Execução Fiscal 0001621-48.2011.8.16.0156 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalPosturas MunicipaisExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

São João do Ivaí - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LUNARDELLI/PR

Autor

M.A DUARTE &AMP; CIA LTDA

Reu

MARCO ANTONIO DUARTE

Reu

MARLI PEZZOTTI

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE CASAVECHIA ZANETA

OAB/PR 88067·CPF·Representa: Autor

CAROLINE CASAVECHIA ZANETA

OAB/PR 88067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/03/2023, 17:23

Documento (Informações)

21/03/2023, 17:08

Remessa (em diligência)

20/03/2023, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 11:28

Documento (Outros documentos)

16/03/2023, 08:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2023, 10:24

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:22

Confirmada

24/01/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 10:13

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 10:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/01/2023, 10:00

Confirmada

04/01/2023, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/01/2023, 20:53

Ato ordinatório

30/11/2022, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2022, 16:16

Todas as movimentações(310)

Definitivo

21/03/2023, 17:23

Documento (Informações)

21/03/2023, 17:08

Remessa (em diligência)

20/03/2023, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 11:28

Documento (Outros documentos)

16/03/2023, 08:50

Documentos

•04/08/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2023, 10:24

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:22

Confirmada

24/01/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 10:13

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 10:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/01/2023, 10:00

Confirmada

04/01/2023, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/01/2023, 20:53

Ato ordinatório

30/11/2022, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2022, 16:16

Documento (Outros documentos)

30/11/2022, 13:36

Confirmada

29/11/2022, 13:04

Remessa (em diligência)

25/11/2022, 08:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2022, 08:04

Confirmada

25/10/2022, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 13:37

Trânsito em julgado

21/10/2022, 13:37

Documento (Certidão)

23/09/2022, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2022, 15:07

Confirmada

14/08/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001621-48.2011.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira, 780 - Centro - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Celular: (44) 99928-9252 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001621-48.2011.8.16.0156 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Posturas Municipais Valor da Causa: R$1.489,53 Exequente(s): Município de Lunardelli/PR Executado(s): M.A DUARTE & CIA LTDA MARCO ANTONIO DUARTE MARLI PEZZOTTI SENTENÇA 1. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo Município de Lunardelli/PR, qualificado nos autos, em face de MARLI PEZZOTTI, MARCO ANTONIO DUARTE e M.A DUARTE & CIA LTDA. A parte exequente informou que a parte executada efetuou o pagamento dos créditos tributários. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. Diante disso, satisfeita a pretensão executiva, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. 3. Após o trânsito em julgado, promova-se o levantamento das penhoras, das restrições inseridas via Renajud e da ordem de inclusão via Serajud, se houver. 4. Casa haja registro de penhora no Ofício de Registro de Imóveis, expeça-se ofício/mensageiro para levantamento, ficando a cargo do executado o recolhimento das custas pertinentes. 5. Custas pela parte executada, se houver. 6. Cumpra-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 8. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. São João do Ivaí, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz de Direito

04/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 08:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/08/2022, 19:36

Conclusão (para decisão)

02/08/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 16:15

Confirmada

25/07/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001621-48.2011.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira, 780 - Centro - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Celular: (44) 99928-9252 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001621-48.2011.8.16.0156 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Posturas Municipais Valor da Causa: R$1.489,53 Exequente(s): Município de Lunardelli/PR Executado(s): M.A DUARTE & CIA LTDA MARCO ANTONIO DUARTE MARLI PEZZOTTI DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR em face de MARCO ANTONIO DUARTE E OUTROS. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação integral do débito. 3. Intime-se. Diligências necessárias. São João do Ivaí, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz de Direito

15/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 09:59

Mero expediente

13/07/2022, 18:50

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 18:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 14:33

Decurso de Prazo

11/06/2022, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2022, 21:15

Confirmada

31/05/2022, 00:02

Confirmada

28/05/2022, 00:13

Confirmada

27/05/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 09:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2022, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001621-48.2011.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira, 780 - Centro - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3477-1566 Autos nº. 0001621-48.2011.8.16.0156 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Posturas Municipais Valor da Causa: R$1.489,53 Exequente(s): Município de Lunardelli/PR Executado(s): M.A DUARTE & CIA LTDA MARCO ANTONIO DUARTE MARLI PEZZOTTI DESPACHO Os valores depositados nestes autos a título de honorários estão depositados nas contas cujos extratos constam no mov. 260. Portanto, cumpra-se o já determinado na decisão de mov. 261. Ao que parece, a conta 0724.040.01526180-3 é de outro processo. São João do Ivaí, datado digitalmente. Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito

18/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 17:52

Expedição de alvará de levantamento

17/05/2022, 17:45

Expedição de alvará de levantamento

17/05/2022, 17:45

Ato ordinatório

17/05/2022, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 18:05

Mero expediente

16/05/2022, 00:05

Conclusão (para decisão)

04/04/2022, 08:46

Petição (Petição (outras))

02/04/2022, 18:57

Confirmada

21/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001621-48.2011.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira, 780 - Centro - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3477-1566 Autos nº. 0001621-48.2011.8.16.0156 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Posturas Municipais Valor da Causa: R$1.489,53 Exequente(s): Município de Lunardelli/PR Executado(s): M.A DUARTE & CIA LTDA MARCO ANTONIO DUARTE MARLI PEZZOTTI DECISÃO Conforme informado pela C.E.F, o valor do alvará 13692822021, após transferência, foi devolvido pelo banco destinatário (mov. 252). A procuradora do Município de Lunardelli/PR, requer seja expedido novo alvará para levantamento presencial, na agencia da C.E.F (mov. 252). Decido. Com implantação do alvará eletrônico, na modalidade transferência bancária, a emissão de guias físicas se tronou exceção. Cabe ao beneficiário indicar conta válida para recebimento do crédito. Como bem mencionado, não há um motivo aparente que justifique a devolução do valor. Não há indícios de que o equívoco volte a se repetir, pois diariamente são expedidos alvarás eletrônicos por este juízo, não tendo notícia de fato semelhante. Já que a pretensão da procuradora se limita a este motivo, indefiro o pedido. Expeçam alvarás eletrônicos para transferência dos valores depositados nas contas cujos extratos estão juntados no mov. 260, a título de honorários, à conta indicada pela procuradora do exequente. Cumprido o alvará, intime-se. São João do Ivaí, datado digitalmente. Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:16

Indeferimento

10/03/2022, 16:44

Documento (Outros documentos)

01/02/2022, 16:47

Conclusão (para decisão)

24/01/2022, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2022, 09:18

Confirmada

05/12/2021, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 08:51

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 22:27

Confirmada

21/11/2021, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 11:20

Documento (Ofício)

10/11/2021, 11:20

Confirmada

07/11/2021, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2021, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2021, 18:09

Confirmada

12/10/2021, 00:33

Confirmada

09/10/2021, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2021, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 05:28

Expedição de alvará de levantamento

27/09/2021, 18:30

Ato ordinatório

22/09/2021, 16:48

Documento (Outros documentos)

22/09/2021, 16:10

Confirmada

07/09/2021, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001621-48.2011.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira, 780 - Centro - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3477-1566 Autos nº. 0001621-48.2011.8.16.0156 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Posturas Municipais Valor da Causa: R$1.489,53 Exequente(s): Município de Lunardelli/PR Executado(s): M.A DUARTE & CIA LTDA MARCO ANTONIO DUARTE MARLI PEZZOTTI DESPACHO Tendo em vista que a penhora não foi impugnada, intime-se a exequente para que informe o procedimento a ser seguido para pagamento dos honorários sucumbenciais (valor depositado – mov. 207). Após, cumpra-se, expedindo alvará ou ofício. Após, intime-se novamente para que atualize a conta do crédito remanescente. São João do Ivaí, datado digitalmente. Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito

30/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 08:26

Mero expediente

26/08/2021, 18:31

Conclusão (para decisão)

18/07/2021, 14:27

Decurso de Prazo

17/06/2021, 00:32

Confirmada

30/05/2021, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 09:46

Ato ordinatório

19/05/2021, 00:33

Decurso de Prazo

09/04/2021, 01:27

Confirmada

31/03/2021, 14:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/03/2021, 13:44

Confirmada

23/03/2021, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2021, 09:05

Documento (Certidão)

22/03/2021, 09:05

Ato ordinatório

17/02/2021, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2021, 16:59

Documento (Outros documentos)

17/02/2021, 15:11

Ato ordinatório

16/02/2021, 16:29

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2021, 12:20

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 09:53

Confirmada

31/01/2021, 00:48

Documento (Certidão)

21/01/2021, 09:57

Confirmada

21/01/2021, 09:55

Remessa (em diligência)

20/01/2021, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 17:30

Julgamento em Diligência

20/01/2021, 14:29

Conclusão (para julgamento)

28/10/2020, 10:51

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 10:12

Documento (Certidão)

15/10/2020, 15:12

Documento (Outros documentos)

13/10/2020, 20:36

Documento (Certidão)

07/10/2020, 14:38

Documento (Certidão)

03/09/2020, 10:00

Petição (Renúncia de mandato)

01/09/2020, 18:32

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 11:05

Documento (Outros documentos)

04/08/2020, 11:44

Ato ordinatório

31/07/2020, 15:54

Conclusão (para decisão)

31/07/2020, 15:54

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2020, 09:48

Ato ordinatório

07/07/2020, 09:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2020, 01:07

Por decisão judicial

09/06/2020, 09:51

Ato ordinatório

09/06/2020, 09:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2020, 01:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2020, 15:37

Ato ordinatório

12/05/2020, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2020, 00:23

Ato ordinatório

07/04/2020, 09:31

Por decisão judicial

06/04/2020, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2020, 17:24

Mero expediente

06/04/2020, 17:07

Conclusão (para despacho)

31/03/2020, 14:33

Documento (Certidão)

31/03/2020, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2020, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2020, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2020, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2020, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2020, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2020, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2020, 12:53

Ato ordinatório

19/02/2020, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2020, 17:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/02/2020, 17:08

Decurso de Prazo

07/02/2020, 01:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2020, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2020, 10:05

Ato ordinatório

11/12/2019, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2019, 13:12

Documento (Outros documentos)

10/12/2019, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2019, 15:10

Remessa (em diligência)

10/12/2019, 10:54

Mero expediente

09/12/2019, 18:59

Conclusão (para despacho)

27/11/2019, 15:54

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2019, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2019, 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2019, 00:14

Por decisão judicial

01/10/2019, 10:12

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 19:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2019, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2019, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2019, 14:18

Conclusão (para decisão)

23/07/2019, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2019, 10:19

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 19:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2019, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2019, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2019, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2019, 15:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2019, 15:40

Por decisão judicial

27/06/2019, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2019, 15:15

Por decisão judicial

27/06/2019, 15:15

Decurso de Prazo

27/06/2019, 00:12

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2019, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2019, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2019, 14:47

Documento (Outros documentos)

21/05/2019, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2019, 13:24

Remessa (em diligência)

20/05/2019, 19:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2019, 19:30

deferimento

20/05/2019, 16:38

Conclusão (para decisão)

26/03/2019, 12:52

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 16:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2019, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2019, 10:20

deferimento

14/02/2019, 17:39

Conclusão (para decisão)

23/01/2019, 13:28

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 22:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2018, 00:08

Petição (Renúncia de mandato)

28/11/2018, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2018, 14:49

Mero expediente

20/11/2018, 11:29

Decurso de Prazo

06/11/2018, 15:49

Conclusão (para despacho)

06/11/2018, 12:35

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 12:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2018, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2018, 10:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2018, 01:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2018, 18:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2018, 00:24

Por decisão judicial

07/08/2018, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2018, 16:09

Mero expediente

07/08/2018, 14:10

Conclusão (para despacho)

23/07/2018, 17:19

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2018, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2018, 13:47

Documento (Outros documentos)

22/06/2018, 13:47

Ato ordinatório

22/06/2018, 00:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2018, 10:54

Mandado (entregue ao destinatário)

14/06/2018, 10:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2018, 20:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2018, 00:03

Documento (Informações)

14/05/2018, 08:46

Remessa (em diligência)

10/05/2018, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2018, 11:36

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2018, 11:35

deferimento

09/05/2018, 16:03

Conclusão (para decisão)

24/04/2018, 12:02

Documento (Ofício)

23/04/2018, 17:12

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 16:51

Documento (Ofício)

23/04/2018, 16:11

Documento (Ofício)

13/04/2018, 13:01

Documento (Ofício)

13/04/2018, 12:48

Documento (Outros documentos)

13/04/2018, 12:08

Documento (Outros documentos)

06/04/2018, 17:11

Documento (Outros documentos)

05/04/2018, 15:21

Documento (Ofício)

14/03/2018, 10:04

Documento (Ofício)

14/03/2018, 09:40

Documento (Outros documentos)

13/03/2018, 12:22

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2018, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2018, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2018, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2018, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2018, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2018, 18:06

Documento (Certidão)

12/03/2018, 17:48

Ato ordinatório

12/03/2018, 17:43

Ato ordinatório

12/03/2018, 17:42

Ato ordinatório

12/03/2018, 15:10

Ato ordinatório

12/03/2018, 15:10

Decurso de Prazo

01/02/2018, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2017, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2017, 16:11

Documento (Certidão)

05/12/2017, 16:11

Documento (Outros documentos)

05/12/2017, 09:31

Mero expediente

04/12/2017, 14:42

Conclusão (para despacho)

20/11/2017, 18:33

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2017, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2017, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2017, 16:06

Conclusão (para despacho)

18/10/2017, 10:25

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 23:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2017, 07:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2017, 00:32

Documento (Certidão)

27/07/2017, 12:26

Por decisão judicial

21/07/2017, 22:44

Por decisão judicial

20/07/2017, 19:03

Conclusão (para despacho)

04/05/2017, 15:32

Petição (Petição (outras))

04/05/2017, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2017, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2017, 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2017, 10:53

Conclusão (para decisão)

13/02/2017, 12:36

Petição (Petição (outras))

30/01/2017, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2017, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2017, 14:58

Petição (Petição (outras))

27/01/2017, 12:11

Petição (Petição (outras))

26/01/2017, 16:54

Ato ordinatório

26/01/2017, 00:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2017, 16:52

Mandado (entregue ao destinatário)

13/01/2017, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2016, 11:03

Decurso de Prazo

09/11/2016, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2016, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2016, 15:40

Documento (Outros documentos)

20/10/2016, 15:40

Decurso de Prazo

20/10/2016, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2016, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2016, 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2016, 00:20

Decurso de Prazo

15/09/2015, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2015, 00:01

Por decisão judicial

28/08/2015, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2015, 11:03

deferimento

27/08/2015, 18:46

Conclusão (para decisão)

24/08/2015, 13:33

Mero expediente

25/06/2015, 11:46

Conclusão (para decisão)

24/04/2015, 19:11

Mero expediente

02/04/2015, 15:57

Conclusão (para despacho)

10/02/2015, 08:26

Petição (Petição (outras))

09/02/2015, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2015, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2015, 16:42

Documento (Certidão)

26/01/2015, 16:41

Decurso de Prazo

16/12/2014, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2014, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2014, 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2014, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2014, 17:25

Documento (Informações)

16/10/2014, 15:48

Remessa (em diligência)

14/10/2014, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2014, 11:09

Por decisão judicial

14/10/2014, 11:08

Documento (Outros documentos)

09/10/2014, 14:06

Ato ordinatório

09/10/2014, 14:06

Conclusão

•15/07/2022, 00:00

•18/05/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•30/08/2021, 00:00