Execução de Título Extrajudicial 0003921-83.2012.8.16.0079 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003921-83.2012.8.16.0079 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 12:02

Confirmada

26/03/2026, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003921-83.2012.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-2631 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003921-83.2012.8.16.0079 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$30.628,56 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP Executado(s): ROSELI MENON POLASSO DECISÃO 1. Considerando a decisão monocrática de mov. 696.1, que deferiu o efeito suspensivo ao recurso, mantendo provisoriamente a eficácia da gratuidade da justiça anteriormente concedida, determino a suspensão da exigibilidade das custas e despesas processuais até ulterior deliberação do colegiado. 2. Noutro giro, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da eventual quitação do débito executado nestes autos, nos termos do item 2 da decisão de mov. 590.1. Dois Vizinhos, datado e assinado digitalmente. Alexandre Augusto Noronha Dias da Cruz (m) Juiz Substituto

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2026, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 00:47

Requisição de Informações

15/03/2026, 18:27

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:05

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2026, 07:26

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 11:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2026, 11:16

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 17:09

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 17:08

Documento (Decisão)

05/03/2026, 17:08

Documentos

Conclusão

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003921-83.2012.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-2631 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003921-83.2012.8.16.0079 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$30.628,56 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP Executado(s): ROSELI MENON POLASSO DECISÃO 1. Trata-se de incidente processual em que a parte exequente (mov. 644.1) pleiteia a revogação do benefício da justiça gratuita concedido à executada, Sra. Roseli Menon Polasso. A exequente sustenta que a executada demonstrou capacidade financeira ao recomprar o imóvel que havia sido objeto de leilão judicial, operação incompatível com o estado de hipossuficiência. Em sua manifestação (mov. 648.1), a executada defendeu a manutenção do benefício, alegando que a transação se deu por substituição patrimonial e com auxílio de terceiros. Analisando as petições e os documentos contraditórios juntados aos autos (contratos de compra e venda em mov. 639.2 e 648.7), este juízo proferiu o despacho de mov. 652.1, determinando a intimação da executada para que, no prazo legal, prestasse esclarecimentos detalhados sobre as divergências nos negócios jurídicos, sob pena de preclusão. Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório. Decido. 2. O cerne da questão é a subsistência dos requisitos para a manutenção da gratuidade de justiça. O benefício, uma vez concedido, não possui caráter absoluto, podendo ser revogado a qualquer tempo se houver prova da alteração da capacidade financeira do beneficiário, conforme dispõe o art. 98, §3º, do CPC. No caso em tela, a exequente apresentou fato novo e relevante: a recompra de um imóvel por valor expressivo, o que, por si só, constitui forte indício de capacidade econômica. A executada, ao se defender, apresentou uma versão dos fatos (substituição patrimonial) que, além de frágil, veio acompanhada de documentos que geraram ainda mais incerteza sobre a lisura e a natureza da transação. Foi justamente para sanar essas inconsistências que o despacho de mov. 652.1 foi proferido, oportunizando à executada o direito de esclarecer os fatos e comprovar suas alegações. Contudo, a parte manteve-se inerte, deixando transcorrer o prazo in albis. A inércia da parte, quando instada a produzir prova ou prestar esclarecimentos essenciais ao deslinde da controvérsia, acarreta consequências processuais. O silêncio da executada impede a verificação da sua tese defensiva e, por via de consequência, fortalece o conjunto probatório apresentado pela exequente. A parte que alega um fato tem o ônus de prová-lo, e a oportunidade para tal foi concedida e desperdiçada. Portanto, diante da nítida capacidade econômica demonstrada pela operação de recompra do imóvel e da recusa da executada em prestar os esclarecimentos necessários para sustentar sua versão dos fatos, a presunção de hipossuficiência que antes a amparava resta definitivamente afastada. 3. Ante o exposto, considerando a prova de alteração da capacidade econômica e a inércia da executada em cumprir a determinação judicial (mov. 652.1), REVOGO o benefício da justiça gratuita concedido à executada, Sra. Roseli Menon Polasso, com fundamento nos artigos 98, § 3º, e 100 do Código de Processo Civil. 4. Intimem-se as partes para manifestação. 5. Após, conclusos. Intimaçõe e diligências necessárias. MICHELI FRANZONI Juíza de Direito

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-2631 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003921-83.2012.8.16.0079 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$30.628,56 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP Executado(s): ROSELI MENON POLASSO DECISÃO Vistos até mov. 651. 1. Os autos vieram conclusos para apreciação dos requerimentos constantes nos movs. 639 e 644. Pois bem, o arrematante do bem imóvel, Sr. Odair, requer, por meio do mov. 639, a liberação dos valores constantes nos autos, tendo em vista que vendeu novamente o imóvel à parte executada, sendo parte do pagamento referente à negociação a liberação dos referidos valores. 2. Ante a concordância da parte Exequente com o referido requerimento, vide mov. 649.1, defiro o pedido retro. À secretaria a fim de que expeça o competente alvará. 3. Quanto ao petitório constante no mov. 644, antes de sua análise, intime-se a parte executada para que esclareça o contrato de compra e venda juntado no mov. 648.7. Observa-se que, nesse contrato, figura como vendedora apenas a parte executada, enquanto no contrato de compra e venda apresentado no mov. 639.2 pelo arrematante, consta a venda do imóvel para além da parte executada, envolvendo também o Sr. Ivonei Polasso e a Sra. Vanessa Burtuli. Ademais, a parte executada, por meio do petitório no mov. 648.1, alega ter vendido apenas parte do imóvel ao terceiro comprador, Sr. Diego Cieplak, justificando assim a natureza do alto pagamento realizado ao arrematante. Contudo, o contrato de compra e venda apresentado contempla a totalidade do imóvel, o que gera dúvida quanto à razão de a parte executada ter adquirido o imóvel novamente, especialmente considerando que, no mesmo dia, teria sido realizada nova venda a terceiro comprador. Diante disso, faz-se necessária a apresentação de esclarecimentos detalhados acerca do negócio jurídico realizado entre as partes. 4. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimações e diligências necessárias. Micheli Franzoni Juíza de Direito

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003921-83.2012.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-2631 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003921-83.2012.8.16.0079 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$30.628,56 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP Executado(s): ROSELI MENON POLASSO 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP em face ROSELI MENON POLASSO Ao ev. 619.1 o terceiro interessado ODAIR FERNANDES RODRIGUES peticionou, requerendo a expedição de mandado de imissão de posse, diante da arrematação de imóvel ocupado pelo executado, com anotação de URGÊNCIA. É a síntese. De acordo com os itens 17.2.2.2 e 1.9.10, IV, do Código de Normas[1], são considerados urgentes os feitos que possuem pedido de antecipação de tutela, liminar, designação de audiência de conciliação, pedidos de adiamento de audiências, suspensão de praça ou leilão, ou ainda outros casos que causem prejuízos processual insuperável. O pedido de ev. 619 não se coaduna com qualquer uma das hipóteses acima citadas, limitando-se o terceiro interessado a requerer a concretização de um direito, sem que tenha demonstrado a existência de ameaça ou outra situação que enseje a urgência do pedido. Deste modo, deixo, por ora, de analisar o presente feito, determinando sua oportuna conclusão, sem a marcação de urgência, a fim de respeitar a análise por ordem cronológica de conclusão. Intimações e diligências necessárias. [1] 17.2.2.2 - Havendo pedido de antecipação de tutela, liminar, outros casos URGENTES, ou ainda mediante requerimento da parte, os autos serão imediatamente conclusos ao magistrado antes da sessão de conciliação. 1.9.10 - O serviço não receberá autos, volumes ou quaisquer objetos que não venham em forma de petição, nem as petições que: [...] IV - envolvam pedidos de natureza URGENTE e por isso devam merecer apreciação judicial imediata, sob pena de prejuízo processual insuperável, como por exemplo, as petições de pedidos de adiamento de audiências e de suspensão de praça ou leilão. MICHELI FRANZONI Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003921-83.2012.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-2631 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003921-83.2012.8.16.0079 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$30.628,56 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Iguaçu – SICREDI Iguaçu PR/SC/SP Executado(s): ROSELI MENON POLASSO 1) Cuida-se de impugnação à arrematação do bem imóvel. Vislumbra-se que ao mov. 463.1 a parte executada afirmou que o valor atribuído ao bem se encontra desatualizado. Em mov. 467.1 houve determinação para que a parte executada adequasse seu pedido, já que formulado em observância ao CPC/73. À seq. 473.1 o executado requereu a retificação da fundamentação do pedido. Sustentou que a avaliação judicial não preenche os requisitos legais e o imóvel possui valor maior do que fora avaliado. Juntou documento (mov. 473.2). 2) Equivoca-se a parte executada, mais uma vez. Veja-se que o art. 903, §1º, do CPC, assim prevê: Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. § 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: I - invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício; II - considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804; III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. Portanto, as alegações formuladas pelo executado não se enquadram nas situações ali previstas. Isso porque, a impugnação quanto a avalição deveria ter sido realizada logo após a juntada do laudo de avaliação do imóvel e não após expedição da carta de arrematação. Sublinha-se que não há qualquer irregularidade em relação a arrematação do imóvel. 3) Posto isso, rejeito o contido aos movs. 463.1 e 473.1. 4) Cumpra-se integralmente decisões anteriores. Intimações e diligências necessárias. Micheli Franzoni Juíza de Direito

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003921-83.2012.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003921-83.2012.8.16.0079 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$30.628,56 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Iguaçu – SICREDI Iguaçu PR/SC/SP Executado(s): ROSELI MENON POLASSO DECISÃO Vistos até o mov. 405.0. 1. Designem-se datas para a alienação judicial dos bens penhorados. Diligências necessárias. 2. Nomeio como leiloeiro oficial o Sr. Elton Luiz Simon, para proceder ao leilão do bem penhorado, preferencialmente eletrônico, o qual, por seu ofício perceberá, no caso de arrematação, 5% sobre o valor bem arrematado, a ser pago pelo arrematante. Atente-se o sr. Leiloeiro para as atribuições trazidas pelo art. 884/CPC. Em caso de remição ou adjudicação, se já praticados todos os atos pelo leiloeiro, 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo exequente. Não tendo sido realizados atos pelo leiloeiro, nada lhe será devido. 3. Designada a data para o leilão, cientifiquem-se as pessoas relacionadas no item 889/CPC. Intime-se a parte exequente para recolher as custas necessárias à efetivação destas diligências no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de levantamento da penhora. 4. Nos termos do art. 880, §1º/CPC, estabeleço como preço mínimo o correspondente a 60% do valor da avaliação. 5. Para alienação de bens imóveis ou móveis sujeitos a registro, em valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), o pagamento pode ser parcelado em 2 vezes de igual valor, com primeiro pagamento a vista e o segundo em 30 dias, ficando o bem como garantia. Atente-se, nesta hipótese, para o contido no art. 895 do CPC. 6. Em caso de haver bem gravado por penhor, hipoteca, anticrese, observe-se o que dispõe o artigo 804 do Código de Processo Civil. 7. Findo o leilão sem licitantes, intime-se novamente a credora para que informe se pretende adjudicar os bens penhorados, nos termos do artigo 876, §§ 4° a 7°, do Código de Processo Civil. 8. Não havendo interesse na adjudicação, designem-se novas e sucessivas datas para a alienação judicial dos bens penhorados e renovem-se as diligências. 9. Caso a avaliação dos bens penhorados tenha sido feita há mais de um ano, renove-se. 10. Intimações e Diligências necessárias. Dois Vizinhos/PR, datado e assinado digitalmente. MICHELI FRANZONI Juíza de Direito

10/10/2022, 00:00

23/07/2021, 00:00

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