Execução de Título Extrajudicial 0000535-18.1994.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000535-18.1994.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 313) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (07/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/07/2026, 00:00

Confirmada

28/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 308) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (17/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 09:31

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 09:31

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 18:12

Confirmada

16/05/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 301) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (05/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 13:56

Confirmada

05/05/2026, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 14:34

Ato ordinatório

09/03/2026, 22:18

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 18:12

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000535-18.1994.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000535-18.1994.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): COIMBRA E PISSETTI Executado(s): MARIA APARECIDA ALVES PEREIRA Vistos. 1. Requereu o exequente a consulta junto ao sistema SISBAJUD no sentido de bloquear os ativos financeiros existentes em nome do executado, inclusive com reiteração automática da ordem pelo prazo de 30 dias. 2. Concedo a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros – tanto de valores em conta corrente quanto ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações –, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil; inclusive com reiteração automática diária de bloqueio (‘teimosinha’) pelo prazo de 30 (trinta) dias, porém limitado ao valor máximo necessário para satisfação da execução. 3. Recolhida a taxa prevista na Instrução Normativa n. 04/2016/CGJ, promova a Serventia o protocolo da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros e o registro da reiteração automática do bloqueio, em nome do(s) executado(s) no valor indicado na execução. 4. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, proceda o protocolo de transferência para a conta judicial, a fim de assegurar que a importância seja desde logo remunerada em conta judicial, e libere-se eventual indisponibilidade excessiva, dando ciência às partes do resultado. 5. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na sequência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou ultimo endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Havendo requerimento, proceda a Serventia a consulta de veículos em nome do devedor executado, via sistema Renajud. 7. Em não havendo restrição sobre os veículos localizados, proceda-se o bloqueio e lavre-se termo de penhora (art. 845, §1º, do CPC), intimando-se o credor para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da GRC do Oficial para avaliação e intimação, indicando endereço para realização das diligências. 8. Requerendo e com preparo, proceda a busca de bens, operações imobiliárias e de imposto territorial rural em face da parte devedora via sistema INFOJUD, advertindo-se quanto ao sigilo do documento. 9. Havendo requerimento, defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes junto ao sistema SerasaJud; 10. Se postulado, concedo a ordem de bloqueio de eventuais imóveis em nome da parte executada, a ser promovida por meio do sistema CNIB; 11. Considerando que este Juízo ainda não possui acesso aos sistemas SREI – Registro de Imóveis; INFOSEG-Sinesp; SIMBA, CCS, CAGED, DIMOB e NatJus; e havendo pedido para pesquisa de informações e/ou busca de bens ou valores em face dos executados, expeça-se o competente ofício; 12. Havendo pedido de busca de endereços em nome dos réus, desde já autorizo sejam realizadas as pesquisas junto aos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, SIEL, Sanepar e Copel, mediante o respectivo preparo. 13. Após as diligências, intime-se a parte interessada para manifestar ciência do resultado e dar andamento ao feito. No silêncio ou não havendo bens, suspenda-se por 1 ano conforme art. 921 do CPC. Após, intime-se para impulso. No silêncio arquive-se e tornem conclusos após o decurso da prescrição intercorrente. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 15 de maio de 2024. Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000535-18.1994.8.16.0001.. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000535-18.1994.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): COIMBRA E PISSETTI Executado(s): MARIA APARECIDA ALVES PEREIRA DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COIMBRA & PISSETTI LTDA em face de MARIA APARECIDA PEREIRA, lastreada em notas promissórias vencidas em 30.11.1991 e 30.12.1991, no importe de R$ 194.522,70 (cento e noventa e quatro mil quinhentos e vinte e dois reais e setenta centavos). A executada foi citada (mov. 1.32, fl. 35 – verso). A decisão proferida no mov. 128.1 indeferiu os pedidos de expedição de ofícios perante o CNSeg e SUSEP. O exequente opôs embargos de declaração em face da decisão proferida, alegando a existência de erro material, uma vez que a decisão não levou em consideração o sigilo das informações. (mov. 131.1). Intimada para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, a parte executada sustentou a existência de prescrição intercorrente (mov. 139.1). A parte exequente se manifestou, sustentando a inexistência de prescrição do processo (mov. 143.1). É o relatório. Decido. 2. Os embargos de declaração, como espécie de recurso, têm como objetivo sanar a existência de omissão, contradição ou obscuridade contidas em decisões, sentenças ou acórdãos, e deve ser oposto no prazo de 05 dias a contar da intimação do teor da respectiva decisão (CPC, arts. 1.022 e 1.023). 3. Conheço dos embargos de declaração, porque opostos tempestivamente a contar da intimação dos embargantes acerca do teor da decisão embargada. No mérito, contudo, melhor sorte não socorre ao embargante. Primeiramente, a nítida intenção dos embargos de declaração é rediscutir o que restou decidido na decisão em relação ao ponto embargado, manifestando inconformismo com o teor do decidido, o que não é cabível em sede de recurso não dotado ordinariamente de efeito infringente. A propósito: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. HIPÓTESES DE CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OMISSÃO. INCONFORMISMO. FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.- Observando-se que as questões suscitadas pelo embargante foram amplamente abordadas no acórdão de forma clara, não há que se falar em omissão a serem supridas.- O mero inconformismo da parte embargante tem o evidente propósito, na verdade, de rediscussão do mérito, que não se adequa à presente espécie recursal. Embargos rejeitados." (TJPR - 18ª C.Cível - 0005961-78.2019.8.16.0148 - Rolândia - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 29.07.2020). Tal fundamento já seria suficiente para rejeitar os embargos de declaração. No entanto, o Juízo prossegue para justificar o porquê a decisão não padece de qualquer dos defeitos apontados pela embargante. Sustenta o embargante a existência de erro material uma vez o Juízo não considerou o sigilo das informações requeridas. No entanto, conforme infere-se da decisão embargada não há que se falar na existência de erro material, uma vez que restou consignado que no caso de eventual recusa do órgão detentor da informação, seria auferida a necessidade, de intervenção judicial. Assim, incumbia ao exequente no momento que formulou o pedido, demonstrar, concretamente, a recusa no fornecimento das informações por ele solicitadas o que não ocorreu. No mais, destaca-se que eventual inconformismo deve ser veiculado por meio próprio, conforme dispõe o art. 1.015 do Código de Processo Civil. 4. Diante do acima exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo embargante no mov. 131, mantendo incólume a decisão embargada. 5. Prosseguindo, passo à análise da arguição de prescrição intercorrente do processo formulada pela parte executada. São duas as formas pelas quais a pretensão executória pode ser fulminada pela prescrição. A primeira, chamada de prescrição simples, ocorre na hipótese de o credor não promover o pedido inicial de execução e/ou cumprimento de sentença, deixando escoar, para tanto, o prazo prescricional. A segunda, por sua vez, verifica-se no curso do processo executivo. Assim, deixando o credor de promover os atos expropriatórios necessários para atacar o patrimônio do devedor, reinicia-se a contagem do prazo de prescrição, que se interrompe por qualquer ato processual do interessado voltado à sua satisfação. Todavia, alcançado o termo ad quem da contagem mencionada, a pretensão executiva estará fulminada pela prescrição intercorrente. O fundamento legal para a hipótese de prescrição sob análise está no artigo 202, parágrafo único, do Código Civil, que determina que “A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.” Com efeito, a desídia do credor em dar movimentação processual adequada ao procedimento executivo representa a causa para o reinício da contagem do prazo de prescrição (intercorrente). Neste sentido, o Colendo Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSO CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A desídia do credor constitui, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, causa para a prescrição intercorrente. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 169842/PR, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/05/2000, DJ 01/08/2000, p. 260)”. Na hipótese dos autos, o exequente ajuizou a demanda em 18/08/1993, tendo a inicial sido recebida em 05/04/1994 (mov. 1.3, fl. 15) e a executada foi citada em 26/04/1994 (mov. 1.3, fl. 35 - verso). Após a citação, diante da ausência de bens penhoráveis, o exequente veio nos autos e pugnou pelo arquivamento provisório do processo, tendo sido o pedido deferido na data de 03/02/1995 (mov. 1.3, fl. 50) O processo permaneceu no arquivo provisório até a data de 11 de agosto de 2004, momento em que a parte exequente peticionou no processo, pugnando pela expedição de ofício à Receita Federal (mov. 1.4, fl. 52). Considerando que a presente execução foi ajuizada sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973, deve-se observar as regras de direito intertemporal. Nesse sentido, a tese firmada pela 2º seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC no REsp 1604412): “1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80)”. Uma vez que no presente caso não houve a suspensão da execução, determinando-se a remessa dos autos diretamente ao arquivo, o marco temporal da prescrição intercorrente deve ser contado após o transcurso de um ano da remessa ao arquivo. Ocorre, que tal discussão se torna irrelevante na medida em que não houve a intimação pessoal do exequente acerca da prescrição intercorrente, uma vez que o processo teve prosseguimento, em razão da petição protocolada no processo, na qual o exequente pugnou pela expedição de ofício à Receita Federal (mov. 1.4, fl. 52). Em que pese o CPC/2015 dispense tal providencia, o mesmo não se observa nas execuções propostas sob a vigência do CPC/1973, como no presente caso. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. ATO PROCESSUAL ANTERIOR AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PARA INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1. A prescrição intercorrente ocorre no curso do processo e em razão da conduta do autor que, ao não prosseguir com o andamento regular ao feito, se queda inerte, deixando de atuar para que a demanda caminhe em direção ao fim colimado. 2. No tocante ao início da contagem desse prazo na execução, vigente o Código de Processo Civil de 1973, ambas as Turmas da Seção de Direito Privado sedimentaram a jurisprudência de que só seria possível o reconhecimento da prescrição intercorrente se, antes, o exequente fosse devidamente intimado para conferir andamento ao feito. 3. O Novo Código de Processo Civil previu regramento específico com relação à prescrição intercorrente, estabelecendo que haverá a suspensão da execução "quando o executado não possuir bens penhoráveis" (art. 921, III), sendo que, passado um ano desta, haverá o início (automático) do prazo prescricional, independentemente de intimação, podendo o magistrado decretar de ofício a prescrição, desde que, antes, ouça as partes envolvidas. A sua ocorrência incorrerá na extinção da execução (art. 924, V). 4. O novel estatuto trouxe, ainda, no "livro complementar" (arts. 1.045-1.072), disposições finais e transitórias a reger questões de direito intertemporal, com o fito de preservar, em determinadas situações, a disciplina normativa já existente, prevendo, com relação à prescrição intercorrente, regra transitória própria: "considerar-se-á como termo inicial do prazo da prescrição prevista no art. 924, inciso V [prescrição intercorrente], inclusive para as execuções em curso, a data de vigência deste Código" (art. 1.056). 5. A modificação de entendimento com relação à prescrição intercorrente acabaria por, além de surpreender a parte, trazer-lhe evidente prejuízo, por transgredir a regra transitória do NCPC e as situações já consolidadas, fragilizando a segurança jurídica, tendo em vista que o exequente, com respaldo na jurisprudência pacífica do STJ, estaria ciente da necessidade de sua intimação pessoal, para fins de início do prazo prescricional. 6. Assim, seja em razão da segurança jurídica, seja pelo fato de o novo estatuto processual estabelecer dispositivo específico regendo a matéria, é que, em interpretação lógico-sistemática, tem-se que o atual regramento sobre prescrição intercorrente deve incidir apenas para as execuções ajuizadas após a entrada em vigor do CPC/2015 e, nos feitos em curso, a partir da suspensão da execução, com base no art. 921. 7. Na hipótese, como o deferimento da suspensão da execução ocorreu sob a égide do CPC/1973 (ago/1998), há incidência do entendimento jurisprudencial consolidado no sentido de que não tem curso o prazo de prescrição intercorrente enquanto a execução estiver suspensa com base na ausência de bens penhoráveis (art. 791, III), exigindo-se, para o seu início, a intimação do exequente para dar andamento ao feito. 8. Recurso especial provido (RECURSO ESPECIAL Nº 1.620.919 - PR (2016/0217735-4) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, julgamento: 10/11/2016). No caso dos autos, não houve qualquer intimação do autor para que desse o devido prosseguimento no feito, porquanto com respaldo na jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não é possível o reconhecimento da prescrição intercorrente. 6. Diante do exposto, rejeito a alegação de prescrição intercorrente formulada pela parte executada. 7. Intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. 8. Após, voltem conclusos. Int. Curitiba, datado digitalmente. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

14/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 313) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (07/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 308) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (17/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 301) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (05/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(325)

Todos os documentos(25)