Execução de Título Extrajudicial 0015999-76.2017.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0015999-76.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0015999-76.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Autos nº 0015999-76.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s): CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ODONTOPAM ASSIST MEDICA E ODONTOLOGICA INTEGRADA LTDA Executado(s): CLINICA DE RECUPERACAO NOVA ESPERANCA LTDA - EPP 1. Defiro o requerimento de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, na modalidade reiteração automática por 30 dias ("teimosinha"). 1.1. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Secretaria, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado, tornando invisível a movimentação processual da presente decisão. 1.2. Deverão ser liberados, desde logo, os valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer as custas da diligência (CPC, art. 836). 1.3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva ou da qual conste a informação, gerada pelo próprio sistema SISBAJUD, de que se trata de conta-salário. 1.4. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.5. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 1.6. Decorrido o prazo acima indicado sem a apresentação de manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 1.6.1. Nesse caso, proceda-se à transferência do numerário apanhado (destacado o valor eventualmente liberado) para conta judicial e expeça-se alvará para levantamento dos respectivos valores em favor da parte exequente. 2. Promova-se a consulta e, se possível, o bloqueio de veículos da parte executada pelo sistema RENAJUD. 2.1. Caso sejam localizados veículos sem restrição judicial anterior ou sem anotação de alienação fiduciária, promova-se o bloqueio de transferência de tantos bens que bastarem para garantir o pagamento do débito. 3. Promova-se, via Sistema INFOJUD, a consulta das 02 (duas) últimas declarações de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) da parte executada. 3.1. Anoto que a visualização dos documentos alcançados deverá ser restrita às partes (e advogados) e aos serventuários da justiça. 4. Exauridos os meios ordinários de execução (STJ, REsp 1.963.178/SP, 3ª Turma, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 12/12/2023, DJe 14/12/2023), defiro a busca e a decretação de indisponibilidade de bens da parte executada por meio do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). 4.1. Após a consulta, intime-se a parte exequente para que comprove que a parte executada ainda é a proprietária de eventual(is) imóvel(eis) em que se pretende(m) a indisponibilidade, juntando a(s) respectiva(s) matrícula(s) atualizada(s), no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Promova-se a consulta pelo sistema SINESP-INFOSEG/CAGED, para identificar se a empresa possui funcionários ativos ou comprovar o encerramento definitivo das atividades. 6. Após, intime-se a parte exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. MAURÍCIO DOUTOR Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015999-76.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0015999-76.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$8.708,33 Exequente(s): CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ODONTOPAM ASSIST MEDICA E ODONTOLOGICA INTEGRADA LTDA Executado(s): CLINICA DE RECUPERACAO NOVA ESPERANCA LTDA - EPP 1. Defiro o pedido de bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud formulado à seq. 504.1, nos termos do artigo 854 do CPC. 1.2. Caso o pedido esteja desacompanhado da memória atualizada do débito, intime-se a parte exequente para que a junte no prazo de 05 (cinco) dias. 1.3. Em seguida, providencie a Serventia a minuta de requisição de bloqueio de valores, observada a planilha de cálculo retro, em nome da parte executada, para posterior protocolamento pelo Juízo. 1.4. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 1.5. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 1.6. Apresentadas insurgências pela parte executada, remetam-se os autos conclusos imediatamente para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 1.7. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 1.8. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados e a parte exequente deverá ser intimada para requerer providências úteis ao andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.9. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 2. Defiro o pedido retro de consulta das três últimas declarações de Imposto de Renda da parte executada, bem como de suas declarações de operações imobiliárias (DOI) e DIMOB, junto ao Sistema Infojud. 2.2. Em se tratando de pessoa jurídica, a consulta deverá ser realizada através da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). 2.3. Providencie a Serventia a minuta de requisição de informações, observando o disposto no Código de Normas. 3. Com o resultado das pesquisas, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito b

17/12/2024, 00:00

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015999-76.2017.8.16.0001.. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0015999-76.2017.8.16.0001 W Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$8.708,33 Exequente(s): CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ODONTOPAM ASSIST MEDICA E ODONTOLOGICA INTEGRADA LTDA Executado(s): CLINICA DE RECUPERACAO NOVA ESPERANCA LTDA - EPP 1. Com o recolhimento das custas, defiro o pedido de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD a ser realizado na modalidade de reiteração automática da ordem, conforme requerido pela parte na petição retro. 2. Outrossim, defiro a consulta de veículos da parte executada pelo Renajud. Caso seja localizado veículo sem restrição judicial anterior ou sem anotação de alienação fiduciária, deve a Sra. Escrivã promover o bloqueio de transferência de tantos bens bastarem para garantir o pagamento do débito. 3. Determino, ainda, a quebra de sigilo fiscal da Executada, determinando a consulta, pelo INFOJUD, das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda, bem como da última Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).. 4. Indefiro o pedido de consulta Serasajud e CNIB, tendo em vista que estes já foram deferidos respectivamente no mov. 202 e 252. 5. Indefiro o pedido de busca no CENSEC, considerando a ausência de convênio com este Juízo. 6. Indefiro o requerimento de busca no INFOSEG, eis que o sistema se presta para informações de segurança pública, justiça e fiscalização, e não para localização de bens em nome do devedor 7. Expeça-se ofício à Sanepar e Copel, visando localizar o atual endereço da parte executada. 8. Após, manifeste-se a parte exequente acerca do regular prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

08/04/2022, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 608) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (22/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 608) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (22/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 603) JUNTADA DE CERTIDÃO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(602)

Todos os documentos(41)