Procedimento Comum Cível 0029392-73.2010.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0029392-73.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0029392-73.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029392-73.2010.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$40.686,67 Autor(s): ALFREDO CERQUEIRA SILVA APARECIDO BUENO DE MORAIS Ana Maria Rodrigues da Silva Angelim Ribeiro EUZENI SANTOS AMORIM JOSEVAL LUIZ DA SILVA Réu(s): ITAU UNIBANCO SA 1. Seq. 167: Para fins de extinção do feito, cabe a intimação do espólio de APARECIDO BUENO DE MORAIS nos termos do art. 313, §2º, II, do CPC. Sendo assim, providencie a Secretaria a busca de endereços pelos sistemas conveniados (Sisbajud, Renajud e SIEL) para localização do endereço de APARECIDO BUENO DE MORAIS. Com as respostas, intime-se o espólio no último endereço noticiado nos autos, bem como em todos os endereços localizados nas pesquisas, para que regularize a representação processual com a habitação dos sucessores no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. Sem prejuízo, expeça-se Edital nos mesmos moldes. 2. Quanto aos demais autores, considerando a matéria debatida nos autos – valores não bloqueados no Plano Collor I – e estando tal objeto incluído no ADITIVO do acordo homologado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 165, em 29/05/2020, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da proposta no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de aceitação da proposta, caberá ao procurador da parte autora, diretamente nos canais disponibilizados conforme o termo homologado, promover a inclusão do pedido e trazê-lo para homologação judicial. Em caso de negativa, e não estando os autos em fase instrutória ou execução definitiva, permanece aplicável a suspensão determinada pelo Ministro Dias Toffoli nos autos RE 591.797, em 2010:“Ante o exposto, determino a incidência do artigo 238, RISTF, aos processos que tenham por objeto da lide a discussão sobre os expurgos inflacionários advindos, em tese, do Plano Collor I, especificamente em relação aos critérios de correção monetária introduzidos pelas legislações que editaram o Plano Collor I, de março de 1990 a fevereiro de 1991, aplicando-se a legislação vigente no momento do fim do trintídio (concernente aos valores não bloqueados), em trâmite em todo o País, em grau de recurso, até julgamento final da controvérsia pelo STF. Não é obstada a propositura de novas ações, a distribuição ou a realização de atos da fase instrutória. Não se aplica esta decisão aos processos em fase de execução definitiva e às transações efetuadas ou que vierem a ser concluídas. (RE 591797, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, julgado em 26/08/2010, publicado em DJe-162 DIVULG 31/08/2010 PUBLIC 01/09/2010) No último caso, aguarde-se notícia do julgamento definitivo do recurso afetado. Dil. e int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0029392-73.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029392-73.2010.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$40.686,67 Autor(s): ALFREDO CERQUEIRA SILVA ALZIRA APARECIDA PROBST APARECIDO BUENO DE MORAIS ARILDO DOS SANTOS Ana Maria Rodrigues da Silva Angelim Ribeiro EUZENI SANTOS AMORIM JOSEVAL LUIZ DA SILVA ROGERIO AOKI ROMERO Réu(s): ITAU UNIBANCO SA O feito já foi extinto em relação ao autor ROGÉRIO AOKI ROMERO conforme acordo homologado por sentença em mov. 32.1, já transitado em julgado. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes ITAÚ UNIBANCO S/A, ARILDO DOS SANTOS e ALZIRA APARECIDA PROBST (mov. 40.1), e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação as partes mencionadas, nos termos do Art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Cada parte deverá arcar com os honorários de seu próprio advogado, caso não tenha sido convencionado de modo diverso. Cumpra-se Instrução Normativa nº. 12/2017 CCJ. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição em relação aos autores acima mencionados, com as cautelas de praxe. Retifiquem-se o registro e a autuação no polo ativo. Comunique-se ao distribuidor. Por fim, diante da manifestação de mov. 67.1, determino a suspensão dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, intimando-se os demais autores na sequência para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre o prosseguimento do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ana Paula Becker Juíza de Direito

01/07/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 310) DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO SA (06/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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