Execução Fiscal 0003976-93.2021.8.16.0119 - TJPR

Execução Fiscal 0003976-93.2021.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2024, 18:35

Definitivo

11/06/2024, 12:41

Documento (Informações)

10/06/2024, 13:35

Remessa (em diligência)

06/06/2024, 19:00

Trânsito em julgado

06/06/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 23:31

Confirmada

05/05/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003976-93.2021.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3259-6541 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003976-93.2021.8.16.0119 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.246,14 Exequente(s): Município de Nova Esperança/PR Executado(s): Antonino de Almeida SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, em que MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA, move em face de ANTONINO DE ALMEIRA tendo por objeto a Certidão de Dívida Ativa nº 466/2021. Manifestou o exequente no mov. 37.2, noticiando o pagamento integral do débito, requerendo a extinção dos presentes autos pelo pagamento da dívida. É o relatório. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Certo que a execução tem o único objetivo de satisfazer o crédito não adimplido na via natural, tem-se que a integral quitação do débito alcança o fim da demanda. No caso em tela, conforme relatado acima, as partes transigiram com o pagamento do débito tributário na via administrativa, comunicando a parte exequente seu adimplemento (mov. 37.1/37.2). Dessa forma, inexistindo o débito, impende declarar extinta a presente execução fiscal, visto ter alcançado seu objetivo, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Intime-se para pagamento das custas, sob pena de bloqueio, que desde já, defiro. O pagamento administrativo do débito pressupõe ajuste de honorários. Expeça-se alvará de eventuais valores depositados, bem como o levantamento de bloqueios ou penhoras que tenham sido realizados nos presentes autos. Proceda a Secretaria às baixas necessárias e cumpra-se demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Nova Esperança, 22 de abril de 2024. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

25/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 19:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2024, 16:49

Conclusão (para julgamento)

22/04/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 01:37

Confirmada

17/04/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003976-93.2021.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3259-6541 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003976-93.2021.8.16.0119 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.246,14 Exequente(s): Município de Nova Esperança/PR Executado(s): Antonino de Almeida Vistos. 1. Defiro prazo de 10 (dez) dias. 2. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente, quanto ao prosseguimento do feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 10 de abril de 2024. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

11/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 16:54

Documentos

Conclusão

•25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003976-93.2021.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3259-6541 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003976-93.2021.8.16.0119 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.246,14 Exequente(s): Município de Nova Esperança/PR Executado(s): Antonino de Almeida SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, em que MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA, move em face de ANTONINO DE ALMEIRA tendo por objeto a Certidão de Dívida Ativa nº 466/2021. Manifestou o exequente no mov. 37.2, noticiando o pagamento integral do débito, requerendo a extinção dos presentes autos pelo pagamento da dívida. É o relatório. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Certo que a execução tem o único objetivo de satisfazer o crédito não adimplido na via natural, tem-se que a integral quitação do débito alcança o fim da demanda. No caso em tela, conforme relatado acima, as partes transigiram com o pagamento do débito tributário na via administrativa, comunicando a parte exequente seu adimplemento (mov. 37.1/37.2). Dessa forma, inexistindo o débito, impende declarar extinta a presente execução fiscal, visto ter alcançado seu objetivo, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Intime-se para pagamento das custas, sob pena de bloqueio, que desde já, defiro. O pagamento administrativo do débito pressupõe ajuste de honorários. Expeça-se alvará de eventuais valores depositados, bem como o levantamento de bloqueios ou penhoras que tenham sido realizados nos presentes autos. Proceda a Secretaria às baixas necessárias e cumpra-se demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Nova Esperança, 22 de abril de 2024. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

25/04/2024, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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