Execução Fiscal 0000318-21.2022.8.16.0121 - TJPR

Execução Fiscal 0000318-21.2022.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2025, 11:57

Documento (Informações)

26/02/2025, 15:18

Remessa (em diligência)

14/02/2025, 11:17

Documento (Certidão)

14/02/2025, 11:15

Trânsito em julgado

14/02/2025, 11:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/01/2025, 15:39

Confirmada

18/11/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000318-21.2022.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 99742-8929 - Celular: (44) 99742-8929 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000318-21.2022.8.16.0121 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.703,12 Exequente(s): Município de Nova Londrina/PR (CPF/CNPJ: 81.044.984/0001-04) Rua Praca da Matriz, 261 - Nova Londrina - NOVA LONDRINA/PR - CEP: 87.970-000 Executado(s): FLAVIO CORREIA SALLES - ME (CPF/CNPJ: 18.976.460/0001-15) RUA MAJOR BLASI, 962 - Centro - NOVA LONDRINA/PR - CEP: 87.970-000 SENTENÇA Considerando a informação de quitação do débito (movs. 44.1/25.3), JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte executada. Promova-se o levantamento de eventuais restrições. Transitada em julgado a presente sentença, observadas as cautelas exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Londrina/PR, datado e assinado eletronicamente. Felipe Castello Cintra Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 11:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2024, 01:06

Conclusão (para julgamento)

04/10/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 14:53

Confirmada

09/09/2024, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2024, 00:48

Documentos

Conclusão

•08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000318-21.2022.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000318-21.2022.8.16.0121 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.703,12 Exequente(s): Município de Nova Londrina/PR Executado(s): FLAVIO CORREIA SALLES - ME DECISÃO 1. Cite-se a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (oferecendo bem à penhora, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80). 2. Transcorrido o prazo sem providências do devedor, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 13 da Lei 6.830/80) dos bens que lhe pertencem, em valor suficiente para garantia da execução. 3. Para pronto pagamento fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 4. Havendo pagamento no prazo assinalado no item 1, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias. 5. Se houver oferecimento de bens pelo devedor, no prazo assinalado no item 1, intime-se o credor para que se manifeste, nos termos do art. 847, §4°, da Lei n°. 13.105/15 - CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação no prazo, ou se houver concordância, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor sobre a penhora (observe o Cartório as regras do art. 12 da Lei 6.830/80 quanto às intimações dirigidas ao devedor). 6. Efetivada a penhora, lavre-se auto e intime-se o executado para, querendo, opor embargos, em 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora (artigo 16 da Lei nº. 6.830/80). 7. Acaso o devedor não seja encontrado para citação, ou, citado, não haja pagamento ou oferecimento de bens à penhora no prazo do item 1, ou se não forem encontrados bens penhoráveis, o fato deverá ser certificado nos autos, e o representante da Fazenda Pública deverá ser intimado a se manifestar, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias. 8. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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