Execução Fiscal 0050875-23.2014.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

RAFFAEL GERALDO SZPAK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

RENATO GRACIANO GERALDO

OAB/PR 78898·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

RENATO GRACIANO GERALDO

OAB/PR 78898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/03/2022, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 16:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 16:35

Confirmada

18/03/2022, 16:35

Confirmada

18/03/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050875-23.2014.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$215,86 Exequente(s): MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s): RAFFAEL GERALDO SZPAK D E C I S Ã O 1. Ante o trânsito em julgado da r. sentença de mov. 68.1 (mov. 76), proceda-se ao desbloqueio do veículo indicado no extrato de mov. 24 via RenaJud. 2. Após, arquivem-se com as cautelas de estilo. 3. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito K

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 17:41

Documento (Certidão)

11/03/2022, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 10:21

deferimento

10/03/2022, 21:06

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2022, 13:37

Confirmada

21/02/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 17:43

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 17:43

Todas as movimentações(95)

Definitivo

28/03/2022, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 16:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 16:35

Confirmada

18/03/2022, 16:35

Confirmada

18/03/2022, 16:35

Documentos

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050875-23.2014.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$215,86 Exequente(s): MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s): RAFFAEL GERALDO SZPAK D E C I S Ã O 1. Ante o trânsito em julgado da r. sentença de mov. 68.1 (mov. 76), proceda-se ao desbloqueio do veículo indicado no extrato de mov. 24 via RenaJud. 2. Após, arquivem-se com as cautelas de estilo. 3. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito K

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 17:41

Documento (Certidão)

11/03/2022, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 10:21

deferimento

10/03/2022, 21:06

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2022, 13:37

Confirmada

21/02/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 17:43

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 17:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2021, 12:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2021, 12:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2021, 12:39

Documento (Informações)

05/10/2021, 10:05

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 12:11

Confirmada

16/09/2021, 17:36

Remessa (em diligência)

16/09/2021, 14:08

Remessa (em diligência)

16/09/2021, 14:08

Documento (Certidão)

16/09/2021, 14:08

Trânsito em julgado

16/09/2021, 13:49

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2021, 17:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2021, 08:59

Confirmada

11/06/2021, 00:24

Confirmada

11/06/2021, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0050875-23.2014.8.16.0014 S E N T E N Ç A Vistos etc. Diante do pagamento do crédito tributário, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 924, inc. II, do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor da parte exequente, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado do crédito tributário executado. Todavia, ante a presunção legal de veracidade da alegação de insuficiência financeira deduzida pela parte e inexistindo nos autos, por ora, elementos que evidenciem a falta dos pressupostos para a concessão do benefício (CPC – art. 99, §§2º e 3º), mantenho a gratuidade da justiça à parte executada, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Dê-se baixa em eventual arresto, penhora e/ou bloqueio de bens e valores. Oportunamente, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, datado e assinado eletronicamente. JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA LEONARDO DELFINO CESAR – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

01/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 13:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2021, 12:36

Conclusão (para julgamento)

26/05/2021, 13:01

Documento (Outros documentos)

17/05/2021, 17:45

Confirmada

07/02/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2021, 09:15

Por decisão judicial

26/01/2021, 23:40

Conclusão (para decisão)

26/01/2021, 01:03

Documento (Outros documentos)

06/01/2021, 11:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2020, 15:10

Expedição de alvará de levantamento

15/12/2020, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2020, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2020, 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2020, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2020, 11:43

deferimento

29/10/2020, 10:12

Conclusão (para decisão)

27/10/2020, 01:02

Ato ordinatório

26/10/2020, 14:12

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2020, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2020, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2020, 20:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2020, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2020, 17:56

Requisição de Informações

18/09/2020, 17:40

Conclusão (para decisão)

08/09/2020, 14:05

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2020, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2020, 09:44

Por decisão judicial

27/05/2020, 22:02

Conclusão (para decisão)

27/05/2020, 13:11

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2020, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2020, 08:53

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 14:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2020, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2020, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2020, 17:55

Documento (Outros documentos)

07/02/2020, 17:55

Documento (Outros documentos)

07/02/2020, 17:55

Mandado

17/01/2020, 17:13

Ato ordinatório

16/01/2020, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2020, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2018, 11:15

Documento (Outros documentos)

25/06/2018, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2018, 17:54

Conclusão (para decisão)

16/05/2018, 17:44

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2018, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2018, 14:42

Documento (Outros documentos)

26/02/2018, 14:42

Decurso de Prazo

16/02/2018, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2018, 14:04

Expedição de documento (Carta)

24/01/2018, 17:53

Petição (Petição (outras))

29/08/2017, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2017, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2017, 14:01

Documento (Outros documentos)

07/08/2017, 14:01

Expedição de documento (Carta)

20/06/2017, 15:23

Mero expediente

09/01/2015, 17:13

Conclusão (para despacho)

09/01/2015, 11:47

Documento (Outros documentos)

22/12/2014, 16:29

Distribuição (sorteio)

31/07/2014, 09:25

Petição (Petição inicial)

30/07/2014, 13:30

Conclusão

•01/06/2021, 00:00