Cumprimento de sentença 0020811-98.2016.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0020811-98.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:38

Confirmada

04/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020811-98.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0020811-98.2016.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$6.746,54 Exequente(s): BANCO ITAUCARD S.A. Executado(s): WESLEY FERREIRA DOS PASSOS SENTENÇA Vistos. Diante da inércia da devedora quanto a penhora online de valores pelo SISBAJUD, expeça-se alvará em favor da serventia, para levantamento do valor, referente às custas processuais. Desde logo, ante a quitação do débito pela executada, e nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, extinta a presente execução. No mais, cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 10:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2026, 13:21

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 01:10

Documento (Certidão)

20/03/2026, 16:27

Decurso de Prazo

22/01/2026, 03:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2025, 13:38

Ato ordinatório

01/12/2025, 09:25

Ato ordinatório

01/12/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020811-98.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0020811-98.2016.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$6.746,54 Exequente(s): BANCO ITAUCARD S.A. Executado(s): WESLEY FERREIRA DOS PASSOS Vistos, etc. 1. Homologo a conta de custas (ref. 306.2), para os fins do disposto no artigo 515, V, CPC. 2. Diante do disposto no artigo 515, V, do CPC, entendo que é possível a execução das custas processuais, após prévia homologação judicial do cálculo, nos próprios autos que ensejaram a dívida. Assim, anote-se no sistema a indicação “EXECUÇÃO CUSTAS JUDICIAIS”. 3. Diante da inércia do executado (refs. 296.1 e 297.0), desde logo, nos termos do artigo 523, § 3º, do CPC, DEFIRO a penhora on line de valores em conta corrente e aplicações financeiras (artigo 835, inciso I, e artigo 854, do CPC). Neste caso, deverá a escrivania providenciar a minuta de requisição de bloqueio de valores, para posterior protocolamento pelo Juízo. Acaso tenha restado infrutífera a diligência ou seja ínfimo o valor bloqueado, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Se frutífera a diligência, intime-se o executado da constrição (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, se não tiver defensor), consignando que ele terá o prazo de 5 (cinco) dias para eventual insurgência (art. 854, § 3º, CPC). Int. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 09:44

Documentos

Conclusão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020811-98.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0020811-98.2016.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$6.746,54 Exequente(s): BANCO ITAUCARD S.A. Executado(s): WESLEY FERREIRA DOS PASSOS Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial instaurada por BANCO ITAUCARD S.A. em face de WESLEY FERREIRA DOS PASSOS, em que perseguido o crédito original de R$ 21.971,49. Após a citação do executado, através da minuta de acordo juntada pelo advogado da exequente (ref. 278.1), pleitearam as partes pela homologação e suspensão do feito, para cumprimento do avençado. O acordo entabulado prevê o pagamento de R$ 4.500,00 pelo executado à exequente por meio de 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 318,18, em sua maioria, com o primeiro vencimento para 11/08/2023 e o último para 10/07/2024. A jurisprudência maciça desde e. TJPR vem decidindo no sentido de que, em se tratando de execução, é possível a homologação do acordo firmado entre as partes com a consequente suspensão para o cumprimento do avençado, a teor do art. 922 do Código de Processo Civil, uma vez que a obrigação somente estará satisfeita com o pagamento da última prestação pactuada, quanto então poderá ser extinto o feito executivo nos termos do art. 924 do aludido Diploma Legal. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO E SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ QUITAÇÃO TOTAL DA DÍVIDA - SENTENÇA QUE DECLARA EXTINTO O PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE – REFORMA NECESSÁRIA - SENTENÇA CASSADA PARA SUSPENDER O PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO AJUSTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 792 DO CPC (1973) - MULTA - AFASTAMENTO - AUSENCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AC - 1267668-3 – Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Octavio Campos Fischer - Unânime - - J. 04.02.2015) - grifei. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. DESCABIMENTO. POR ECONOMIA PROCESSUAL, NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0008187-56.2010.8.16.0056 - Cambé - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 03.02.2020) - grifei. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES E DETERMINA A SUSPENSÃO DO FEITO – POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO – AUSÊNCIA DE IMPEDITIVO LEGAL – FEITO QUE DEVE PERMANECER SUSPENSO ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – EXEGESE DO ART. 922 DO CPC/2015 – DECISÃO REFORMADA EM PARTE. Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0063590-66.2019.8.16.0000 - Realeza - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 25.05.2020) - grifei. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO CURSO DA DEMANDA ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE – ALEGAÇÃO DE QUE O ACORDO CELEBRADO ENTRES AS PARTES ENSEJA A HOMOLOGAÇÃO E SUSPENSÃO DO CURSO DO FEITO - PEDIDO EXPRESSO NESSE SENTIDO FORMULADO PELAS PARTES - INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS PEDIDOS FORMULADOS - ACORDO EXPRESSO NO SENTIDO DE QUE NÃO IMPLICA EM NOVAÇÃO DA DÍVIDA - HOMOLOGAÇÃO QUE NÃO IMPLICA EM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 922 DO CPC - NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ANTES DE DETERMINAR-SE A SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DO FEITO – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL – NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL QUE NÃO APRESENTA QUALQUER DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 190 DO CPC – DECISÃO CASSADA – NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ SEU CUMPRIMENTO – RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0024167-65.2020.8.16.0000 - Pinhais - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCO ANTONIO MASSANEIRO - J. 08.03.2021) - grifei. Portanto, o feito executivo deve permanecer suspenso, como requerido expressamente pelas partes, até ulterior cumprimento integral da obrigação pelo executado, quando então poderá ser extinta a ação de execução. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de que produza seus efeitos jurídicos, e nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução pelo período necessário ao cumprimento da obrigação. Destaca-se, todavia, que vindo aos autos informação de que o acordo não foi integralmente cumprimento, deverá o processo ter prosseguimento (art. 922, § único, CPC). A execução permanecerá suspensa até o integral cumprimento da avença. Decorrido o prazo do acordo, intime-se o credor para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento ou não da obrigação. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

14/03/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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