Execução de Título Extrajudicial 0004625-09.2021.8.16.0103 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004625-09.2021.8.16.0103 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/04/2022, 18:48

Documento (Informações)

02/04/2022, 16:04

Remessa (em diligência)

30/03/2022, 23:50

Trânsito em julgado

30/03/2022, 23:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2022, 23:47

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:54

Confirmada

22/03/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004625-09.2021.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004625-09.2021.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$8.783,07 Exequente(s): O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Executado(s): ALTAMIR BERNARDI Vistos. 1. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, apesar de intimada, deixou de comparecer no feito e promover ato que lhe competia, conforme última certidão lavrada pelo Cartório. 2. De acordo com o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 3. Isto posto, ante a não manifestação da parte autora, ultrapassado o prazo legal, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, o que faço com fundamento no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Sem custas e honorários, face às disposições legais. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Oportunamente, com as baixas e anotações de estilo, arquive-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 11:27

Abandono da causa

11/03/2022, 10:57

Conclusão (para julgamento)

10/03/2022, 10:33

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:20

Confirmada

28/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004625-09.2021.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004625-09.2021.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$8.783,07 Exequente(s): O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Executado(s): ALTAMIR BERNARDI Vistos. 1. Reitere-se a intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 dias, apresente os documentos determinados no despacho retro, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

18/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 12:12

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004625-09.2021.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004625-09.2021.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$8.783,07 Exequente(s): O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Executado(s): ALTAMIR BERNARDI Vistos. 1. Já decidiu a Turma Recursal Única do Paraná que “a possibilidade para pessoas jurídicas de direito privado ingressarem nos Juizados Especiais é que estas sejam microempresas, decorrendo referida autorização da previsão legal do artigo 38 da Lei nº 9.841/99. Tal condição deve ser documentalmente comprovada nos autos”. (RI 2006.0006792-7). E ainda “a microempresa deve comprovar na inicial a sua atual e regular condição de exercício, na qualidade exigida para ser parte no Juizado Especial Cível”. (RI 2006.1694-5/0). Nestes termos, intime-se a parte Requerente para que, em 15 (quinze) dias, comprove sua condição de microempresa ou EPP, juntando aos autos os seguintes documentos: a) cópia do balancete ou declaração de renda anual, referente aos 02 (dois) últimos anos anteriores à propositura da ação; b) certidão atualizada da Junta Comercial, ainda que simplificada (expedida há menos de 30 dias); c) comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral (CNPJ) expedido pela Receita Federal (obtenção através da internet), demonstrando o seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (emitido há menos de 30 dias); d) cópia integral do contrato social e respectivas alterações contratuais, salvo aquelas anteriores a eventual consolidação; e) declaração do contador ou certidão da Junta Comercial, comprovando que não se enquadra em nenhuma das hipóteses excludentes previstas no art. 3º, §4º, da LC 123/06, emitida há menos de 30 dias. f) mandato judicial atualizado (não excedendo 06 (seis) meses – quando assistido por advogado). 2. Em caso de não apresentação dos documentos acima especificados, tornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

09/12/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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