Execução Fiscal 0001863-96.2022.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0001863-96.2022.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/02/2024, 20:02

Documento (Informações)

05/02/2024, 12:57

Remessa (em diligência)

05/02/2024, 10:51

Trânsito em julgado

05/02/2024, 10:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2024, 18:06

Confirmada

11/11/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001863-96.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001863-96.2022.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.675,99 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Arquimino Portella Noeli de Almeida Vistos, Compulsando os autos, denota-se que a parte exequente requereu a extinção dos autos (ev. 91.1). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes, a cargo da parte executada, eis que sucumbente. Defiro a dispensa do prazo recursal da parte exequente. Levantem-se eventuais constrições remanescentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 09:38

Ato ordinatório

31/10/2023, 09:37

Ato ordinatório

31/10/2023, 09:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2023, 17:26

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 06:35

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2023, 08:50

Ato ordinatório

10/10/2023, 08:49

Documentos

Conclusão

•01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001863-96.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001863-96.2022.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.675,99 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Arquimino Portella Noeli de Almeida Realizei as pesquisas de endereço através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel as quais restaram frutíferas, conforme documentos em anexo. Desde já autorizo a Serventia, se houver requerimento da parte, que realize as pesquisa de endereço junto ao sistema da Copel, bem como as diligências necessárias para que sejam expedidos ofícios para as companhias telefônicas. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220007597310 Data/hora de protocolamento: 19/07/2022 14:45 Número do processo: 0001863-96.2022.8.16.0131 Juiz solicitante: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total 03020536979: NOELI DE ALMEIDA R$ 0,00 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA SANTA FE 200 0000000 - 19 JUL 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 20 JUL 2022 15:46 PATO BRANCO 14:45 Informações LIMA considerando as PR85506 570 informações existentes na instituição. Pessoa Saldo total 33800251949: ARQUIMINO PORTELLA R$ 0,00 Respostas 27/07/2022 15:17 1 / 3 Respostas BANCO PAN S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado Rua Pedro Lessa 84 - Varzea - 19 JUL 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 20 JUL 2022 08:47 - Lages - SC - 88526170 14:45 Informações LIMA considerando as informações existentes na instituição. BCO ITAUCARD Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R PROF WENCESLAU - 19 JUL 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 20 JUL 2022 09:51 MUNIZ 14:45 Informações LIMA considerando as 176 CENTRO informações 08930000MAFRA SC existentes na R ANCHIETA instituição (cliente 450 SAO inativo ou não VICENTE 08550636PATO BRANCO cliente). PR R ODILON ROSA SANTOS 120 SAO CRISTOVAO 08850939LAGES SC BCO BRADESCO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R PEDRO LESSA 75 VARZEA - 19 JUL 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 20 JUL 2022 09:03 BAIRRO VARZEA 14:45 Informações LIMA considerando as CEP 88526170 LAGES informações SC R ODILON ROSA DOS existentes na SANTOS 120 instituição. BAIRRO SAO CRISTOVAO CEP 88509395 LAGES SC 00000000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado DOS JASMIN 0000000 - 19 JUL 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 20 JUL 2022 15:46 CASA NOVO 14:45 Informações LIMA considerando as HORIZONTE informações PATO BRANCO PR85501 1100 existentes na R DOS JASMINS 460 instituição. 0000000 NOVO HORIZONTE PATO BRANCO PR85507 0650 R DOS JASMINS 460 PATO BRANCO NOVO HORIZONTE PATO BRANCO PR85507650 BCO ITAULEASING 27/07/2022 15:17 2 / 3 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R ANCHIETA - 19 JUL 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 20 JUL 2022 09:51 450 SAO 14:45 Informações LIMA considerando as VICENTE informações 08550636PATO BRANCO PR existentes na R ODILON ROSA SANTOS instituição (cliente 120 SAO inativo ou não CRISTOVAO 08850939LAGES cliente). SC BCO FIAT Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R PROF WENCESLAU - 19 JUL 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 20 JUL 2022 09:51 MUNIZ 14:45 Informações LIMA considerando as 176 CENTRO informações 08930000MAFRA SC existentes na R ANCHIETA instituição (cliente 450 SAO inativo ou não VICENTE 08550636PATO BRANCO cliente). PR R ODILON ROSA SANTOS 120 SAO CRISTOVAO 08850939LAGES SC BCO ITAUCRED Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R ANCHIETA - 19 JUL 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 20 JUL 2022 09:51 450 SAO 14:45 Informações LIMA considerando as VICENTE informações 08550636PATO BRANCO PR existentes na R ODILON ROSA SANTOS instituição (cliente 120 SAO inativo ou não CRISTOVAO 08850939LAGES cliente). SC ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 19 JUL 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE Aguardando - - 14:45 Informações LIMA resposta 27/07/2022 15:17 3 / 3 27/07/2022 15:20 SIEL - Módulo Externo Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA PARÂMETROS UTILIZADOS identificador 33800251949 cd_status 1 nome ARQUIMINO PORTELLA data_nascimento 23/02/1955 mae CARMELINDA PORTELLA pai ORILIANO PORTELLA endereco R DOS JASMINS numero 460 cep 85507650 complemento CASA bairro NOVO HORIZONTE cidade PATO BRANCO uf PR telefone 4699769243 sexo 2.1.15.a9e73a19 https://siel.tse.jus.br/detalhes/1308008 1/227/07/2022 15:20 SIEL - Módulo Externo M tipo_documento Outro Documento num_documento 05859259580 org_expedidor DETRAM PR munic_nascimento PATO BRANCO uf_nascimento PR cpf 33800251949 titulo 020107260698 Realizada em 27/07/2022 15:20 por PAULO CESAR CARUSO - PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA 2.1.15.a9e73a19 https://siel.tse.jus.br/detalhes/1308008 2/2 27/07/2022 15:22 SIEL - Módulo Externo Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA PARÂMETROS UTILIZADOS identificador 03020536979 cd_status 1 nome NOELI DE ALMEIDA data_nascimento 03/03/1965 mae MARIA ANTONIA ALVES pai MARCELINO INACIO DE ALMEIDA endereco RUA PEDRO IVO SN BAIRRO INDUSTRIAL cep 85500000 cidade PATO BRANCO uf PR sexo F munic_nascimento SÃO LOURENÇO DO OESTE uf_nascimento SC cpf 03020536979 titulo 2.1.15.a9e73a19 https://siel.tse.jus.br/detalhes/1308024 1/227/07/2022 15:22 SIEL - Módulo Externo 054704520698 Realizada em 27/07/2022 15:21 por PAULO CESAR CARUSO - PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA 2.1.15.a9e73a19 https://siel.tse.jus.br/detalhes/1308024 2/2 27/07/2022 15:22 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 030.205.369-79 Nome Completo: NOELI DE ALMEIDA Nome da Mãe: MARIA ANTONIA ALVES Data de Nascimento: 03/03/1965 Título de Eleitor: 0054704520698 Endereço: RUA ANTONINA 000260 SAO VICENTE CEP: 85506-370 Municipio: PATO BRANCO UF: PR Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 27/07/2022 15:22 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 338.002.519-49 Nome Completo: ARQUIMINO PORTELLA Nome da Mãe: CARMELINDA PORTELLA Data de Nascimento: 23/02/1955 Título de Eleitor: 0020107260698 Endereço: JASMIM 460 CASA NOVO HORIZONTE CEP: 85507-650 Municipio: PATO BRANCO UF: PR Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 27/07/2022 15:24 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 27/07/2022 • 15h 23' 19'' • 09:09 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 338.002.519-49 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 27/07/2022 15:25 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 27/07/2022 • 15h 23' 19'' • 07:41 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 030.205.369-79 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para que, em 05 (cinco) dias, paguem o principal, acrescido de juros, correção monetária, custas processuais, acrescido de honorários advocatícios no importe de 5% do valor total da execução (art. 85, § 3º, I, c/c, 827, § 1º, CPC), ou, no mesmo prazo, garanta a execução, oferecendo bem à penhora, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80, caso em que os honorários serão majorados para 10% (art. 85, § 3º, I, CPC) 2. Transcorrido o prazo sem providências do devedor, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 13 da Lei 6.830/80) dos bens que lhe pertencem, em valor suficiente para garantia da execução. 3. Havendo pagamento no prazo assinalado no item 1, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias. 4. Se houver oferecimento de bens pelo(s) devedor(es), no prazo do item 1, intime-se o credor para que se manifeste, nos termos do art. 848 do NCPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação no prazo, ou se houver concordância, lavre-se termo de penhora, intimando-se o(s) devedor(es) sobre a penhora (observe o Cartório as regras do art. 12 da Lei 6.830/80 quanto às intimações dirigidas ao devedor). 5. Na hipótese do item anterior (com a lavratura do termo de penhora), ou acaso haja penhora por mandado, nos termos do item 2, o(s) devedor(es) deverá(ão) ser intimado(s), no mesmo ato, sobre a faculdade de oferecer embargos à execução, ou exceções, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 16 da Lei 6.830/80. 6. Acaso o(s) devedor(s) não seja(m) encontrado(s) para citação, ou, citado(s), não haja pagamento ou oferecimento de bens à penhora no prazo do item 1, ou se não forem encontrados bens penhoráveis, o fato deverá ser certificado nos autos, e o representante da Fazenda Pública deverá ser intimado a se manifestar, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias. 7. Se não houver a indicação de bens penhoráveis, ou, acaso indicados, se o ato de constrição restar infrutífero, deverá ser certificado nos autos que o curso da execução permanecerá suspenso pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, sem correr o prazo da prescrição. Nesta hipótese, o exequente deverá ser intimado acerca da suspensão do feito, nos termos deste item, conforme estabelece o art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. 8. Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item anterior, o credor deverá ser intimado a dar prosseguimento à execução no prazo de cinco dias, cientificando-o, na intimação, de que no silêncio ou na ausência de localização do devedor ou de seus bens será elaborada nova certidão, promovendo o arquivamento dos autos conforme o art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80 e as disposições do CNCGJ, até o advento da prescrição intercorrente. Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

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