Execução de Título Extrajudicial 0003996-11.2016.8.16.0103 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003996-11.2016.8.16.0103 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/05/2022, 20:57

Documento (Informações)

13/05/2022, 17:36

Remessa (em diligência)

12/05/2022, 09:22

Trânsito em julgado

12/05/2022, 09:22

Decurso de Prazo

13/04/2022, 00:18

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 18:52

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 18:08

Confirmada

21/03/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003996-11.2016.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003996-11.2016.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$14.994,36 Exequente(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): Gerson Diogo de Andrade A parte requerente protocolou petição desistindo do feito, antes mesmo da citação (mov. 170.1). Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida e julgo extinto o processo sem resolução do seu mérito, firme art. 200, parágrafo único, c/c arts. 485, VIII e 775, todos do CPC. Custas finais pela requerente, com fulcro no art. 90, § 1º, do CPC, observada a gratuidade caso deferida. P.R.I., procedendo-se a baixa na distribuição e arquivando-se, quando oportuno. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 11:02

Desistência

09/03/2022, 21:36

Conclusão (para julgamento)

09/03/2022, 01:10

Decurso de Prazo

08/03/2022, 00:28

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 16:33

Confirmada

09/02/2022, 09:39

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003996-11.2016.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003996-11.2016.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$14.994,36 Exequente(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): Gerson Diogo de Andrade O pedido de arresto de bens (mov. 136.1) não prospera, pois, entendo que para o seu deferimento há necessidade de prova de que a parte executada esteja dilapidando seu patrimônio ou ocultando bens que possam ser constritados, o que não ocorre não caso em apreço. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO DOS BENS DOS DEVEDORES - INCONFORMISMO DA PARTE EXEQUENTE – NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR UMA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – IMPOSSIBILIDADE – IMPRESCINDÍVEL A CITAÇÃO DOS DEVEDORES PARA DEFERIMENTO DA MEDIDA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DILAPIDAÇÃO OU OCULTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS DEVEDORES – MERA EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM FACE DOS AGRAVADOS QUE NÃO É SUFICIENTE PARA, POR SI SÓ, CONFIGURAR O PERIGO DE DANO -– RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO(TJPR - 16ª C.Cível - 0046416-78.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Juiz Marco Antônio Massaneiro - J. 08.05.2019). PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO PELO SISTEMA BACENJUD INDEFERIDO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. MÉRITO. DEMANDA EXPROPRIATÓRIA. PRETENSÃO DE ARRESTO PELO SISTEMA BACENJUD. CITAÇÃO IMPRESCINDÍVEL. TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAÇÃO UMA ÚNICA VEZ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ESFORÇO PARA REALIZAR A CITAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA E. CORTE. DECISÃO MANTIDA. "Nos termos da Jurisprudência desta Corte, apenas o executado validamente citado que não pagar nem nomear bens à penhora é que poderá ter seus ativos financeiros bloqueados por meio do sistema BacenJud, sob pena de violação do princípio do devido processo legal". (STJ, AgRg no REsp 1572151/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/02/2016, DJe 02/03/2016). Some-se ainda, ao fato de que durante o transcorrer processual, raras foram as diligências no sentido de localização do executado, inclusive, antes da conversão do processo de busca e apreensão em execução. Diante disso, ao Cartório para que cumpra o art. 28 da Portaria 28/2018, promovendo os atos necessários de citação. Int. DN. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

07/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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