

Confirmada

06/04/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065430-89.2011.8.16.0001 1. Em consulta aos autos que se processam em apenso, nº 004139-05.2022.8.16.0001, verifiquei que já houve o integral cumprimento da obrigação dos valores devidos pela pessoa jurídica ENIO FORNEA & CIA LTDA, em prol da sociedade de advogados VEZZI, LAPOLLA E MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS constituída pela pessoa jurídica GAFISA S/A. 2. Assim, considerando que já houve o integral cumprimento da obrigação relativamente aos valores em que são credores: JOSUÉ DYONNISIO HECKE e VEZZI, LAPOLLA E MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, se nada requerido, façam-se as devidas baixas e arquivem-se definitivamente os autos, nos termos da sentença de extinção proferida no mov. 310.1. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito iv

06/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 10:41

Arquivamento

04/04/2022, 17:36

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 01:03

Decurso de Prazo

01/04/2022, 00:43

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:55

Documentos

Conclusão

•06/04/2022, 00:00

01/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065430-89.2011.8.16.0001 1. Trata-se de deliberar quanto aos Embargos de Declaração de mov. 244.1, opostos pelo Dr. Advogado credor JOSUÉ DYONISIO HECKE, em face da decisão de mov. 244.1. Alega a embargante, em síntese, que o decisum determinou a intimação, para o cumprimento voluntário da sentença, da pessoa jurídica devedora GAFISA S/A na pessoa de seu advogado, contudo, esta já foi intimada pessoalmente e deixou transcorrer o prazo in albis. Assim, requer que sejam acolhidos os embargos de declaração, para que seja reconhecida a efetiva intimação da pessoa jurídica devedora. Em síntese, é o necessário. 2. Decido. 3. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, merecem acolhimento. É cediço que os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da decisão, sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada, mormente quando bem fundamentada. Sobre o tema, ministra o insigne Nelson Nery Júnior em sua obra Código de Processo Civil Comentado, editora Revista dos Tribunais, 3a edição, pg. 781, in verbis: “Os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.”. No caso vertente, verifica-se que no mov. 187.1 o credor requereu a intimação da pessoa jurídica devedora, GAFISA S/A para o início da fase de cumprimento de sentença, o que foi deferido conforme mov. 189.1. Cumpre destacar que, na hipótese dos autos, correta a determinação para intimação por carta, mesmo considerando que a pessoa jurídica devedora possui advogado constituído nos autos, porquanto o requerimento para o início da fase de cumprimento de sentença foi formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado, conforme art. 513, §4º, CPC: “§ 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo”. De tal modo, reconheço como válida a intimação pessoal expedida à pessoa jurídica devedora, GAFISA S/A, encaminhada ao endereço informado nos autos (mov. 225.1 e 226.1). De toda sorte, considerando que a pessoa jurídica devedora possui advogado representado nos autos, este deve ser intimado e cientificado dos atos processuais, sem que isto importe reabertura do prazo para o pagamento espontâneo do débito, ao fito de evitar eventual alegação de nulidade. 4. Posto isto, conheço dos embargos de declaração interpostos, uma vez que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos da fundamentação supra, de modo que reputo válida a intimação quanto ao cumprimento voluntário da sentença expedida à pessoa jurídica devedora GAFISA S/A (mov. 226.1) e o decurso do prazo sem o pagamento espontâneo do débito. 5. Em consequência, revogo o contido no item 06 da decisão de mov. 235.1. 6. No mais, permanece a decisão de mov. 235.1 nos termos em que foi prolatada. 7. Dê-se ciência a todos os interessados. 8. Manifeste-se o Dr. Advogado credor quanto ao prosseguimento do curso do cumprimento de sentença, mediante a formulação de requerimentos ao impulso processual. 9. Sem prejuízo, expeça-se certidão na forma requerida no teor da petição de mov. 259.1. Intime-se. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito iv

04/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065430-89.2011.8.16.0001 1. Conforme o consignado na decisão de mov. 159.1, foi proferida sentença (mov. 82.1), que julgou improcedente o pedido formulado com a petição inicial, conforme transcrição do dispositivo: 3. DISPOSITIVO Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado com a petição inicial. Em virtude da sucumbência, CONDENO a pessoa jurídica autora, ENIO FORNEA & CIA. LTDA, ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios aos patronos da pessoa jurídica ré, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, NCPC/2015). Também CONDENO a pessoa jurídica ré, GAFISA S/A, ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da pessoa jurídica denunciada da lide, ALLIANZ SEGUROS S/A, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, NCPC/2015). Assim, tem-se que a pessoa jurídica autora ENIO FORNEA & CIA. LTDA é devedora dos honorários advocatícios devidos ao Dr. Advogado da pessoa jurídica GAFISA S/A. Ainda, a pessoa jurídica GAFISA S/A é devedora dos honorários advocatícios ao patrono da pessoa jurídica denunciada, ALLIANZ SEGUROS S/A – o Dr. Advogado JOSUÉ DYONISIO HECKE. 2. Observa-se ainda que na decisão de mov. 159.1 e no despacho de mov. 164.1, foi determinada a distribuição por dependência do cumprimento de sentença em que é credor o Dr. Advogado JOSUÉ DYONISIO HECKE e devedora a pessoa jurídica GAFISA S/A, justamente para evitar o tumulto processual que agora se verifica. Todavia, o Dr. Advogado JOSUÉ DYONISIO HECKE reiterou o requerimento no bojo destes autos, o que foi deferido conforme mov. 189.1. 3. De tal modo, tem-se que o cumprimento de sentença prosseguiu no bojo destes autos em relação à condenação da lide secundária, sendo que o devedor da condenação principal foi desabilitado. 4. Assim, considerando que já iniciado o cumprimento de sentença em que é credor o Dr. Advogado JOSUÉ DYONISIO HECKE e devedora a pessoa jurídica GAFISA S/A no bojo destes autos, terá aqui o seu prosseguimento em seus ulteriores termos. 5. Sem prejuízo, promova-se à habilitação da pessoa jurídica devedora ENIO FORNEA & CIA. LTDA como terceira interessada, observando-se o advogado já por ela constituído nos autos, para posterior verificação pelo Juízo quanto ao cumprimento de sentença que é credor o Dr. Advogado constituído pela pessoa jurídica GAFISA S/A. 6. No mais, ao fito de evitar eventual futura alegação de nulidade, considerando que a pessoa jurídica GAFISA S/A, devedora dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao Dr. Advogado JOSUÉ DYONISIO HECKE possui advogado habilitado nestes autos, a intimação quanto ao cumprimento da sentença deverá ser realizada em seu nome. Portanto, nos termos do art. 523 do CPC, intime-se à pessoa jurídica devedora, GAFISA S/A, na pessoa de seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito devido ao Dr. Advogado JOSUÉ DYONISIO HECKE (mov. 203.1/203.2), acrescido de eventuais custas, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1ºe §2º do CPC. 6.1. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário a devedora GAFISA S/A poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. 6.2. Inexistindo pagamento ou impugnação, apresente o exequente, Dr. JOSUÉ DYONISIO HECKE a planilha de cálculo com a multa e honorários desta fase de cumprimento de sentença Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito iv

11/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065430-89.2011.8.16.0001 1. Conforme se observa da sentença proferida no mov. 82.1 e mantida pela Superior Instância, o pedido formulado com a petição inicial foi julgado improcedente, cujo dispositivo possui a seguinte redação: 3. DISPOSITIVO Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado com a petição inicial. Em virtude da sucumbência, CONDENO a pessoa jurídica autora, ENIO FORNEA & CIA. LTDA, ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios aos patronos da pessoa jurídica ré, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, NCPC/2015). Também CONDENO a pessoa jurídica ré, GAFISA S/A, ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da pessoa jurídica denunciada da lide, ALLIANZ SEGUROS S/A, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, NCPC/2015). 2. Por intermédio da petição anexada no mov. 156.1, o Dr. Advogado JOSUÉ DYONISIO HECKE requereu o cumprimento de sentença dos honorários advocatícios sucumbenciais que lhe são devidos em relação à lide secundária, pleiteando, para tanto, a intimação da pessoa jurídica GAFISA S/A. Todavia, da análise da aba “partes”, constata-se que o Dr. Advogado JOSUÉ DYONISIO HECKE também está cadastrado como advogado da pessoa jurídica GAFISA S/A, o que se revela contraditório, uma vez que, aparentemente, formulou requerimento de cumprimento de sentença em face de constituinte seu. 3. Assim, de modo a evitar eventual confusão processual, intime-se o Dr. Advogado JOSUÉ DYONISIO HECKE para que esclareça se, de fato, representava a pessoa jurídica GAFISA S/A quando da fase de conhecimento. Havendo equívoco, deverá a Escrivania promover às devidas retificações quanto ao cadastro dos advogados das partes, certificando. 4. Após, voltem conclusos para deliberações quanto ao requerimento formulado no teor da petição anexada no mov. 156.1. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito i

29/03/2021, 00:00

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