Procedimento Comum Cível 0001219-08.2015.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001219-08.2015.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/09/2022, 16:48

Trânsito em julgado

28/09/2022, 16:47

Documento (Informações)

27/09/2022, 10:03

Remessa (em diligência)

26/09/2022, 23:30

Documento (Certidão)

26/09/2022, 23:30

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 13:41

Confirmada

22/09/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001219-08.2015.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001219-08.2015.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$48.000,00 Autor(s): ARI BOCEZ DE CASTRO representado(a) por eliane de fatima bernal FRANKLIN ROOSEVELT DE AVELAR MARIA JUDITH KRAINSKI MARINA CARDOSO SHIMIZU MARINA DE ALMEIDA FERREIRA NIETE TERESINHA RIBEIRO DE ANDRADE RAIMUNDO NONATO BARBOSA, ROSILDA GABARDO HOAIDA SALMO SEGALA SUSAN REGINA RAITTZ CAVALLET Réu(s): FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS SENTENÇA A parte autora, por intermédio de Procurador(a) habilitado(a), apresentou pedido de desistência e pugnou pela extinção do feito. Eis o sucinto relato. DECIDO. Tendo em vista o contido no presente caderno processual, é imperiosa a extinção do processo, em conformidade com o requerido pelo(a) Dr(a). Procurador(a) do(a) Autor(a), inexistindo finalidade processual para a continuidade deste feito. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido deduzido e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Assim, tendo o presente feito se encerrado pela desistência, com a extinção sem o julgamento do mérito, na forma do art. 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, observada, se o caso, a regra do art. 1.040, §2º, do CPC. Cumpra-se o CN da E. Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica. LUCAS CAVALCANTI DA SILVA Juiz de Direito Substituto

21/09/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/09/2022, 14:44

Confirmada

20/09/2022, 14:24

Remessa (em diligência)

20/09/2022, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 12:42

Desistência

19/09/2022, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001219-08.2015.8.16.0194 I. Trata-se de procedimento que tramita sob a presidência do MM. Juiz de Direito Substituto. Regularize-se, pois, a conclusão. II. Diligencie-se. Curitiba, 13 de setembro de 2022. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

15/09/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/09/2022, 10:26

Documentos

Conclusão

•21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001219-08.2015.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001219-08.2015.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$48.000,00 Autor(s): ARI BOCEZ DE CASTRO representado(a) por eliane de fatima bernal FRANKLIN ROOSEVELT DE AVELAR MARIA JUDITH KRAINSKI MARINA CARDOSO SHIMIZU MARINA DE ALMEIDA FERREIRA NIETE TERESINHA RIBEIRO DE ANDRADE RAIMUNDO NONATO BARBOSA, ROSILDA GABARDO HOAIDA SALMO SEGALA SUSAN REGINA RAITTZ CAVALLET Réu(s): FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS SENTENÇA A parte autora, por intermédio de Procurador(a) habilitado(a), apresentou pedido de desistência e pugnou pela extinção do feito. Eis o sucinto relato. DECIDO. Tendo em vista o contido no presente caderno processual, é imperiosa a extinção do processo, em conformidade com o requerido pelo(a) Dr(a). Procurador(a) do(a) Autor(a), inexistindo finalidade processual para a continuidade deste feito. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido deduzido e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Assim, tendo o presente feito se encerrado pela desistência, com a extinção sem o julgamento do mérito, na forma do art. 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, observada, se o caso, a regra do art. 1.040, §2º, do CPC. Cumpra-se o CN da E. Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica. LUCAS CAVALCANTI DA SILVA Juiz de Direito Substituto

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001219-08.2015.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001219-08.2015.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$48.000,00 Autor(s): ARI BOCEZ DE CASTRO representado(a) por eliane de fatima bernal FRANKLIN ROOSEVELT DE AVELAR MARIA JUDITH KRAINSKI MARINA CARDOSO SHIMIZU MARINA DE ALMEIDA FERREIRA NIETE TERESINHA RIBEIRO DE ANDRADE RAIMUNDO NONATO BARBOSA, ROSILDA GABARDO HOAIDA SALMO SEGALA SUSAN REGINA RAITTZ CAVALLET Réu(s): FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS DECISÃO INICIAL 1. Considerando-se os esclarecimentos prestados pela parte autora à seq. 182.1, e estando aparentemente em ordem e não sendo o caso de indeferimento liminar, recebo a petição inicial. 2. O artigo 334 do Código de Processo Civil dispõe que, recebida a inicial, deveria ser a parte requerida citada para comparecer à audiência de conciliação ou mediação, disciplinando o § 4º do mesmo dispositivo que a audiência apenas não se realizaria se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse ou quando não for admitida a autocomposição. 3. Entretanto, é necessário interpretar referidos preceptivos à luz do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição, que preconiza ser direito fundamental de todos a razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação. 4. A Organização Mundial de Saúde no dia 11/03/2020 reconheceu que o recente surto do Coronavírus (COVID-19) consiste em pandemia. Assim, a fim de garantir a razoável duração do processo, e independentemente da manifestação de interesse das partes, deixo de designar audiência de conciliação e mediação para o presente caso. 5. Importante ressaltar que tal postura não significa que as partes não devam extrajudicialmente buscar uma solução consensual para o litígio. 6. Cite(m)-se, na forma postulada na inicial, para apresentação de resposta no prazo de 15 dias úteis (artigo 335, inciso III, do Código de Processo Civil). 7. Deverá ser advertida a parte requerida de que deverá na contestação alegar toda a matéria de defesa possível, inclusive no que diz respeito a questões de ordem pública, e que a falta de contestação implicará na presunção de veracidade dos fatos afirmados pela parte autora (artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil). 8. Deverá também ser ressalvado que na hipótese de oferecimento de reconvenção, tratando-se de exercício de direito de ação, deverão ser observados, no que couber os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, sobretudo no que diz respeito à especificação e delimitação dos pedidos e causa de pedir, bem como do valor da causa. Ressalte-se que o teor do artigo 343 do Código de Processo Civil não autoriza a manifestação de mero pedido contraposto, sem observância dos demais requisitos da petição inicial. 8.1. No caso de oferecimento de reconvenção, deverão os autos virem conclusos antes de intimação para réplica. 9. Apresentada a contestação (e não sendo o caso de observância do item “7”), intime a parte autora para replicar, em 15 dias úteis (artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil), sendo que na hipótese de alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observada a prerrogativa prevista nos artigos 338 e 339, ambos do Código de Processo Civil. 10. Na sequência, deverão as partes ser intimadas para especificação das provas que pretendem produzir no prazo comum de 10 dias úteis, justificando-as. Intimações e diligências necessárias. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001219-08.2015.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$48.000,00 Autor(s): ARI BOCEZ DE CASTRO representado(a) por eliane de fatima bernal FRANKLIN ROOSEVELT DE AVELAR MARIA JUDITH KRAINSKI MARINA CARDOSO SHIMIZU MARINA DE ALMEIDA FERREIRA NIETE TERESINHA RIBEIRO DE ANDRADE RAIMUNDO NONATO BARBOSA, ROSILDA GABARDO HOAIDA SALMO SEGALA SUSAN REGINA RAITTZ CAVALLET Réu(s): FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS DECISÃO 1. Ciente da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelos requerente, a fim de afastar a determinação de limitação de litisconsórcio ativo (mov. 158). 2. O Superior Tribunal de Justiça, no Tema 943, decidiu não ser cabível, em caso de migração de plano de benefícios de previdência complementar, o reconhecimento da nulidade parcial do contrato, porquanto contaminaria todo o negócio jurídico: "ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E CONTRATO DE TRANSAÇÃO. MIGRAÇÃO E RESGATE. INSTITUTOS JURÍDICOS DIVERSOS, QUE NÃO SE CONFUNDEM. A SÚMULA 289/STJ LIMITA-SE A DISCIPLINAR O INSTITUTO JURÍDICO DO RESGATE, MEDIANTE O QUAL HÁ DESLIGAMENTO DO PARTICIPANTE DO REGIME JURÍDICO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ANTES MESMO DE AUFERIR OS BENEFÍCIOS PACTUADOS. TRANSAÇÃO PARA MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA DA RESERVA DE POUPANÇA E/OU DO BENEFÍCIO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INAPLICABILIDADE. NOS PLANOS DE BENEFÍCIOS ADMINISTRADOS PELAS ENTIDADES FECHADAS, HÁ SOLIDARIEDADE NA DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS POSITIVOS OU NEGATIVOS. CONTRATO DE TRANSAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO ONEROSO, UNITÁRIO E INDIVISÍVEL, TENDO POR ELEMENTO ESSENCIAL A RECIPROCIDADE DE CONCESSÕES. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 1.036 do CPC/2015 (art. 543-C do CPC/1973), são as seguintes: 1.1. Em caso de migração de plano de benefícios de previdência complementar, não é cabível o pleito de revisão da reserva de poupança ou de benefício, com aplicação do índice de correção monetária.1.2. Em havendo transação para migração de plano de benefícios, em observância à regra da indivisibilidade da pactuação e proteção ao equilíbrio contratual, a anulação de cláusula que preveja concessão de vantagem contamina todo o negócio jurídico, conduzindo ao retorno ao statu quo ante. 2. No caso concreto, recurso especial provido. (REsp1551488/MS, Rel. Ministro Luis Felipe salomão, Segunda Seção,j. 14/06/2017, DJe 01/08/2017 - grifou-se)". 3. Desta forma, considerando o teor do pedido inicial, nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, em atenção ao direito de influência e contraditório, que se estende em toda a relação processual, confiança e não surpresa, digam os autores no prazo de 15 dias úteis sobre a possibilidade, em tese, de improcedência liminar, com base no art. 332, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Oportunamente, voltem conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

28/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(11)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

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