Execução Fiscal 0000396-71.2008.8.16.0164 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Teixeira Soares - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FERNANDES PINHEIRO/PR

Autor

M. J. VASCO & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA BULKA SAHAIKO

OAB/PR 66239·CPF·Representa: Autor

ANDREA BULKA SAHAIKO

OAB/PR 66239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/07/2023, 14:30

Documento (Informações)

27/07/2023, 12:59

Remessa (em diligência)

26/07/2023, 14:31

Reativação

26/07/2023, 14:31

Ato ordinatório

25/07/2023, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2023, 15:09

Definitivo

10/08/2022, 11:40

Documento (Informações)

30/06/2022, 12:46

Remessa (em diligência)

28/06/2022, 12:57

Documento (Outros documentos)

23/05/2022, 17:47

Confirmada

23/05/2022, 17:46

Remessa (em diligência)

02/05/2022, 12:54

Trânsito em julgado

02/05/2022, 12:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2022, 16:09

Confirmada

22/03/2022, 00:03

Todas as movimentações(152)

Definitivo

27/07/2023, 14:30

Documento (Informações)

27/07/2023, 12:59

Remessa (em diligência)

26/07/2023, 14:31

Reativação

26/07/2023, 14:31

Ato ordinatório

25/07/2023, 09:36

Documentos

•14/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2023, 15:09

Definitivo

10/08/2022, 11:40

Documento (Informações)

30/06/2022, 12:46

Remessa (em diligência)

28/06/2022, 12:57

Documento (Outros documentos)

23/05/2022, 17:47

Confirmada

23/05/2022, 17:46

Remessa (em diligência)

02/05/2022, 12:54

Trânsito em julgado

02/05/2022, 12:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2022, 16:09

Confirmada

22/03/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000396-71.2008.8.16.0164. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0000396-71.2008.8.16.0164 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$523,82 Exequente(s): Município de Fernandes Pinheiro/PR Executado(s): M. J. VASCO & CIA LTDA 1. Diante da informação de quitação do parcelamento realizado através da via administrativa (pet. mov. 132.1), julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 156, I, do CTN. 2. Levantem-se eventuais bloqueios/penhoras/restrições, caso existentes. 3. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. 4. Diligências necessárias. Teixeira Soares, datado e assinado eletronicamente. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 11:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2022, 09:55

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000396-71.2008.8.16.0164. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0000396-71.2008.8.16.0164 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$523,82 Exequente(s): Município de Fernandes Pinheiro/PR Executado(s): M. J. VASCO & CIA LTDA I. Considerando as informações prestadas no mov. 128.1, de que houve o parcelamento da dívida tributária, nos termos do artigo 151, VI, do CTN, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 12 meses. II. Levantem-se a totalidade de restrições, caso existentes. III. Em havendo manifestação das partes ou decurso do prazo, voltem conclusos para deliberação. IV. Diligências necessárias. Teixeira Soares, 22 de fevereiro de 2021. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

25/02/2021, 00:00

Por decisão judicial

24/02/2021, 15:34

deferimento

24/02/2021, 14:50

Conclusão (para decisão)

22/02/2021, 12:55

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 20:24

Confirmada

13/02/2021, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2021, 13:08

Documento (Outros documentos)

02/02/2021, 12:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/02/2021, 08:53

Documento (Certidão)

12/01/2021, 13:12

Ato ordinatório

25/11/2020, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2020, 08:45

Documento (Certidão)

06/10/2020, 13:26

Ato ordinatório

01/09/2020, 09:32

Decurso de Prazo

01/09/2020, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2020, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2020, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2020, 14:54

Documento (Certidão)

29/07/2020, 14:54

deferimento

28/07/2020, 12:00

Conclusão (para decisão)

27/07/2020, 11:04

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 08:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2020, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2020, 13:33

Mero expediente

07/07/2020, 16:35

Conclusão (para decisão)

07/07/2020, 12:28

Decurso de Prazo

18/06/2020, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2020, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2020, 15:25

Decurso de Prazo

12/03/2020, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2020, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2020, 17:43

Documento (Certidão)

07/02/2020, 17:42

Documento (Certidão)

07/02/2020, 17:41

Documento (Certidão)

07/02/2020, 17:37

deferimento

19/12/2019, 10:49

Conclusão (para decisão)

12/11/2019, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2019, 16:10

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 10:57

Por decisão judicial

03/09/2019, 21:59

Por decisão judicial

03/09/2019, 18:36

Documento (Outros documentos)

20/08/2019, 16:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/08/2019, 10:38

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 13:06

Conclusão (para decisão)

17/07/2019, 12:50

Decurso de Prazo

27/06/2019, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2019, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2019, 12:45

Documento (Certidão)

06/06/2019, 12:45

Ato ordinatório

17/04/2019, 18:41

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2019, 17:27

deferimento

16/04/2019, 11:31

Conclusão (para decisão)

13/03/2019, 10:45

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 08:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2019, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2019, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2019, 10:34

Conclusão (para decisão)

06/11/2018, 17:39

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2018, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2018, 13:59

Documento (Certidão)

03/10/2018, 13:58

Documento (Certidão)

03/10/2018, 13:54

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 10:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2018, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2018, 11:05

Documento (Certidão)

14/08/2018, 11:04

deferimento

09/08/2018, 09:22

Conclusão (para decisão)

26/07/2018, 15:58

Petição (Petição (outras))

18/06/2018, 08:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2018, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2018, 13:29

Documento (Certidão)

09/04/2018, 17:01

deferimento

23/02/2018, 15:29

Conclusão (para decisão)

04/12/2017, 13:11

Documento (Certidão)

07/11/2017, 13:57

Ato ordinatório

05/10/2017, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2017, 15:58

Mandado (entregue ao destinatário)

27/09/2017, 09:06

Documento (Certidão)

26/09/2017, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2017, 16:21

Petição (Petição (outras))

16/08/2017, 11:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2017, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2017, 17:37

Documento (Certidão)

24/07/2017, 17:37

deferimento

13/07/2017, 12:39

Conclusão (para decisão)

17/04/2017, 15:20

Documento (Certidão)

12/04/2017, 18:22

Documento (Outros documentos)

12/04/2017, 18:19

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 19:14

Mero expediente

05/04/2017, 09:15

Petição (Petição (outras))

17/03/2017, 09:21

Conclusão (para decisão)

21/02/2017, 16:22

Petição (Petição (outras))

20/02/2017, 11:11

Petição (Petição (outras))

01/02/2017, 16:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2017, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2017, 17:52

Mero expediente

13/01/2017, 17:45

Conclusão (para decisão)

19/09/2016, 16:19

Documento (Outros documentos)

19/09/2016, 16:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/09/2016, 09:11

Documento (Certidão)

02/09/2016, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2016, 15:19

Petição (Petição (outras))

01/08/2016, 21:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2016, 16:46

Petição (Petição (outras))

15/06/2016, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2016, 16:51

Mero expediente

03/06/2016, 15:40

Conclusão (para decisão)

18/03/2016, 15:28

Documento (Outros documentos)

18/03/2016, 15:27

Decurso de Prazo

03/03/2016, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2016, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2016, 17:47

Documento (Certidão)

21/01/2016, 17:47

Documento (Certidão)

21/01/2016, 17:44

Documento (Outros documentos)

21/01/2016, 17:38

Conclusão (para decisão)

04/11/2015, 09:47

Petição (Petição (outras))

04/11/2015, 09:45

Decurso de Prazo

14/10/2015, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2015, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2015, 11:04

Documento (Certidão)

24/09/2015, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2015, 11:02

Documento (Certidão)

24/09/2015, 11:02

Documento (Certidão)

24/09/2015, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2015, 10:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2015, 10:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2015, 10:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2015, 10:57

Ato ordinatório

24/09/2015, 10:53

Conclusão

•25/02/2021, 00:00