Procedimento Comum Cível 0002169-92.2019.8.16.0156 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002169-92.2019.8.16.0156 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 424) JUNTADA DE CERTIDÃO (14/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/07/2026, 00:00

Confirmada

29/06/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002169-92.2019.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira, 780 - Centro - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Celular: (44) 99928-9252 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002169-92.2019.8.16.0156 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$330,00 Autor(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Réu(s): FRANCISCO EDNO DE OLIVEIRA IVANOR LUIZ GUARNIERI LUIZ CAMILO DA SILVA Marilda Aparecida Camilo de Oliveira ROSIMARY LIMA DOS SANTOS DESPACHO 1. Deixo de analisar o pedido de solicitação de prazo formulado no mov. 414.1, uma vez que já houve o recolhimento das custas no mov 417.1. 2. À Serventia para cumprimento das diligências necessárias, nos termos da r. sentença de mov. 372.1. 3. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. São João do Ivaí/PR, datado e assinado eletronicamente. assinado digitalmente márcio carneiro de mesquita junior Juiz de Direito

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 17:52

Mero expediente

17/06/2026, 18:44

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 11:44

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 10:51

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 09:17

Confirmada

19/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002169-92.2019.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira, 780 - Centro - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Celular: (44) 99928-9252 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002169-92.2019.8.16.0156 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$330,00 Autor(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Réu(s): FRANCISCO EDNO DE OLIVEIRA IVANOR LUIZ GUARNIERI LUIZ CAMILO DA SILVA Marilda Aparecida Camilo de Oliveira ROSIMARY LIMA DOS SANTOS DECISÃO 1. Defiro o pleito retro de dilação de prazo. 1.1. À Secretaria para que renove o prazo, na extensão postulada, e intime a parte postulante para cumprir com a providência que lhe foi atribuída. 2. Decorrido o prazo, autos conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. São João do Ivaí, datado e assinado eletronicamente. assinado digitalmente márcio carneiro de mesquita junior Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 15:48

deferimento

08/05/2026, 11:27

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 13:19

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002169-92.2019.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira, 780 - Centro - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Celular: (44) 99928-9252 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002169-92.2019.8.16.0156 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$330,00 Autor(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Réu(s): FRANCISCO EDNO DE OLIVEIRA IVANOR LUIZ GUARNIERI LUIZ CAMILO DA SILVA Marilda Aparecida Camilo de Oliveira ROSIMARY LIMA DOS SANTOS SENTENÇA I. RELATÓRIO. Trata-se de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA ajuizada pela COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR), em face de FRANCISCO EDNO DE OLIVEIRA, IVANOR LUIZ GUARNIERI, LUIZ CAMILO DA SILVA, MARILDA APARECIDA CAMILO DE OLIVEIRA e ROSIMARY LIMA DOS SANTOS, na qual alega, em síntese, que: a) a desapropriação visa a ampliação do sistema de abastecimento de água do Município de Godoy Moreira, com a instalação do poço 03; b) a desapropriação foi declarada por meio do Decreto de utilidade pública n° 2133/2019, abrangendo a área de 100,00 m² do imóvel objeto da matrícula 1.919 do Registro de Imóveis da comarca de São João do Ivaí-PR; c) houve tentativa infrutífera de desapropriação amigável; d) a indenização foi avaliada em R$ 333,00 (trezentos e trinta e três reais); e) é necessária a imissão provisória na posse devido à urgência na execução da obra pública, com o depósito do valor indenizatório em conta judicial. A inicial veio acompanhada de documentos. Citados (Aparecida Gouveia da Silva, mov. 40.1; Luiz Camilo da Silva, mov. 70.1; Francisco Edno de Oliveira, mov. 211.1; e Marilda Aparecida Camilo de Oliveira, mov. 212.1), os réus não apresentaram contestação. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Trata-se de ação de desapropriação por utilidade pública. A parte ré, embora devidamente citada, não apresentou contestação, o que acarreta a aplicação dos efeitos da revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A desapropriação é uma intervenção do Estado na propriedade privada, e, no presente caso, a parte autora demonstrou a existência de decreto de utilidade pública (Decreto nº 2133/2019), o que legitima a sua pretensão. Ademais, o valor da indenização foi apurado em laudo de avaliação juntado aos autos, e não foi impugnado pela parte ré. III. DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de declarar desapropriada em favor da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR a área de 100,00 m² do imóvel objeto da matrícula 1.919 do Registro de Imóveis da comarca de São João do Ivaí-PR, mediante o pagamento da indenização no valor de R$ 333,00 (trezentos e trinta e três reais). Sobre o valor da indenização, deverá incidir: a) correção monetária pelo IPCA-E, a contar da data da avaliação; b) juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento da indenização deveria ser feito, conforme o disposto no art. 15-B do Decreto-Lei nº 3.365/1941; Custas e despesas processuais a cargo da parte autora, nos termos do art. 30 do Decreto-Lei nº 3.665/41. Deixo de condenar em honorários advocatícios, ante a revelia da parte ré. Com o trânsito em julgado e comprovado o pagamento da indenização, expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis competente para a transcrição desta sentença junto à matrícula nº 1.919, conforme art. 29 do Decreto – Lei nº 3.365/1941. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São João do Ivaí, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002169-92.2019.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira, 780 - Centro - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Celular: (44) 99928-9252 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002169-92.2019.8.16.0156 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$330,00 Autor(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Réu(s): FRANCISCO EDNO DE OLIVEIRA IVANOR LUIZ GUARNIERI LUIZ CAMILO DA SILVA Marilda Aparecida Camilo de Oliveira ROSIMARY LIMA DOS SANTOS DECISÃO 1. Trata-se de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ajuizada por COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR em face de FRANCISCO EDNO DE OLIVEIRA, IVANOR LUIZ GUARNIERI, LUIZ CAMILO DA SILVA, MARILDA APARECIDA CAMILO DE OLIVEIRA e ROSIMARY LIMA DOS SANTOS. Verifica-se que resta a citação do réu Ivanor Luiz Guarnieri, de modo que foi expedida carta precatória para a Comarca de Vilhena/RO para esse fim. A carta precatória foi devolvida pelo juízo deprecado sem cumprimento, tendo a parte autora requerido a expedição de nova carta precatória e, posteriormente, prazo para recolhimento das custas de distribuição. Quanto ao pedido de prazo adicional para recolhimento das custas, entendo razoável a concessão de 10 (dez) dias úteis, conforme requerido pela parte autora. 2. Ante o exposto, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove o recolhimento das custas de distribuição da carta precatória junto ao juízo deprecado ou promova diretamente a distribuição, comprovando nos autos. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. São João do Ivaí, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002169-92.2019.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira, 780 - Centro - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Celular: (44) 99928-9252 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002169-92.2019.8.16.0156 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$330,00 Autor(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Réu(s): FRANCISCO EDNO DE OLIVEIRA IVANOR LUIZ GUARNIERI LUIZ CAMILO DA SILVA Marilda Aparecida Camilo de Oliveira ROSIMARY LIMA DOS SANTOS DESPACHO 1. Trata-se de ação ajuizada por COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, em face de LUIZ CAMILO DA SILVA, FRANCISCO EDNO DE OLIVEIRA, ROSIMARY LIMA DOS SANTOS, IVANOR LUIZ GUARNIERI e Marilda Aparecida Camilo de Oliveira, na qual a parte autora requereu a busca de endereços da parte ré e a citação. 2. Considerando que a parte ré não foi localizada, DEFIRO o pedido de busca de endereços. 2.1. Esclarece-se, contudo, que a busca não será realizada em relação as réus indicados na petição de mov. 225.1, os quais deverão ser CITADOS nos endereços indicados, observando-se as orientações sobre a citação nas decisões anteriores. 3. À serventia para que efetue as pesquisas nos sistemas requeridos. 4. Independentemente do que foi requerido, determino, desde já, que também sejam realizadas as buscas nos seguintes sistemas: Sisbajud, Renajud, Infojud, Siel e Copel. 5. Esclareço, no entanto, que, ressalvada a hipótese de gratuidade da Justiça ou de eventual isenção legal, a diligência aqui determinada somente poderá ser cumprida após o recolhimento das custas processuais para expedição do(s) ofício(s) eletrônico(s) requerido(s), conforme IN 04/2016 da CGJ. 6. Realizadas as pesquisas, caso se localize endereço no qual a parte contrária ainda não foi citada, dê-se ciência à parte autora para que se manifeste acerca do resultado, requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 7. Caso as pesquisas sejam infrutíferas, independente de manifestação da parte autora, cite-se por edital. 8. Ao final, caso haja a citação por edital e a parte seja revel, retornem os autos para nomeação de curador especial. 9. Anoto que, quando localizado mais de um endereço, cabe à parte autora indicar o novo endereço em que se pretende que a diligência seja realizada. 10. Intimem-se. Diligências necessárias. São João do Ivaí, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002169-92.2019.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira, 780 - Centro - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Celular: (44) 99928-9252 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002169-92.2019.8.16.0156 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$330,00 Autor(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Réu(s): FRANCISCO EDNO DE OLIVEIRA IVANOR LUIZ GUARNIERI LUIZ CAMILO DA SILVA Marilda Aparecida Camilo de Oliveira ROSIMARY LIMA DOS SANTOS DECISÃO 1. Trata-se de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO movida por COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, em face de LUIZ CAMILO DA SILVA, FRANCISCO EDNO DE OLIVEIRA, ROSIMARY LIMA DOS SANTOS, IVANOR LUIZ GUARNIERI, Marilda Aparecida Camilo de Oliveira, na qual a parte autora requereu a decretação de revelia. Houve a citação da pessoa de Aparecida Gouveia da Silva foi citada (mov. 40.1). Houve a citação do réu Luiz Camilo (mov. 70.1) Houve a citação do réu Francisco Edno de Oliveira (mov. 211.1). A ré Marilda Aparecida Camilo de Oliveira foi citada (mov. 212.1). É o relatório. Decido. 2. A despeito do pedido da parte autora, não há se falar em revelia, na medida em que sequer houve o início do prazo para que os réus apresentem contestação, em atenção ao art. 231, § 1º, do CPC, uma vez que os réus IVANOR LUIZ GUARNIERI e ROSIMARY LIMA DOS SANTOS, pelo que consta nos autos, não foram citados. Além disso, esclarece-se que eventual revelia não afasta a necessidade de pericial judicial, a qual, inclusive, foi determinada na decisão inicial, tendo em vista a obrigatoriedade prevista no art. 14 do Decreto-Lei nº 3.365/41. Aliás, destaca-se que o parágrafo único do art. 115 do CPC estabelece que "nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo". 3. Assim, INDEFIRO o pedido de revelia. 4. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereços para citação dos réus, sob pena de extinção do feito. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. São João do Ivaí, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002169-92.2019.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira, 780 - Centro - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3477-1566 Autos nº. 0002169-92.2019.8.16.0156 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$330,00 Autor(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Réu(s): FRANCISCO EDNO DE OLIVEIRA IVANOR LUIZ GUARNIERI LUIZ CAMILO DA SILVA Marilda Aparecida Camilo de Oliveira ROSIMARY LIMA DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc. Requer a parte requerente diligências para tentativa de localização do endereço das partes requeridas MARILDA APARECIDA CAMILO DE OLIVEIRA e FRANCISCO EDNO DE OLIVEIRA. Pois bem, cabe aos litigantes, quando da interposição de ações judiciais visando a busca da satisfação do seu direito, diligenciar e informar em juízo os dados daquele(s) que pretende(m) debater, não devendo, em caso de impossibilidade, repassar tal obrigação ao poder judiciário, o qual já se encontra assoberbado com inúmeros processos judiciais em andamento. Nesse sentido, ante o pedido acostado em evento 165, AUTORIZO, MEDIANTE ALVARÁ, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.484.013/0001-45, sediada em Rua Engenheiros Rebouças, nº 1376, CEP 80.215-900, em Curitiba-PR, e seus patronos atuantes nestes autos, Dr. MAURICI ANTONIO RUY, inscrito na OAB/PR nº 15.858, Dra. FRANCYANE HANSEN FERREIRA, inscrita na OAB/PR nº 64.508 e Dr. JOÃO PAULO DE PAULA KIRSCH, inscrito na OAB/PR nº 47.799, ou outro a quem se tenha outorgado poderes, a diligenciarem perante as Tribunal Regional Eleitoral, COPEL, DETRAN, Estadual do Paraná e Receita Federal a fim de obterem, especifica e exclusivamente, eventual endereço dos requeridos MARILDA APARECIDA CAMILO DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 562.184.519-68 e RG 4.101.769-4, e FRANCISCO EDNO DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 561.122.709 e RG 4.287.228-8. Sirva a presente como ALVARÁ de autorização, com prazo de 30 (trinta) dias, contados da assinatura. O resultado das diligências deverá ser demonstrado nos autos, sob pena de futuramente, havendo requerimento, não serem considerados atendidos os requisitos para citação ficta/por edital. Em relação aos requeridos JOÃO CAMILO DA SILVA, ROSIMARY LIMA DOS SANTOS SILVA, MARTA CAMILO DE OLIVEIRA e IVANOR LUIZ GUARNIERI, intime-se para requerimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se e intimem-se. Diligências necessárias. São João do Ivaí, datado digitalmente. Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 424) JUNTADA DE CERTIDÃO (14/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Todos os documentos(31)