Execução Fiscal 0000322-58.2022.8.16.0121 - TJPR

Execução Fiscal 0000322-58.2022.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/11/2023, 16:07

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 16:06

Reativação

08/11/2023, 16:04

Definitivo

11/10/2023, 15:55

Documento (Informações)

05/10/2023, 15:29

Remessa (em diligência)

05/10/2023, 10:06

Trânsito em julgado

05/10/2023, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2023, 15:21

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 13:33

Confirmada

12/06/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000322-58.2022.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 99742-8929 - Celular: (44) 99742-8929 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000322-58.2022.8.16.0121 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.951,53 Exequente(s): Município de Nova Londrina/PR Executado(s): SORVETERIA NOVA DELLI LTDA SENTENÇA 1 – RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA em face de SORVETERIA NOVA DELLI LTDA. O executado requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral do débito fiscal (mov. 40.1). Sobreveio informação de que o executado efetuou o recolhimento das custas processuais (mov. 53.1). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. 2 – FUNDAMENTAÇÃO. Tendo em vista o contido em mov. 53.1 e 40.1, os quais demonstram que a parte executada cumpriu integralmente a avença, e, por conseguinte, houve o pagamento integral da dívida, resta evidente que a obrigação se encontra satisfeita, sendo a extinção do feito à medida que se impõe. 3 – DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento de eventuais penhoras existentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se o contido no Código de Normas da egrégia Corregedoria-Geral de Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 14:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/06/2023, 13:39

Conclusão (para julgamento)

01/06/2023, 09:49

Documento (Certidão)

01/06/2023, 09:46

Documentos

Conclusão

•02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000322-58.2022.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000322-58.2022.8.16.0121 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.951,53 Exequente(s): Município de Nova Londrina/PR Executado(s): SORVETERIA NOVA DELLI LTDA DECISÃO 1. Cite-se a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (oferecendo bem à penhora, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80). 2. Transcorrido o prazo sem providências do devedor, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 13 da Lei 6.830/80) dos bens que lhe pertencem, em valor suficiente para garantia da execução. 3. Para pronto pagamento fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 4. Havendo pagamento no prazo assinalado no item 1, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias. 5. Se houver oferecimento de bens pelo devedor, no prazo assinalado no item 1, intime-se o credor para que se manifeste, nos termos do art. 847, §4°, da Lei n°. 13.105/15 - CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação no prazo, ou se houver concordância, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor sobre a penhora (observe o Cartório as regras do art. 12 da Lei 6.830/80 quanto às intimações dirigidas ao devedor). 6. Efetivada a penhora, lavre-se auto e intime-se o executado para, querendo, opor embargos, em 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora (artigo 16 da Lei nº. 6.830/80). 7. Acaso o devedor não seja encontrado para citação, ou, citado, não haja pagamento ou oferecimento de bens à penhora no prazo do item 1, ou se não forem encontrados bens penhoráveis, o fato deverá ser certificado nos autos, e o representante da Fazenda Pública deverá ser intimado a se manifestar, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias. 8. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Reativação

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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