Execução de Título Extrajudicial 0022401-37.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0022401-37.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2025, 16:19

Documento (Informações)

26/02/2025, 16:43

Remessa (em diligência)

25/02/2025, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 16:56

Documento (Certidão)

21/02/2025, 15:22

Trânsito em julgado

21/02/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 15:55

Confirmada

15/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Processo nº: 0022401-37.2021.8.16.0001 Exequente(s): MARANELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Executado(s): LARISSA KETLIN KOPETSKI Vistos e examinados As partes transacionaram no mov. 378.1 e requereram a extinção do processo. Assim, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto esta fase do processo, o que faço com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, em face da isenção concedida pelo § 3°, o artigo 90, do CPC. Levantem-se eventuais restrições realizadas nos autos. Transitada em julgado procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 380) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (03/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 11:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2025, 12:42

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2025, 11:44

Documentos

Conclusão

•05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022401-37.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022401-37.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$17.202,61 Exequente(s): MARANELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Executado(s): LARISSA KETLIN KOPETSKI Considerando que a penhora de seq. 330 foi frutífera, bem como a intimação de seq. 347 ser considerada válida, haja vista ter sido efetuada no último endereço informado da executada, nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC, promova-se a transferência do valor bloqueado à conta judicial e, não havendo impedimentos, expeça-se alvará de levantamento ao exequente. Pelo prosseguimento, renove-se a determinação da decisão de mov.307.1, observando o novo valor a ser indicado em forma de planilha pela parte exequente em até 5 dias. Contudo, defiro o pedido parcialmente pois a modalidade “teimosinha” via sistema sisbajud tem limite máximo de 30 dias. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PESQUISA AO SISTEMA SISBAJUD TRAVÉS DA FERRAMENTA “TEIMOSINHA” POR TEMPO INDETERMINADO. IMPOSSIBLIDADE DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E DE FORMA PERMANENTE ATÉ QUE SEJA ALCANÇADO O VALOR EXECUTADO. SISBAJUD QUE PERMITE, APENAS, A REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE BLOQUEIO POR PRAZO DETERMINADO, LIMITADO A 30 (TRINTA) DIAS. ORIENTAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA QUE DEPENDE DE NOVA ORDEM JUDICIAL, CABENDO À CREDORA PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA O ANDAMENTO DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento desprovido. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0051254-54.2024.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 19.08.2024) No tocante ao pedido de prosseguimento do feito com a determinação de cancelamento dos cartões de crédito do executado, com respeito ao entendimento contrário, entendo pela sua impossibilidade. Isso porque, em meu sentir, a diligência requerida não se mostra razoável para a finalidade pretendida, qual seja, a quitação da dívida aqui perseguida, neste momento processual, mormente porque não há indícios de que a contraparte esteja ocultando ou dilapidando seu patrimônio. Aliás, entendo que permitir esse ato constritivo, sem maiores ponderações, poderia implicar em afronta aos direitos fundamentais constitucionalmente previstos, como a dignidade como pessoa humana. É importante destacar que a utilização de medidas atípicas a fim de se garantir o cumprimento de ordem judicial deve se dar de forma subsidiária às medidas típicas, conforme se extrai do Enunciado n° 12 do FPPC, veja: “A aplicação das medidas atípicas sub-rogatórias e coercitivas é cabível em qualquer obrigação no cumprimento de sentença ou execução de título executivo extrajudicial. Essas medidas, contudo, serão aplicadas de forma subsidiária às medidas tipificadas, com observação do contraditório, ainda que diferido, e por meio de decisão à luz do art. 489, § 1º, I e II. ” No caso dos autos, observo que ainda é possível a utilização de outras medidas em busca de bens passíveis de penhora, como, por exemplo, a utilização dos sistemas CNIB, SREI, CENSEC, diligências por oficial de justiça, sem contar a possibilidade de auto composição entre as partes. Por fim, ainda destaco, que não restou demonstrado que a parte executada ostente uma situação econômica incompatível com sua condição de devedora capaz de ensejar a adoção de medidas atípicas. É nesse sentido o entendimento do e. TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO DO PASSAPORTE E DA CNH E DO CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO DO EXECUTADO. RECURSO DO EXEQUENTE. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH, CANCELAMENTO DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO DO EXECUTADO. ART. 139, IV, DO CPC/15. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NO CASO DOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0021211-42.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 20.08.2021) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA CNH, BLOQUEIO DO PASSAPORTE E CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO DOS EXECUTADOS. RECURSO DOS EXECUTADOS. NULIDADE DA DECISÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRADITÓRIO DIFERIDO A FIM DE PROPORCIONAR EFETIVIDADE DAS MEDIDAS COERCITIVAS. SUSPENSÃO DA CNH, CANCELAMENTO DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO DO EXECUTADO. ART. 139, IV, DO CPC/15. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NO CASO CONCRETO. NÃO EFETIVIDADE DA MEDIDA PARA A OBTENÇÃO DO RESULTADO BUSCADO NO PROCESSO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0027886-55.2020.8.16.0000 - Clevelândia - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ALEXANDRE KOZECHEN - J. 21.05.2021) Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022401-37.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022401-37.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$15.811,46 Exequente(s): MARANELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Executado(s): LARISSA KETLIN KOPETSKI 1. Haja vista requerimento formulado no teor da petição anexada no mov. 305.1, promova-se, ao bloqueio de eventuais veículos de propriedade da executada, por intermédio do Sistema RENAJUD. 2. Promova-se à penhora online de ativos financeiros de titularidade da executada, mediante reiteração automática por intermédio da teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, por intermédio do Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC, conforme requerido no teor da petição anexada no mov. 375.1. 3. Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, em nome da executada para posterior protocolamento pelo Juízo. 4. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 5. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a executada, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 6. Apresentadas insurgências pela executada, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 7. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 8. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 9. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. 10. Dos resultados das diligências acima, manifeste-se à pessoa jurídica exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito y

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022401-37.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022401-37.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$12.660,68 Exequente(s): MARANELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Executado(s): LARISSA KETLIN KOPETSKI 1. Promova-se à penhora online de ativos financeiros de titularidade da parte executada, mediante utilização da teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, por intermédio do Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC, conforme requerido no teor da petição anexada no mov. 168.1. 2. Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, em nome da parte executada para posterior protocolamento pelo Juízo. 3. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 4. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 5. Apresentadas insurgências pela parte executada, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 6. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 7. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 8. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito MR

24/03/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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