Execução de Título Extrajudicial 0047500-92.2010.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0047500-92.2010.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/02/2025, 09:04

Documento (Informações)

20/02/2025, 10:49

Remessa (em diligência)

18/02/2025, 09:14

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 13:00

Confirmada

17/02/2025, 12:51

Remessa (em diligência)

17/02/2025, 12:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2025, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2025, 22:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2025, 11:08

Confirmada

13/02/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 167) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (11/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 167) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (11/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0047500-92.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0047500-92.2010.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$399.015,89 Exequente(s): villanueva advogados associados Executado(s): ADRIANA MICHELS GRASSI SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO APRESENTADO PELAS PARTES (mov. 159.1), com fulcro no artigo 487, III, b, do CPC c/c art. 924, II, ambos do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma do pactuado entre as partes. Defiro a dispensa do prazo recursal. Cumpra-se conforme postulado no acordo, com relação a eventuais ofícios e baixas de sistemas eletrônicos e penhoras/arrestos. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito F

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 09:46

Trânsito em julgado

12/02/2025, 09:46

Documentos

Intimação

•13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0047500-92.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0047500-92.2010.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$399.015,89 Exequente(s): villanueva advogados associados Executado(s): ADRIANA MICHELS GRASSI 1. Recebo os embargos de declaração opostos ao mov. 155.1 por tempestivos. 2. A finalidade dos embargos de declaração, como se sabe, é complementar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Em regra, não tem caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado (Nelson Nery, CPC, RT, 7ª ed., p. 924), mas sim aclaratório. A embargante alegou a existência de contradição da decisão de mov. 151.1, ao argumento de incorreção do entendimento lá exposto. Da análise da decisão hostilizada, verifica-se que foram analisadas todas as alegações trazidas, observando diretamente o caso concreto e o entendimento jurisprudencial a respeito da matéria. Com efeito, a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado da demanda em apenso não acarretará qualquer prejuízo à parte. Daí se extrai que inexiste qualquer nulidade apta a ensejar o acolhimento dos embargos. Di-lo o Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: "Os embargos de declaração prestam-se a sanear contradição ou obscuridade contida nos termos da decisão ou, ainda, para suprir omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015, não sendo admitida a sua oposição como forma de reapreciação dos termos do julgado. (TJPR - 15ª C.Cível - 0002286-66.2012.8.16.0047 - Assaí - Rel.: Shiroshi Yendo - J. 01.08.2018). Ante o exposto, rejeito os embargos opostos ao mov. 155.1, mantendo a decisão nos exatos termos em que foi lançada. 3. Dê-se ciência às partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Consumada a preclusão, cumpra-se. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito tm

17/01/2025, 00:00

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0047500-92.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0047500-92.2010.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$399.015,89 Exequente(s): villanueva advogados associados Executado(s): CLASSIVEL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - PREMIUM 1.Trata-se de execução de título extrajudicial oposta por VILLANUEVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de CLASSIVEL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – PREMIUM. Pugnou a parte exequente, ao mov. 62.1, pelo reconhecimento de grupo econômico entre a empresa ora executada e a empresa CLASSI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ 29.011.761/0001-20). O pedido foi indeferido sob o argumento de inadequação da via eleita (mov. 65.1). Na sequência, noticiou a parte exequente que, ao analisar novos documentos, constatou a extinção da executada por liquidação voluntária em 07/12/2018 (mov. 70.1). Determinou-se a juntada de certidão simplificada emitida pela Junta Comercial para comprovação da extinção da empresa executada (mov. 74.1), a qual foi efetuada em mov. 77.2. Vieram os autos conclusos. 2. Denota-se dos autos que a empresa ré foi extinta em 07/12/2018, conforme certidão simplificada emitida pela Junta Comercial (mov. 77.2). Assim, correta a aplicação, por analogia, do art. 110 do Código de Processo Civil[1]. Inclusive, sobre o tema, já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA CONTRA SOCIEDADE LIMITADA. 1. DISTRATO DA PESSOA JURÍDICA. EQUIPARAÇÃO À MORTE DA PESSOA NATURAL. SUCESSÃO DOS SÓCIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO CPC/1973. TEMPERAMENTOS CONFORME TIPO SOCIETÁRIO. 2. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FORMA INADEQUADA. PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Debate-se a sucessão material e processual de parte, viabilizada por meio da desconsideração da pessoa jurídica, para responsabilizar os sócios e seu patrimônio pessoal por débito remanescente de titularidade de sociedade extinta pelo distrato. 2. A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios. 3. Em sociedades de responsabilidade limitada, após integralizado o capital social, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas titularizadas pela sociedade, de modo que o deferimento da sucessão dependerá intrinsecamente da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre seus sócios. 4. A demonstração da existência de fundamento jurídico para a sucessão da empresa extinta pelos seus sócios poderá ser objeto de controvérsia a ser apurada no procedimento de habilitação (art. 1.055 do CPC/1973 e 687 do CPC/2015), aplicável por analogia à extinção de empresas no curso de processo judicial. 5. A desconsideração da personalidade jurídica não é, portanto, via cabível para promover a inclusão dos sócios em demanda judicial, da qual a sociedade era parte legítima, sendo medida excepcional para os casos em que verificada a utilização abusiva da pessoa jurídica. 6. Recurso especial provido. (Recurso Especial n.º 1.784.032 – SP, Terceira Turma, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, DJe: 04/04/2019). Grifei. Desse modo, é possível a sucessão processual pelos sócios da empresa. Entretanto, deve ser respeitado o procedimento de habilitação (artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil), a fim de que se intime os sócios da sociedade executada extinta, assegurando o contraditório e a ampla defesa. Tal atitude se mostra necessária ao caso dos autos pois, em que pese a demonstração da extinção da empresa (atestada pela certidão simplificada emitida pela Junta Comercial), inexiste neste processo informações precisas quanto à dissolução/liquidação e partilha aos sócios de patrimônio líquido e/ou ativos existentes à época. Nesse exato sentido, destaco julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE EXECUTADA. DISSOLUÇÃO REGULAR. REPARTIÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ENTRE OS SÓCIOS. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 110 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE DEFERIR IMEDIATAMENTE A SUCESSÃO. NECESSIDADE DE REALIZAR O PEDIDO PELO PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. O artigo 110 do Código de Processo Civil estabelece que em havendo a morte de quaisquer das partes deverá ocorrer a sua sucessão, seja por seu espólio ou pelos seus sucessores: "Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º". Ademais, equivalente à norma do referido artigo, o CPC73 trazia a redação do artigo 43: “Art. 43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265".2. "2. A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios. 3. Em sociedades de responsabilidade limitada, após integralizado o capital social, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas titularizadas pela sociedade, de modo que o deferimento da sucessão dependerá intrinsecamente da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre seus sócios. 4. A demonstração da existência de fundamento jurídico para a sucessão da empresa extinta pelos seus sócios poderá ser objeto de controvérsia a ser apurada no procedimento de habilitação (art. 1.055 do CPC/1973 e 687 do CPC/2015), aplicável por analogia à extinção de empresas no curso de processo judicial". (REsp 1784032/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 04/04/2019)3. Assim, ainda que seja possível a sucessão processual, o sócio não deverá responder com o seu patrimônio, mas de acordo com o patrimônio líquido recebido pela dissolução da sociedade. Aliás, neste sentido é a disposição do Código Civil, através do artigo 1.109 e 1.110, os quais dispõe que sendo encerrada a liquidação da sociedade, poderá o credor exigir dos sócios o seu crédito, até o limite dos valores por eles recebidos na partilha da sociedade, cabendo, ainda, pleitear contra o liquidante eventuais perdas e danos: "Art. 1.109. Aprovadas as contas, encerra-se a liquidação, e a sociedade se extingue, ao ser averbada no registro próprio a ata da assembléia. Parágrafo único. O dissidente tem o prazo de trinta dias, a contar da publicação da ata, devidamente averbada, para promover a ação que couber. Art. 1.110. Encerrada a liquidação, o credor não satisfeito só terá direito a exigir dos sócios, individualmente, o pagamento do seu crédito, até o limite da soma por eles recebida em partilha, e a propor contra o liquidante ação de perdas e danos".4. Logo, é possível a sucessão processual. Contudo, deve ser respeitado o procedimento de habilitação (artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil), a fim de que se intime os sócios da sociedade ré dissolvida, assegurando o contraditório e a ampla defesa, especialmente diante da existência da cláusula quarta do distrato, o qual aponta que a sócia Mariana Gouvea responderia "pelo ativo e passivo porventura supervenientes" (mov. 238.2). (TJPR - 18ª C.Cível - 0034556-75.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - J. 04.10.2021). Grifei. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO DOS EX-SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO POR MEIO DE SUCESSÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA QUE SE EQUIPARA À MORTE DA PESSOA NATURAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 110 DO CPC. SOCIEDADE LIMITADA. DEFERIMENTO DA SUCESSÃO QUE DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO E DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS SÓCIOS. RESP N.º 1784032/SP. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU E VERIFICAÇÃO DO CABIMENTO DE APLICAÇÃO ANÁLOGA DOS ARTIGOS 110 E 687 DO CPC. PRECEDENTES.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (...) Na situação em análise colacionou o recorrente apenas a Certidão de Baixa de Inscrição no CNPJ da empresa executada (seq. 168.2), na qual consta como motivo da baixa a “extinção para encerramento por liquidação voluntária”. Apesar de não haver outros documentos comprobatórios da extinção da sociedade, tais como distrato ou o registro da dissolução no órgão competente, há indícios da extinção da pessoa jurídica sem saldar o débito contraído junto ao agravante. Ressalte-se, ademais, que a desconsideração da personalidade jurídica não se mostra via cabível para promover a inclusão dos sócios em demanda da qual a sociedade era parte legítima, sendo medida excepcional para as situações em que constatada a utilização abusiva da pessoa jurídica. Destarte, sendo cabível a sucessão processual quando há o encerramento da empresa, todavia limitada à distribuição de resultados financeiros positivos no momento da extinção da pessoa jurídica, fato desconhecido in casu, entendo ser necessária a reforma da decisão recorrida a fim de que se determine que a agravada informe como se deu a extinção da empresa, trazendo documentos, e se sua dissolução/liquidação resultou em partilha aos sócios de patrimônio líquido e/ou ativos existentes à época, cabendo ao Juízo de 1º. grau, diante dessas informações, verificar o cabimento da aplicação análoga dos artigos 110 e 687 do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima. Daí porque, impõe-se o provimento parcial do recurso, a fim de que a decisão agravada seja reformada nos termos expostos. (TJPR - 4ª C.Cível - 0023524-73.2021.8.16.0000 - Umuarama - Rel.: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO - J. 30.08.2021). Grifei. Ocorre que, em que pese seja cabível ao caso a aplicação por analogia do art. 110 do CPC, na petição de mov. 70.1 não restou claro se a parte exequente pretende a sucessão processual pelos sócios da empresa extinta (art. 110/CPC) ou se pretende o reconhecimento da sucessão empresarial da executada pela empresa Classi. 2.1. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça qual o seu exato pedido. 2.2. Sendo confirmado pela parte exequente o interesse na sucessão processual, determino desde já que tome as providências necessárias para a citação dos sócios, em seus respectivos nomes, com o intuito de que exerçam seu contraditório e se manifestem quanto à dissolução/liquidação/extinção da empresa executada. 2.3. Sendo confirmado o interesse no reconhecimento de sucessão empresarial, retornem conclusos para decisão. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Thaís Ribeiro Franco Endo Juíza de Direito Substituta A [1] Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.

01/12/2021, 00:00

28/05/2021, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 167) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (11/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 167) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (11/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

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