Execução de Título Extrajudicial 0001653-60.2021.8.16.0105 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001653-60.2021.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/07/2023, 13:15

Documento (Informações)

19/06/2023, 18:36

Remessa (em diligência)

19/06/2023, 17:57

Trânsito em julgado

16/05/2023, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 09:23

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:19

Confirmada

27/03/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001653-60.2021.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - WHATSAPP (44) 3425-8469 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8468 - Celular: (44) 3425-8469 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001653-60.2021.8.16.0105 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$7.179,68 Exequente(s): COLÉGIO LOANDA S S LTDA - ME (CPF/CNPJ: 05.274.653/0001-82) AVENIDA PARANÁ, 654 - CENTRO - LOANDA/PR - CEP: 87.900-000 - E-mail: [email protected] Executado(s): DEVALDI RODRIGUES ROSA (RG: 40095349 SSP/PR e CPF/CNPJ: 450.092.959-20) RUA CATANDUVA, 379 - CENTRO - LOANDA/PR - CEP: 87.900-000 TANIA CRISTINA DE SOUZA ROSA (RG: 42117889 null/PR e CPF/CNPJ: 617.826.619-72) RUA CATANDUVA, 379 ESQUINA COM AVENIDA BRASIL - VILA VITÓRIA - LOANDA/PR - CEP: 87.900-000 SENTENÇA HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes nos termos da petição acostada ao evento 33.1 do Sistema PROJUDI, consequentemente JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários de sucumbências, em razão do artigo 55, caput, da Lei n°9.099/95. Levantem-se eventuais constrições existentes, salvo se houver disposição em sentido diverso no acordo. Não havendo novos requerimentos, realizem-se as diligências necessárias e arquive-se com observância das formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Loanda, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

17/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 13:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2023, 13:10

Confirmada

16/03/2023, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 13:06

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/03/2023, 14:15

Documentos

Conclusão

•17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001653-60.2021.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 98822-6536 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001653-60.2021.8.16.0105 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$7.179,68 Exequente(s): COLÉGIO LOANDA S S LTDA - ME Executado(s): DEVALDI RODRIGUES ROSA TANIA CRISTINA DE SOUZA ROSA Para otimizar a prestação jurisdicional, com alinhamento à jurisprudência das Turmas Recursais do e. TJPR (TJ-PR - RI: 00036353320208160077 Cruzeiro do Oeste 0003635-33.2020.8.16.0077 (Acórdão), Relator: Juiz Juan Daniel Pereira Sobreiro, Data de Julgamento: 08/05/2021, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 10/05/2021; TJ-PR - RI: 00004936020198160140 Quedas do Iguaçu 0000493-60.2019.8.16.0140 (Acórdão), Relator: Juíza Camila Henning Salmoria, Data de Julgamento: 01/03/2021, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 03/03/2021; TJ-PR - RI: 00012018520188160192 PR 0001201-85.2018.8.16.0192 (Acórdão), Relator: Juíza Adriana de Lourdes Simette, Data de Julgamento: 14/12/2020, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 16/12/2020) e reconsiderando entendimento anterior (quanto à exigência de nota fiscal com base na parte final do Enunciado nº 135 do FONAJE)) recebo e defiro a petição inicial, e por consequência, determino: 1 Cite(m)-se o(s) executado(s), por carta com aviso de recebimento (AR) (mão própria se pessoa física - ARMP), para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. 1.1 Havendo disponibilidade técnica, a intimação e citação deverão ser feitas digitalmente, pelo sistema Projudi, ou por meio eletrônico, na hipótese de adesão das partes, ou, independente de adesão, do atendimento ao disposto na Instrução Normativa nº 73/2021-CGJ e nas Ordens de Serviço nº 853 e 1097/2021-GCJ. 1.2 Deverá constar na carta a advertência de que as partes devem comunicar ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado e/ou em que a parte foi encontrada, na ausência da comunicação (art. 19, §2º, Lei nº 9.099/1995). 1.3 Retornando o AR negativo, intime-se o exequente para se manifestar em cinco dias, indicando endereço inédito ou diligências voltadas a localização do endereço, que não possam ser feitas por seus próprios meios, sob pena de extinção. 1.4 Caso haja requerimento do exequente, autorizo, pela Secretaria, a consulta de endereços do executado via sistemas eletrônicos conveniados na forma do art. 17 da Portaria nº 16/2020. Se não forem localizados endereços inéditos ou as diligências nos endereços localizados por sistemas eletrônicos forem inexitosas e houver requerimento, oficie-se às concessionárias e permissionárias de serviço público que forem indicadas e ao INSS, na forma do mesmo artigo. 1.5 Com a informação de novo endereço para a citação, cumpram-se as disposições anteriores, ficando o exequente advertido de que, não sendo encontrado o devedor, após as diligências acima, o processo será extinto (art. 53, §4º, Lei nº 9.099/1995), sendo que não serão deferidas novas buscas em sistemas já pesquisados, exceto se houver requerimento e decorridos mais de seis meses da respectiva consulta e, por uma única vez, conforme art. 215 da Portaria nº 16/2020. Observe-se, no mais, o art. 213 da Portaria nº 16/2020. 2 Havendo proposta de acordo pelo executado ou pagamento, intime-se o credor para se manifestar em cinco dias, devendo indicar, em petição acompanhada de cálculo o eventual valor remanescente, se for o caso, com a advertência de que o silêncio implicará em presunção de satisfação integral da obrigação, com consequente extinção da execução. 3 Decorrido o prazo do item 1, acima, sem pagamento, após certificado nos autos, proceda-se a tentativa de penhora, nos termos do art. 835 do CPC, seguindo-se o disposto nos arts. 128 à 132 da Portaria nº 16/2020. 3.1 Se as diligências de busca restarem frutíferas e for lavrada a penhora, paute-se audiência de conciliação, a qual deverá ser realizada por meio digital/ virtual, admitindo-se por via convencional (semipresencial) somente na impossibilidade justificada de realização por aquele meio. 3.1.1 Eventual impossibilidade de realização da audiência por via digital deverá ser manifestada por petição escrita, acompanhada da respectiva demonstração de impossibilidade/ prova, no prazo de cinco dias contados da intimação da audiência, sob pena de preclusão. Não se aplica a preclusão ao impedimento contemporâneo o ato, que deverá ser demonstrado e requerido tão logo se evidencie, até o ato. 3.1.2 A parte executada deverá ser intimada para comparecer, sob pena de preclusão para oferecimento embargos de devedor. O devedor poderá apresentar embargos por escrito ou verbalmente até a audiência de conciliação e durante ela própria (art. 53, §1º, Lei nº 9.099/95). Contudo, caso ofereça embargos, mas não compareça à audiência, os embargos não serão conhecidos/ analisados. Observe-se, no mais, o art. 216 da Portaria nº 16/2020. 3.1.3 A parte exequente ser intimada para comparecer à audiência, sob pena de extinção (art. 51, I da Lei nº 9.099/95). 3.2 Se as diligências de busca de bens e penhora restarem infrutíferas, cumpra-se o §3º do art. 133 da Portaria nº 16/2020. Observe-se, no mais, o art. 213 da Portaria nº 16/2020. 4 Na hipótese da execução ser movida em face de pessoa jurídica, no caso de eventual pedido de responsabilização dos sócios, ou desconsideração da personalidade jurídica, cumpra-se o art. 217 da Portaria nº 16/2020. 5 Observem-se, no mais, as disposições da Portaria nº 16/2020 e, no que couber, o disposto na Resolução nº 73/2021. Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Juiz de Direito Supervisor (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006)

14/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Todas as movimentações(50)