Cumprimento de sentença 0018399-97.2012.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0018399-97.2012.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/04/2023, 10:59

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 14:35

Confirmada

10/04/2023, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 15:22

Ato ordinatório

04/04/2023, 15:22

Ato ordinatório

04/04/2023, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3273 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018399-97.2012.8.16.0014 1 Vistos; 1. Esclareço ao Sr. Perito que este juízo é absolutamente incompetente para determinar a expedição de Requisição de Pequeno Valor. No entanto, o expert nomeado, que possui créditos a serem perseguidos perante o Estado, deve assim o fazer a partir de uma requisição expedida pelo Juiz da causa, com fundamento no artigo 11 da Resolução nº 154/2016 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça – que, frisa-se, não se confunde com a RPV. Assim, expeça-se a mencionada requisição, fins de possibilitar que o Sr. Perito busque os valores a que faz jus pelas vias próprias; 2. Após, arquivem-se. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2023, 12:16

Indeferimento

24/03/2023, 17:54

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 11:15

Reativação

20/03/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 11:13

Definitivo

06/10/2022, 10:21

Documentos

Conclusão

•03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018399-97.2012.8.16.0014 1 Vistos; Trata-se de “cumprimento de sentença”, instaurado em seq. 19.1, na qual a parte autora pleiteou o pagamento de R$ 6.169,33 (cálculo em seq. 17.1). Intimada, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, no qual alegou excesso à execução, notadamente porque a parte exequente não teria compensado seu crédito com os débitos oriundos da relação contratual. Houve o recebimento da impugnação ao cumprimento de sentença em seq. 52.1, concedendo efeito suspensivo. O exequente se manifestou a respeito da impugnação em seq. 59.1, discordando do excesso à execução. Em decisão de seq. 110.1, restou consignada a possibilidade de compensação dos créditos e débitos havidos entre as partes. Por sua vez, a decisão de seq. 138.1 determinou a realização de perícia contábil. Laudo pericial foi juntado em seq. 251.4, com esclarecimentos prestados em seq. 285.2. Posteriormente, as partes se manifestaram e os autos vieram conclusos para decisão. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que, após o exame dos parâmetros estabelecidos na sentença de mérito, o Sr. Perito identificou a existência de saldo em favor da parte executada no montante de R$ 119.260,28, para janeiro de 2022. Preliminarmente, esclareço que o expert nomeado possui capacidade técnica para averiguar as questões levantadas pelas partes, além de gozar da confiança deste juízo. No que tange às alegações da parte exequente, saliento que o expert realizou o laudo conforme os requisitos apresentados pelas partes e as decisões prolatadas nos autos. A perícia judicial é destinada a auxiliar este juízo sobre questões que demandam conhecimento específico, todavia, cabe ao magistrado avaliar a pertinência ou não do pedido de esclarecimento formulado pela parte. Neste sentido, apesar da discordância inicial da parte exequente - que caiu por terra após os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito -, reputo satisfatórios os trabalhos efetuados pelo Sr. Perito. Desta forma, da atenta análise do laudo pericial de seq. 251.4 – bem seus esclarecimentos de seq. 285.2 –, nota-se que o expert procedeu ao cálculo dos valores, em consonância com a sentença ilíquida proferida, em observância aos parâmetros fixados pelo Juízo, bem como no acórdão proferido pelo Eg. Tribunal de Justiça do Paraná, tendo apurado o importe de R$ R$ 119.260,28 – para a data de referência de janeiro de 2022 – em favor da parte executada. Portanto, a impugnação ao cálculo apresentada pela parte exequente não merece prosperar. Assim, não havendo mais questões pendentes de análise, homologo o valor apresentado pelo Sr. Perito em seq. 251.4, que apurou, após a compensação, o valor devido pela parte exequente em desfavor da executada, ensejando no acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, haja vista o evidente excesso de execução. Condeno ainda, a parte exequente ao pagamento das custas da fase de cumprimento e de honorários, os quais fixo em 10% da diferença apurada, diante do acolhimento da impugnação. E, em consequência, julgo o presente cumprimento de sentença extinto, nos termos do art. 924, II, do CPC. Publique-se; Registre-se; Intimem-se Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

05/05/2022, 00:00

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