Cumprimento de sentença 0000050-91.2003.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000050-91.2003.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

02/03/2026, 20:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2025, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 14:27

Desarquivamento

19/11/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000050-91.2003.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000050-91.2003.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$5.417,28 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): JOSE CARLOS ALVES 1. Diante da concordância do exequente (mov. 193.1), defiro o pedido formulado ao mov. 192.1. Proceda-se ao desbloqueio do veículo Ford/Escort, placa ABD0176 (mov. 43.6). 2. Cumpra-se a decisão de mov. 174.1. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 23 de junho de 2025. EDUARDO LOURENÇO BANA Juiz de Direito Substituto

07/11/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2025, 16:43

Confirmada

29/10/2025, 16:43

Provisório

29/10/2025, 16:41

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 16:32

deferimento

23/06/2025, 13:01

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000050-91.2003.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000050-91.2003.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$5.417,28 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): JOSE CARLOS ALVES 1. Considerando que preservadas as condições elencadas no item 1 da decisão de mov. 174.1, indefiro o pedido de mov. 183.1 pelos mesmos fundamentos. 2. Cumpra-se o item 2 da referida decisão. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 16 de abril de 2025. EDUARDO LOURENÇO BANA Juiz de Direito Substituto

17/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 16:22

Documentos

Conclusão

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000050-91.2003.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000050-91.2003.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$5.417,28 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): JOSE CARLOS ALVES 1. Em princípio, visando garantir o acesso à justiça, a legislação pátria não faz maiores exigências para a concessão do benefício da gratuidade, bastando a simples manifestação da parte requerente de que não pode arcar com as custas sem prejuízo seu ou de sua família. Ocorre que a benesse não pode ser desvirtuada, devendo ser conferida apenas àqueles que de fato a necessitam. O processo gera um custo para o Estado e para os servidores delegados para o exercício da função pública. Por essa razão, assim como deve o benefício ser estendido a todos aqueles que o necessitam, não pode ser deferido àqueles que tem condições de arcar com as custas, pois necessário se faz remunerar o Estado e seus agentes delegados pelas despesas que tiveram. Não se pode negar que a justiça gratuita tem trazido uma série de benefícios à população, pois viabiliza à camada mais carente o acesso ao poder judiciário. Porém, oportuno observar que o seu mau uso tem ocasionado um fenômeno prejudicial à administração da justiça, principalmente no que tange à atuação dos cartórios. Com o pedido generalizado de justiça gratuita, tem os mencionados cartorários (privatizados e estatizados) encontrado dificuldades para cobrir as custas geradas pelos processos, inviabilizando a contratação dos funcionários e prejudicando a prestação jurisdicional. E não é só isso, também ficam sem a devida remuneração os demais atores do processo, como o advogado da parte contrária, o oficial de justiça, o distribuidor, o Funjus e a própria parte contrária, que fica impedida de buscar o ressarcimento por eventuais custas que adiantou. Veja-se que a justiça gratuita, conquanto seja benéfica, carrega consigo um fardo pesado, razão pela qual sua aplicação deve se dar na medida do necessário, não podendo servir como instrumento para viabilizar o ajuizamento de demandas sem risco. Com base nessa premissa, considerando que, somando-se os salários auferidos em ambos os vínculos, o requerente aufere renda líquida de R$ 6.978,53, já descontados os empréstimos consignados em folha de pagamento, financiou veículo e recentemente consumiu R$ 245,53 de energia elétrica, o que evidencia possuir condições de arcar com as verbas descritas no §1º do artigo 98 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de justiça gratuita. 2. Defiro o pedido retro, suspendendo o feito pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 922 do CPC. 3. Findo o prazo, manifeste-se o exequente acerca do seguimento no prazo de quinze dias. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 24 de outubro de 2022. Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto

15/02/2023, 00:00

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