Cumprimento de sentença 0005009-65.2013.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005009-65.2013.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:51

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 09:49

Confirmada

17/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 721) JUNTADA DE CERTIDÃO (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 14:46

Documento (Certidão)

06/04/2026, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2026, 18:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2026, 09:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 07:50

Confirmada

02/02/2026, 00:05

Confirmada

02/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 710) JUNTADA DE CERTIDÃO (22/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005009-65.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0005009-65.2013.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$7.433,93 Exequente(s): COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. Executado(s): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA 1. Defiro o requerimento de mov. 705.1. 2. Promova-se o desbloqueio da quantia correspondente a R$ 4,24 constrita via SISBAJUD (mov. 480.3), porque irrisória. 3. No mais, reitere-se o ofício encaminhado no mov. 701.2, com a advertência de que, em caso de descumprimento, haverá apuração do cometimento de crime de desobediência pelo diretor da APC. 4. Cumprido, intimem-se as partes para manifestação, em 15 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. MAURÍCIO DOUTOR Juiz de Direito

30/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005009-65.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0005009-65.2013.8.16.0001 B Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$7.433,93 Exequente(s): COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. Executado(s): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA 1. Na seq. 434.1, a parte exequente pugna pela penhora no importe de 30% (trinta por cento) sobre a verba de natureza salarial percebida pela executada. Todavia, dada a impenhorabilidade do salário (art. 833, IV, CPC), eventual mitigação da regra apenas se mostra cabível em situações excepcionais, quando demonstrada a ausência de prejuízo ao sustento da parte demandada, o que não se vislumbra, ao menos nesse momento. Veja-se que do expediente de seq. 405.2, consta o recebimento de renda mensal pela executada inferior a R$ 2.000,00. Em consulta ao Infojud (seq. 346.1 a 346.3) e ao Renajud (seq. 328.1) também não foram encontrados outros bens em nome da parte, do que se presume que a executada não dispõe de condição financeira que possibilite a penhora pretendida sem prejuízo ao seu sustento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PLEITO DE PENHORA SOBRE 30% DOS SALÁRIOS DO AGRAVADO - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO - DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, AINDA QUE DE MODO CONCISO - EXEGESE DO ART. 165, DO CPC/73 - PENHORA - IMPOSSIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE - EXEGESE DO ART. 649, IV, DO CPC/73 - RELATIVIZAÇÃO, TODAVIA, QUE DEPENDERIA DA DEMONSTRAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS AO SUSTENTO DO DEVEDOR - INOCORRÊNCIA - PECULIARIDADES DO CASO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1458197-4 - Cascavel - Rel.: José Hipólito Xavier da Silva - Unânime - - J. 14.09.2016) É de se ressaltar, ainda, que o CPC prevê expressamente no §2º do art. 833 a excepcionalidade à regra de impenhorabilidade, o que também não se verifica neste feito. 2. Assim, indefiro o pedido de seq. 434.1. 3. Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento em 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

22/07/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 721) JUNTADA DE CERTIDÃO (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 710) JUNTADA DE CERTIDÃO (22/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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