Monitória 0000631-76.2022.8.16.0025 - TJPR

Monitória 0000631-76.2022.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/01/2024, 14:17

Documento (Informações)

31/01/2024, 13:33

Remessa (em diligência)

31/01/2024, 10:04

Trânsito em julgado

31/01/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000631-76.2022.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000631-76.2022.8.16.0025 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$22.309,83 Autor(s): ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS (CPF/CNPJ: 76.497.338/0001-62) Rua Aldeia Franciscana, 837 Prédio Remanso - Rondinha - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.607-250 Réu(s): MICHEL CESAR BERBEKI (CPF/CNPJ: 025.412.179-94) Rua Vicente Calderari, 129 - Thomaz Coelho - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.707-240 SENTENÇA Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes de mov. 102.1, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o presente feito, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, cujos termos ficam fazendo parte integrante desta decisão. Proceda-se, caso necessário, o levantamento de penhoras e desbloqueio de bens. À serventia expeça-se o alvará, caso necessário, na forma do acordo. Eventuais custas remanescentes na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Danielle Maria Busato Sachet Juíza de Direito r

07/12/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2023, 13:09

Confirmada

06/12/2023, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 12:45

Homologação de Transação

05/12/2023, 16:55

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 13:25

de Conciliação (realizada)

04/12/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 15:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2023, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2023, 15:27

Documentos

Conclusão

•07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000631-76.2022.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000631-76.2022.8.16.0025 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$22.309,83 Autor(s): ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS Réu(s): MICHEL CESAR BERBEKI 1. Conforme art. 99, §2º, do NCPC, em havendo elementos que evidenciem a falta do enquadramento da parte às hipóteses legalmente previstas, o benefício pode ser indeferido, sendo oportunizado antes à parte a devida comprovação. No mov. 84 a parte juntou documentos que não demonstram a alegada impossibilidade, em especial ante a renda auferida e o patrimônio informado. Portanto, diante da não comprovação da hipossuficiência econômica alegada, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita emprestando os fundamentos do seguinte julgado: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, POR ESTAR EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ - APLICAÇÃO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC - REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA AGRAVANTE QUE É ANALISTA FÍSICO, CONTRAIU FINANCIAMENTO DE VEÍCULO FORD FIESTA HATCH ANO 2007, COM PARCELA SUPERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO E NÃO INFORMOU OS RENDIMENTOS TEORIA DA APARÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, QUE PODE SER AFASTADA POR OUTROS INDÍCIOS EM CONTRÁRIO - ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ - RAZÕES RECURSAIS DISSONANTES DA JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ EXEGESE DA LEI 1060/50 - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - AR 888075-9/01 - Matinhos - Rel.: Fabian Schweitzer - Unânime - J. 23.05.2012) – grifei. 2. Assim, não havendo comprovação da alegada hipossuficiência, indefiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita ao requerido/embargante. 3. Intimem-se as partes para que informem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação, e especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, indicando de forma fundamentada o que tencionam comprovar, declinando sua importância, alcance e finalidade para o deslinde da questão, sob pena de indeferimento. Ainda, querendo, apresentem sugestão de forma objetiva acerca dos pontos controvertidos sobre os quais deve a produção probatória ser realizada. 4. Após, tornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito

16/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

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de Conciliação (realizada)

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