Execução de Título Judicial 0008406-35.2013.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Judicial 0008406-35.2013.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008406-35.2013.8.16.0001 I. Prefacialmente, apresente a parte exequente o demonstrativo atualizado do débito, no prazo de quinze dias. II. Após, apreciarei o requerimento de ref. 274.1. III. Intime-se. Curitiba, 23 de junho de 2026. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

03/07/2026, 00:00

Confirmada

25/06/2026, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 17:08

Mero expediente

23/06/2026, 14:57

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 01:11

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 271) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 271) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Confirmada

19/03/2026, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:48

Confirmada

18/03/2026, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 15:32

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2025, 08:31

Documentos

Conclusão

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008406-35.2013.8.16.0001. Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos I. Segue o resultado parcialmente positivo do bloqueio Sis- bajud conforme deferido no mov. 182.1. II. Ciência ao interessado. Curitiba, 31 de maio de 2023. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230007638725 Data/hora de protocolamento: 26/05/2023 11:31 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARCELO FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 03877288000175 Nome do autor/exequente da ação: SENFFNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 14501509856: JOSE RODRIGUES R$ 502,33 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 MAI 2023 MARCELO R$ 45.459,98 (03) Cumprida R$ 483,81 30 MAI 2023 02:49 11:31 FERREIRA parcialmente por protocolado por insuficiência de (DANIELA DE saldo. FATIMA GALVAN SELLA) BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 MAI 2023 MARCELO R$ 45.459,98 (03) Cumprida R$ 18,52 29 MAI 2023 17:41 11:31 FERREIRA parcialmente por protocolado por insuficiência de (DANIELA DE saldo. FATIMA GALVAN SELLA) 31/05/2023 11:24 1 / 2 Respostas PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 MAI 2023 MARCELO R$ 45.459,98 (02) Réu/executado - 29 MAI 2023 15:25 11:31 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (DANIELA DE FATIMA GALVAN SELLA) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 MAI 2023 MARCELO R$ 45.459,98 (02) Réu/executado - 27 MAI 2023 06:41 11:31 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (DANIELA DE FATIMA GALVAN SELLA) BCO C6 S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 MAI 2023 MARCELO R$ 45.459,98 (02) Réu/executado - 29 MAI 2023 17:54 11:31 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (DANIELA DE FATIMA GALVAN SELLA) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 MAI 2023 MARCELO R$ 45.459,98 (02) Réu/executado - 29 MAI 2023 20:27 11:31 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (DANIELA DE FATIMA GALVAN SELLA) 31/05/2023 11:24 2 / 2

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008406-35.2013.8.16.0001 SENFFNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ajuizou ação monitória em face de JOSÉ RODRIGUES, ambos devidamente qualificados nestes autos. No trâmite processual, vieram as partes a compor o litígio, requerendo a homologação do acordo e a suspensão do processo. SÃO OS FATOS EM SÍNTESE. A pretensão dos transatores é lídima e recomendada. Contudo, é preciso enfatizar que no processo de conhecimento, ainda que observe rito especial, o pedido de homologação está diretamente ligado ao escopo de formar título mediante a extinção do processo (CPC; art. 487, III, “b”). Destarte, “O pedido de suspensão do processo formulado pelas partes, a fim de que uma delas cumpra o que foi avençado entre elas, não é transação e, portanto, não comporta homologação por sentença”[1]. Sabendo que as cláusulas não foram ajustadas segundo diretrizes futuras e incertas (CC; art. 121[2]), não há que se falar em condição suspensiva, mas, sim, resolutiva[3] na qual eventual inadimplemento enseja o prosseguimento do feito: “Transação nos autos do processo de conhecimento, com cláusula suspensiva do mesmo, por 60 dias. Efeitos do ato jurídico subordinas ao cumprimento da obrigação. Não se havendo verificado a condição pactuada, no prazo de suspensão, retoma-se o processo de conhecimento, não se transformando em processo de execução[4]”. Em face ao exposto, DEFIRO o pedido conjuntamente formulado no evento 149.1 E 152.1, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, consequentemente, nos termos do artigo 313, II[5] do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo durante o tempo concedido pelo autor, para que o réu cumpra voluntariamente a obrigação. Considerando que o valor bloqueado foi convertido em penhora (ref. 145.1), expeça-se alvará em favor da parte ré. Publique-se. Intime-se. [1] JTA/ 107/263, Lex-JTA 168/362, RJM 198/192: AP 1.0384.04.028255-8/001, apud Theotonio Negrão, nota 269:16; [2] CC; Art. 121. “Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.”; [3] CC; Art. 127. “Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.”; [4] RJTJERGS 150/420; [5] CPC; Art. 313 “Suspende-se o processo: (...) II – pela convenção das partes”; Curitiba, 04 de abril de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

12/04/2022, 00:00

23/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 271) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 271) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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