Execução Fiscal 0015394-68.2014.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0015394-68.2014.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015394-68.2014.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015394-68.2014.8.16.0185 Tentado o bloqueio de ativos da parte executada através do convênio SISBAJUD, nenhum valor foi encontrado. Manifeste-se o exequente. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. DOUGLAS MARCEL PERES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230015360807 Código Série 9018662 Data/hora de protocolamento: 26/09/2023 14:52 Número do DOUGLAS MARCEL PERES (protocolizado por JULIANNA WIRSCHUM SILVA ) Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 26/10/2023 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 0.00 Valor a bloquear 10,701.36 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0015394-68.2014.8.16.0185 R$ 10.701,36 26 SET 2023 Respondida 20230015360807 1 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 14:52 SILVA 0015394-68.2014.8.16.0185 R$ 10.701,36 28 SET 2023 Respondida 20230015548350 2 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 12:54 SILVA 0015394-68.2014.8.16.0185 R$ 10.701,36 02 OUT 2023 Respondida 20230015727538 3 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 11:33 SILVA 0015394-68.2014.8.16.0185 R$ 10.701,36 04 OUT 2023 Respondida 20230015934561 4 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 23:41 SILVA 0015394-68.2014.8.16.0185 R$ 10.701,36 09 OUT 2023 Respondida 20230016137740 5 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 16:12 SILVA 0015394-68.2014.8.16.0185 R$ 10.701,36 11 OUT 2023 Respondida 20230016338433 6 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 18:17 SILVA 0015394-68.2014.8.16.0185 R$ 10.701,36 16 OUT 2023 Respondida 20230016501386 7 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 08:10 SILVA 31/10/2023 13:38 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0015394-68.2014.8.16.0185 R$ 10.701,36 18 OUT 2023 Respondida 20230016710309 8 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 19:41 SILVA 0015394-68.2014.8.16.0185 R$ 10.701,36 23 OUT 2023 Respondida 20230016892959 9 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 09:17 SILVA 0015394-68.2014.8.16.0185 R$ 10.701,36 25 OUT 2023 Respondida 20230017101471 10 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 23:10 SILVA 31/10/2023 13:38 2 / 2

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015394-68.2014.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015394-68.2014.8.16.0185 Solicitação de bloqueio de ativos efetuada através do sistema SISBAJUD. Considerando que o sistema funciona pelo sistema de reiteração, aguarde-se na Secretaria pelo prazo de trinta dias. Após voltem para juntada da tela de resultados. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230015360807 Data/hora de protocolamento: 26/09/2023 14:52 Número do Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 26/10/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 76903376: ELETRONAVE INDUSTRIAL ELETRONICA DE AERONAVES 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. LTDA / Valor a Bloquear 05237 - BCO BRADESCO / R$ 10.701,36 (dez mil e setecentos e um reais e trinta e seis centavos) 03008 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. / Bloquear Conta-Salário? Não 26/09/2023 14:52 1 / 1 Processo 0015394-68.2014.8.16.0185 Valores atualizados das CDAS CDA Situação Valor (R$) 30819160 Pendente R$ 4.256,36 30841174 Pendente R$ 540,20 30863062 Pendente R$ 3.377,68 Total: R$ 8.174,24 Total da Cadeia: R$ 8.174,24

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015394-68.2014.8.16.0185 Defiro o pedido (mov. 147.1). Tendo em vista que a penhora de crédito (recebíveis) existente junto às administradoras de cartão de crédito se equipara a dinheiro e sendo assim é a preferência de penhora na ordem legal, nos termos do artigo 835 do CPC. Todavia, essa penhora deve se limitar ao valor de 30 % dos valores a serem recebidos, em virtude do princípio da menor onerosidade ao devedor. No mesmo sentido, é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Veja-se: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE VALORES A RECEBER DAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 591 E 592, III, DO CPC. PENHORA DE CRÉDITO QUE NÃO SE CONFUNDE COM PENHORA DE FATURAMENTO. LIMITAÇÃO NO IMPORTE DE 30% DOS VALORES A SEREM RECEBIDOS EM VIRTUDE DA NOTÓRIA DIFICULDADE FINANCEIRA DA EMPRESA DEVEDORA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR EM CONSONÂNCIA COM OS INTERESSES DO CREDOR. RECURSO PROVIDO EM PARTE. "A figura ocupa relevante espaço nas relações comerciais e equivale, repita-se, ao desembolso ou à movimentação de dinheiro vivo. Não pode o Poder Judiciário optar por fechar os olhos aos mecanismos modernos de movimentação de riquezas, deixando de penhorar valores dos créditos futuros, por ausência de expressa previsão legal. O devedor fugirá com sua lancha de alta potência, adquirida com seus créditos futuros, e o Juiz remará atrás dele com o barquinho roto, adquirido com a literalidade da lei." (Marcos Neves Fava, Penhora on line e bloqueio de créditos futuros. A quem serve a execução de título judicial trabalhista?) Disponível: www.apej.com.br. (TJPR - 2ª C.Cível - AI 940423-3 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Lauro Laertes de Oliveira - Unânime - J. 04.09.2012) Assim, oficie-se às operadoras de cartão de crédito para efetivação da medida, observando o limite de 30%. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 00153946820148160185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015394-68.2014.8.16.0185 Segue anexo o resultado da consulta dos sistemas de busca de bens e ativos solicitados. Manifeste-se o exequente. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito eCAC - Centro Virtual de Atendimento https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=00006 BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 858.639.809-82 - DOUGLAS MARCEL PERES LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Resultado da Solicitação Nº Solicitação: 20220905002278 Data da Solicitação: 05/09/2022 Data Acesso: 05/09/2022 - 13:52 Tribunal: PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA Magistrado: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo de Processo: Execução Fiscal Vara: 272 - Curitiba Solicitante: DOUGLAS MARCEL PERES Plantão: Não Justificativa: busca de bens NI Contribuinte Nome/Nome Empresarial Tipo Ano/Data Opções ELETRONAVE INDUSTRIAL ELETRONICA DE AERONAVES 76.903.376/0001-78 ECF 2017 Não consta declaração para os dados informados. LTDA ELETRONAVE INDUSTRIAL ELETRONICA DE AERONAVES 76.903.376/0001-78 ECF 2016 Não consta declaração para os dados informados. LTDA ELETRONAVE INDUSTRIAL ELETRONICA DE AERONAVES 76.903.376/0001-78 ECF 2015 Não consta declaração para os dados informados. LTDA ELETRONAVE INDUSTRIAL ELETRONICA DE AERONAVES 76.903.376/0001-78 DOI 01/2021 a 08/2022 LTDA Imprimir Voltar 1 of 1 05/09/22 13:52 RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias No intervalo (data inicial e final) informado, não foi encontrada nenhuma declaração sobre operações imobiliárias com a participação do contribuinte informado. Página 1/1 Data Geração: 05/09/2022 - 13:52:50

07/09/2022, 00:00

16/09/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 233) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 233) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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