Execução de Título Extrajudicial 0009321-43.2017.8.16.0131 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009321-43.2017.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009321-43.2017.8.16.0131 I - Tratam os autos de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial, proposta por BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S/A em face LAUDI PASTORELLO E OUTROS. Em movimento 313.1, a executada apresentou planilha de débitos, apontando como valor devido a quantia de R$352.581,45 (trezentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos). Em movimento 320.2, houve o bloqueio através do sistema SISBAJUD. O executado se manifestou em movimento 324.1, alegando que o montante bloqueado na conta de Laudi Pastorello satisfaz a obrigação, requerendo a liberação dos valores bloqueados nas demais contas. O exequente se manifestou em movimento 326.1, alegando que o valor do débito é a quantia de R$438.933,69 (quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos). Em movimento 328.2, foi efetuado o desbloqueio dos valores em excesso. O exequente realizou pedido de novo bloqueio nas contas do executado, no importe de R$86.323,32 (oitenta e seis mil, trezentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos). O executado se manifestou em movimento 339.1, alegando a apresentação de embargos e a inexistência de valores incontroversos. Impugnação do exequente (movimento 349.1). A decisão de movimento 363.1, determinou a remessa dos autos ao Contador Judicial. O Contador Judicial apresentou cálculo em movimento 366.1. Concordância parcial do exequente (movimento 377.1), bem como do executado (movimento 378.1). A decisão de movimento 381.1, determinou a remessa dos autos ao Contador Judicial para abatimento dos valores pagos nos embargos, bem como a penhora efetuada via Sisbajud. O exequente se manifestou em movimento 390.1, alegando a ausência de efeito suspensivo nos embargos à execução. A decisão de movimento 396.1, determinou a remessa dos autos ao Contador. É o relatório. II – Decido: A alegação de oposição de embargos para suspender a execução já foi devidamente afastada na decisão de movimento 396.1, a qual constou que não foram recebidos com efeito suspensivo. No mais, observa-se que o cálculo apresentado pelo Contador Judicial apurou que além dos valores bloqueados nos autos, existe verba remanescente, o qual corrigido até a presente data perfaz a quantia de R$117.141,53 (cento e dezessete mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos). Logo, não merece respaldo a alegação do executado de que a penhora efetivada pelo sistema SISBAJUD, é suficiente para satisfazer a obrigação buscada na presente execução. Outrossim, observa-se que o cálculo de movimento 404.1/404.2, deve ser acolhido, uma vez que a exequente manifestou concordância e a executada renunciou ao prazo sem manifestação. II – Sendo assim, acolho o cálculo de movimento 404.1/404.2, reconhecendo como devido ao exequente além dos valores já depositados (ou seja – devidamente abatidos) a quantia de R$117.141,53 (cento e dezessete mil, quarenta e um reais e cinquenta e três centavos). Tal valor se encontra atualizado até a data de 21.11.2011 e deverá ser corrigido nos mesmos termos até a data do efetivo pagamento. IV – Com o trânsito em julgado, expeça-se Alvará Judicial em favor do exequente, dos valores depositados nos autos, com as atualizações e correções próprias da instituição financeira depositaria. V – Em seguida, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito. VI – Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

30/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009321-43.2017.8.16.0131 I – Tratam os autos de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial, proposta por BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S/A em face LAUDI PASTORELLO E OUTROS. Em movimento 313.1, a executada apresentou planilha de débitos, apontando como valor devido a quantia de R$352.581,45 (trezentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos). Em movimento 320.2, houve o bloqueio através do sistema SISBAJUD. O Executado se manifestou em movimento 324.1, alegando que o montante bloqueado na conta de Laudi Pastorello satisfaz a obrigação, requerendo a liberação dos valores bloqueados nas demais contas. O exequente se manifestou em movimento 326.1, alegando que o valor do débito é a quantia de R$438.933,69 (quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos). Em movimento 328.2, foi efetuado o desbloqueio dos valores em excesso. O exequente realizou pedido de novo bloqueio nas contas do executado, no importe de R$86.323,32 (oitenta e seis mil, trezentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos). O executado se manifestou em movimento 339.1, alegando a apresentação de embargos e a inexistência de valores incontroversos. Impugnação do exequente (movimento 349.1). A decisão de movimento 363.1, determinou a remessa dos autos ao Contador Judicial. O Contador Judicial apresentou cálculo em movimento 366.1. Concordância parcial do exequente (movimento 377.1), bem como do executado (movimento 378.1). A decisão de movimento 381.1, determinou a remessa dos autos ao Contador Judicial para abatimento dos valores pagos nos embargos, bem como a penhora efetuada via Sisbajud. O exequente se manifestou em movimento 390.1, alegando a ausência de efeito suspensivo nos embargos à execução. É o relatório. II – Decido: Com razão o exequente em sua manifestação de movimento 390.1. Isso porque, os embargos à execução n°0002908-09.2020.8.16.0131 (em apenso), não foram recebidos com efeito suspensivo, bem como a alegação de pagamento integral da dívida não restou demonstrada, não havendo que se falar em abatimento de valores, os quais ainda se encontram em discussão. Não obstante, antes de analisar novo pedido de penhora online, deve se apurar o valor do débito até a data do bloqueio, em seguida abater os valores penhorados, e, só então, havendo saldo devedor, corrigir novamente os valores. III – Sendo assim, remetam-se os autos ao Contador para que realize o cálculo, corrigindo o valor inicial até a data do bloqueio, e em seguida realizar o abatimento dos valore penhorados. Após, havendo saldo devedor, proceda nova atualização até a presente data. IV – Em seguida, intimem-se as partes. V – Após, conclusos para decisão. VI – Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

04/11/2021, 00:00

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 709) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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