Procedimento Comum Cível 0004997-10.2017.8.16.0131 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004997-10.2017.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 523) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (10/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2026, 16:31

Confirmada

08/06/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004997-10.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004997-10.2017.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$562.200,00 Autor(s): CLAUDIA MARA GUERRO CLEZIO BOMBANA CRISTIANE VAZ LIMA Cleberson Valdir Kettermann DAIANY ULIANA MARAFON representado(a) por NEIVA FERREIRA ULIANA DARCI CARDOSO NETO representado(a) por MARLI CARDOSO BATISTA DARCÍSIO URNAL DAVI GONÇALVES LOPES representado(a) por JAIR ADRIANO LOPES DAVI LUCAS SCHIOCHET representado(a) por JACQUELINE ZIMMER PIANA DAVI TANELLO representado(a) por FABIANO TANELLO DENILSON BODANESE DEYSE PEGORINI RODRIGUES DJULY ANNE BACCIN BOTTEGA DOMECILIA MIECHOANSKI TOMASON DORALINA PROVENCI DUANE CARLI DE BASTIANI FARINELLA DYMAS GABRIEL FALKEMBACH FARIAS representado(a) por ELIAS FARIAS EDECI FATIMA PEREIRA DA COSTA Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Diante do contexto dos autos, intimem-se os autores para que esclareçam qual a relevância/pertinência da produção de prova oral e sobre quais pontos ela recairia. Prestados os esclarecimentos, intime-se a ré e remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Decorrido o prazo dos autores, tornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 23:23

Mero expediente

06/05/2026, 21:11

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 01:03

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004997-10.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004997-10.2017.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$562.200,00 Autor(s): CLAUDIA MARA GUERRO CLEZIO BOMBANA CRISTIANE VAZ LIMA Cleberson Valdir Kettermann DAIANY ULIANA MARAFON representado(a) por NEIVA FERREIRA ULIANA DARCI CARDOSO NETO representado(a) por MARLI CARDOSO BATISTA DARCÍSIO URNAL DAVI GONÇALVES LOPES representado(a) por JAIR ADRIANO LOPES DAVI LUCAS SCHIOCHET representado(a) por JACQUELINE ZIMMER PIANA DAVI TANELLO representado(a) por FABIANO TANELLO DENILSON BODANESE DEYSE PEGORINI RODRIGUES DJULY ANNE BACCIN BOTTEGA DOMECILIA MIECHOANSKI TOMASON DORALINA PROVENCI DUANE CARLI DE BASTIANI FARINELLA DYMAS GABRIEL FALKEMBACH FARIAS representado(a) por ELIAS FARIAS EDECI FATIMA PEREIRA DA COSTA Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito da petição ao ev. 506.1. Com a manifestação ou decorrido o prazo para tanto, tornem conclusos como já indicado ao ev. 502.1. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:09

Confirmada

01/04/2026, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 01:37

Mero expediente

06/03/2026, 17:41

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004997-10.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004997-10.2017.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$562.200,00 Autor(s): CLAUDIA MARA GUERRO CLEZIO BOMBANA CRISTIANE VAZ LIMA Cleberson Valdir Kettermann DAIANY ULIANA MARAFON representado(a) por NEIVA FERREIRA ULIANA DARCI CARDOSO NETO representado(a) por MARLI CARDOSO BATISTA DARCÍSIO URNAL DAVI GONÇALVES LOPES representado(a) por JAIR ADRIANO LOPES DAVI LUCAS SCHIOCHET representado(a) por JACQUELINE ZIMMER PIANA DAVI TANELLO representado(a) por FABIANO TANELLO DENILSON BODANESE DEYSE PEGORINI RODRIGUES DJULY ANNE BACCIN BOTTEGA DOMECILIA MIECHOANSKI TOMASON DORALINA PROVENCI DUANE CARLI DE BASTIANI FARINELLA DYMAS GABRIEL FALKEMBACH FARIAS representado(a) por ELIAS FARIAS EDECI FATIMA PEREIRA DA COSTA Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR 1. Diante da concordância das partes quanto à juntada integral dos depoimentos obtidos nos autos sob nº 0004999-77.2017.8.16.0131, intimem-se os autores nos termos da decisão ao ev. 516.1. 2. No que diz respeito à valoração do depoimento do Sr. Ricardo Germano, não há como considera-lo informante nestes autos, como pretende a ré, pois nos autos acima citados não foi ouvido em tal qualidade. 3. Por fim, como as partes manifestaram desinteresse na produção de prova oral (evs 463.1/ /464.1), cumprido o item 1, intime-se a ré para que se manifeste e, após, tornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004997-10.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004997-10.2017.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$562.200,00 Autor(s): CLAUDIA MARA GUERRO CLEZIO BOMBANA CRISTIANE VAZ LIMA Cleberson Valdir Kettermann DAIANY ULIANA MARAFON representado(a) por NEIVA FERREIRA ULIANA DARCI CARDOSO NETO representado(a) por MARLI CARDOSO BATISTA DARCÍSIO URNAL DAVI GONÇALVES LOPES representado(a) por JAIR ADRIANO LOPES DAVI LUCAS SCHIOCHET representado(a) por JACQUELINE ZIMMER PIANA DAVI TANELLO representado(a) por FABIANO TANELLO DENILSON BODANESE DEYSE PEGORINI RODRIGUES DJULY ANNE BACCIN BOTTEGA DOMECILIA MIECHOANSKI TOMASON DORALINA PROVENCI DUANE CARLI DE BASTIANI FARINELLA DYMAS GABRIEL FALKEMBACH FARIAS representado(a) por ELIAS FARIAS EDECI FATIMA PEREIRA DA COSTA Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Vistos. Ao ev. 416.1 a parte ré alegou que a produção da prova pericial foi prejudicada pois houve desativação da ETE ligeiro. Pugnou pela utilização de prova emprestada produzida em ações semelhantes. Ao ev. 423.1 os autores pugnaram pelo indeferimento dos pedidos. Ao ev. 426.1 o Ministério Público também foi contrário aos pedidos. DECIDO. Uma vez demonstrada a impossibilidade de realização da análise sensorial em campo em função da desativação da unidade de tratamento que recebia o esgoto do município, reputo desnecessária a produção de prova pericial com aquela finalidade. No mais, quanto à prova emprestada, compreendo que a medida não implicará em qualquer prejuízo para os autores. O indeferimento, em contrapartida, poderia prejudicar o deslinde do feito. Assim, autorizo a utilização daquela com a correspondente juntada. Por fim, concedo o prazo de 30(trinta) dias a fim de que a ré providencie o mapeamento e forneça a informações indicadas ao ev. 416.1. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

28/08/2024, 00:00

21/03/2023, 00:00

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004997-10.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004997-10.2017.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$562.200,00 Autor(s): CLAUDETE MARLI PROCOPIO MATHIAS CLAUDIA BOSS COPATTI CLAUDIA MARA GUERRO CLAUDINEI TOMASON CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS CLEUZA TATTO CLEZIO BOMBANA CRISTIANE VAZ LIMA Cleberson Valdir Kettermann DAIANY ULIANA MARAFON representado(a) por NEIVA FERREIRA ULIANA DANIEL BELUSSO DARCI CARDOSO NETO representado(a) por MARLI CARDOSO BATISTA DARCÍSIO URNAL DAVI GONÇALVES LOPES representado(a) por JAIR ADRIANO LOPES DAVI LUCAS SCHIOCHET representado(a) por JACQUELINE ZIMMER PIANA DAVI TANELLO representado(a) por FABIANO TANELLO DENILSON BODANESE DEOCLIDES RIZELO DEYSE PEGORINI RODRIGUES DIEGO DIAS DILVANE DOS SANTOS DJULY ANNE BACCIN DOMECILIA MIECHOANSKI TOMASON DORALINA PROVENCI DUANE CARLI DE BASTIANI FARINELLA DULCE MARIA PUTTOV DE CAMARGO DURILDE DUARTE SILVERIO DYMAS GABRIEL FALKEMBACH FARIAS representado(a) por ELIAS FARIAS Dejanira de Oliveira Soares EDECI FATIMA PEREIRA DA COSTA Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Vistos, etc. 1-Apresentou a embargante, embargos de declaração de ev. 239.1, alegando existir contradição e omissão na decisão do ev. 236.1. É o relatório. Decido: Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração apenas são cabíveis quando a decisão apresentar omissão, obscuridade ou contradição. No caso dos autos as razões da parte embargante não merecem acolhimento, isso porque não apontam a existência de omissão, obscuridade ou contradição, mas tão somente discutem fato já decidido. Inicialmente, inexiste omissão quanto ao pedido de dilação de prazo para que o procurador pudesse contatar seus constituintes para apresentação de documentos, já que constou expressamente na decisão prolatada ao ev. 236.1: “Ainda, considerando o transcurso de tempo da expedição das correspondências aos requerentes (ev. 234.1), intime-se o procurador dos requerentes para recolhimento das custas referentes aos autores que tiveram o indeferimento da assistência judiciária gratuita, sob pena de cancelamento da distribuição”. Ou seja, foi determinada a intimação imediata da parte para recolhimento das custas em razão do transcurso de tempo desde a expedição das correspondências aos requerentes, logo, houve análise do pedido de dilação de prazo, que foi indeferido. Ademais, inexiste contradição na decisão que entendeu pela insuficiência da declaração de pobreza e ao mesmo tempo determinou a junta da referida declaração por outros dos autores. Isso porque constou, também de forma expressa, que a declaração de hipossuficiência não se mostra suficiente, de forma isolada, para concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, vejamos: “- Claudete Marli Procopio Mathias juntou comprovante de residência em nome de terceira pessoa (ev. 234.2) e de valor considerável. Ainda, o extrato bancário acostado ao ev. 234.3 não apresenta nome do titular da conta e, mesmo assim, a mera inexistência de valores em uma conta bancária e a simples declaração de hipossuficiência não se mostram suficientes para demonstrar sua situação de miserabilidade. - Claudia Boss Copatti: verifica-se que o comprovante de endereço se encontra cortado no local em que deveria constar o nome, sendo insuficiente a mera juntada de declaração de hipossuficiência. - Claudinei Tomason: verifica-se a juntada de suposto holerite. No entanto, não apresentou declaração de hipossuficiência, tampouco outros documentos que atestem sua hipossuficiência. - Claudio Antonio Ribeiro dos Santos: verifica-se que juntou apenas declaração de hipossuficiência, mas sem acostar qualquer outro documento que embase a insuficiência alegada. - Cleuza Tatto: verifica-se que a requerente juntou holerites que comprovam o regime de 20 horas e comprovante de residência em nome de terceira pessoa. No entanto, não apresentou declaração de hipossuficiência tampouco outros documentos que comprovem que se trata da única atividade exercida pela requerente ou que atestem a hipossuficiência. - Daniel Belusso: verifica-se a juntada de suposto holerite. No entanto, não apresentou declaração de hipossuficiência, tampouco outros documentos que atestem sua hipossuficiência. - Dejanira de Oliveira Soares: verifica-se que inexiste nome do titular do benefício no documento acostado ao ev. 234.16. - Deoclides Rizelo: os documentos são datados de 2015, não tendo sido alteradas as razões do indeferimento do ev. 25.1. - Diego Dias: verifica-se a juntada de suposto holerite. No entanto, não apresentou declaração de hipossuficiência, tampouco outros documentos que atestem sua hipossuficiência. - Dilvane dos Santos: mero bilhete de declaração de recebimento do valor de R$ 800,00.” (grifo não original). Explico. Este Juízo, em nenhum dos casos, considerou que bastaria a apresentação de declaração de hipossuficiência, tendo constado de for clara que seria necessária a juntada de outros documentos que comprovassem a hipossuficiência. Quanto a questão acerca do indeferimento da assistência judiciária gratuita, verifica-se que a parte embargante pretende, em verdade, rever o mérito da decisão, o que não é cabível por meio de embargos de declaração. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração apresentados. 2-Quanto a apresentação dos documentos citados ao ev. 234.1, passo a realizar a análise no presente momento: - Doralina Zdziarski: denota-se dos documentos acostados que a requerente demonstrou que recebe benefício previdenciáro no valor de R$ 1.100,00, bem como apresentou declaração de hipossuficiência. Desse modo, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. - Dulce Maria Puttov de Camargo: verifica-se que os extratos bancários acostados aos evs. 239.6/239.9 não apresentam nome do titular da conta e, mesmo assim, verifica-se a existência de diversas movimentações, sendo que a simples declaração de hipossuficiência não se mostra suficiente para demonstrar sua situação de miserabilidade. - Durilde Duarte Silverio: verifica-se que apresentou apenas declaração de hipossuficiencia e faturas de cartão de crédito e telefônica (desatualizada), as quais não se mostram suficientes para atestar a hipossuficiência alegada. Desse modo, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. 3-Cumpra-se a decisão do ev. 236.1, para intimação da parte autora para recolhimento das custas processuais relativas aos autores que tiveram o indeferimento da assistência judiciária gratuita, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

03/12/2021, 00:00

13/08/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 523) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (10/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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