Execução de Título Extrajudicial 0038460-32.2019.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0038460-32.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2024, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2024, 08:27

Confirmada

26/10/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] 1) Esclareça a Escrivania por qual motivo ainda não cumpriu o ordenado no item 1 do decisum de mov. 240.1. 2) De imediato, desentranhe-se o contido no ev. 245. Trata-se de requerimento elaborado por terceiro, estranho ao processo, e sem aptidão para aqui intervir. Querendo, deve valer-se das vias ordinárias, mediante procedimento próprio e acertado, rogando o quanto reputar cabível. Registro expressamente que nova ingerência inadequada neste procedimento deflagrará pronta punição por ato atentatório à dignidade da justiça, nos moldes legais. 3) Após, tornem ao arquivo provisório. Int. Dil. Nec. Londrina, 24 de setembro de 2024. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

16/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 16:49

Arquivamento

15/10/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2023, 13:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2023, 10:55

Confirmada

01/12/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] 1) De imediato, desentranhe-se o contido no ev. 238. Trata-se de requerimento elaborado por terceiro, estranho ao processo, e sem aptidão para aqui intervir. Querendo, deve valer-se das vias ordinárias, mediante procedimento próprio e acertado, rogando o quanto reputar cabível. 2) Após, tornem ao arquivo provisório. Int. Dil. Nec. Londrina, 07 de novembro de 2023. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

21/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 12:48

Mero expediente

17/11/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 01:04

Por decisão judicial

19/05/2023, 10:52

Documentos

Conclusão

•16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Como é cediço, a desconsideração da personalidade jurídica pressupõe a caracterização do estado de insolvência do devedor, aliado ao abuso da personalidade jurídica. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXISTÊNCIA DE PENHORA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO QUE IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DO INCIDENTE. SUSPENSÃO DO INCIDENTE E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PARA VERIFICAR A IDONEIDADE E A LIQUIDEZ DOS BENS PENHORADOS. (TJSP, AI 2127237-90.2017.8.26.0000, Rel. Daniela Menegatti Milano, julg. em 07/11/2017)” Prontamente, então, possível afirmar que precipitado o pleito em tela. No estágio processual de momento, não há que se cogitar acerca de instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica, com inclusão, como devedores, dos sócios da executada (LUIS SIQUEIRA MACHADO e SILVIO RIBEIRO FILHO). Nota-se que houve localização e posterior penhora de automóvel de propriedade da executada (seq. 110.2 e 126.1). Evidentemente, ainda não ocorreu a avaliação de tal bem por intermédio desde juízo. Aliás, ainda não foram adotadas diversas diligências que precedem a tentativa de desconsideração (buscas ante INFOJUD, SUSEP, CNSeg, CNIB, penhora de faturamento, penhora de recebíveis ante cartões de crédito etc.). Oportunamente, em sendo o caso, será viável iniciar tal tipo de incidente. Sem perder de vista que o posterior e hipotético acolhimento decorrerá, naturalmente, da comprovação dos requisitos correlatos, após os trâmites processuais de estilo. Com efeito, recordo que o instituto em questão deve ser interpretado restritivamente (Enunciado nº 7 da 1ª Jornada de Direito Civil do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal; Enunciado nº 146 da 3ª Jornada de Direito Civil do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal; Enunciado nº 284 da 4ª Jornada de Direito Civil do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal). A dar amparo: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - Cumprimento de Sentença - Decisão que indeferiu, de plano, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada para inclusão dos sócios no polo passivo da ação - Insurgência - Alegação de abuso da personalidade jurídica pelo encerramento irregular das atividades e falta de patrimônio - Ausência de prova de flagrante abuso da personalidade jurídica - Inteligência do artigo 50 do Código Civil (com a redação dada pela Lei 13.874/2019) - Mera situação de irregularidade da empresa executada não basta para a deflagração da desconsideração da personalidade jurídica - Medida excepcional a ser aplicada somente em face da constatação de fraude, desvios, ou mau uso da pessoa jurídica, o que não restou comprovado - Precedentes do C. STJ e (TJSP; deste E. Tribunal - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Agravo de Instrumento 2247497-60.2021.8.26.0000; Relator (a): Lavínio Donizetti Paschoalão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara; Data do Julgamento: 10/02/2022; Data de Registro: 10/02/2022)” Sendo assim, INDEFIRO, por ora, o pleito de seq. 227.1. Int. Dil. Nec. Londrina, 31 de janeiro de 2023. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

10/02/2023, 00:00

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