Procedimento Comum Cível 0002881-35.2018.8.16.0086 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002881-35.2018.8.16.0086 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/06/2022, 17:10

Documento (Informações)

23/05/2022, 17:01

Remessa (em diligência)

23/05/2022, 16:31

Trânsito em julgado

23/05/2022, 16:31

Decurso de Prazo

13/04/2022, 00:18

Decurso de Prazo

13/04/2022, 00:18

Confirmada

22/03/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CÍVEL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - ATENDIMENTO WHATSAPP - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 98819-7454 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Processo nº: 0002881-35.2018.8.16.0086 Autor(s): NEUZA MARTINS DA SILVA Réu(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos etc... SENTENÇA – SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Trata-se de ação de inexigibilidade de débito c.c. cobrança indevida e indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela, em que é Promovente NEUZA MARTINS DA SILVA e Promovido(a) OI MÓVEL S/A. Intimada a Parte Exequente para dar prosseguimento ao feito, esta não mais promoveu os atos necessários à normal tramitação do feito e isto desde 08/05/2021 (ver seq.66). Em perfeita sintonia ao contido na Súmula 240 do Colendo Superior Tribunal de Justiça e §6º do art.485 do Código de Processo Civil, foi oportunizada manifestação da Parte Embargada/Exequente, que requereu a extinção dos presentes autos (ver seq.83). Eis o sucinto relato. DECIDO. Trata-se de ação de inexigibilidade de débito c.c. cobrança indevida e indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela, em que é Promovente NEUZA MARTINS DA SILVA e Promovido(a) OI MÓVEL S/A. Diante do quadro jurídico existente neste processo, conclui-se, destarte, que a Parte Promovente não tem mais interesse que este processo prossiga. Os autos permanecem por muito tempo aguardando manifestação de impulsionamento da Parte Promovente. Tal constatação gera indubitavelmente a falta de interesse processual na continuidade do feito, além da contrariedade aos critérios e princípios orientadores do ordenamento processual civil. A extinção do feito, em decorrência do abandono, é medida imperiosa. Não é mais possível a tentativa de impulsionamento por este Juízo, vez que in casu o interessado é quem deveria ter adotado providências ou diligências para que o processo tivesse sua tramitação normal e assim não o fez. Ressalte-se ainda que não há razão lógica para a continuidade do feito, vez que ocorreram diversas tentativas, por este Juízo, de impulsionamento do caderno processual, as quais restaram sem êxito. Não nos parece que seja essa a finalidade do processo, o qual teve início fadado ao insucesso. Cumprido, pois, o art.93, inc.IX, da Constituição Federal. Ante o exposto, em face do inquestionável ABANDONO do processo e com esteio no art. 485, inc.III, do Código de Processo Civil, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO E SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Revogue-se a tutela de urgência deferida na seq.10. Na forma dos art.82, §2º e 85, todos do Código de Processo Civil, CONDENO a Parte Requerente ao pagamento do seguinte: 1) das custas e despesas processuais e; 2) em havendo incidência do princípio da causalidade, dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observados o grau de zelo do(a)(s) profissional(s), a natureza e a importância da causa e o trabalhado realizado pelo(a)(s) profissional, tudo com esteio no art.85, §2º e incisos I a IV, todos do Código de Processo Civil. Tal verba de sucumbência deve ser atualizada pelo IPCA, contada deste pronunciamento judicial e com juros de mora de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado desta sentença. Caso esteja presente a aplicação da Lei nº 1.060/50 e/ou §3º do art.98 do Código de Processo Civil, à parte sucumbente, isento-a(s) do adimplemento e com amparo no precitado(s) Diploma(s) Legal(s). No mais, providencie a Secretaria as comunicações e anotações necessárias, em conformidade com o CNFJ da E. Corregedoria Geral de Justiça. Comunique-se o Cartório Distribuidor. Cumpra-se a Portaria n°01/2021. Proceda uma varredura processual destinada a que não fique nenhuma pendência processual, notadamente quanto à utilização das ferramentas eletrônicas colocadas à disposição do Poder Judiciário. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guaíra/PR, 10 de março de 2022 (Autos nº 2881-35.2018). __Assinado Digitalmente_ CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 12:09

Abandono da causa

10/03/2022, 17:09

Conclusão (para decisão)

23/02/2022, 01:06

Decurso de Prazo

09/02/2022, 00:17

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 12:18

Confirmada

12/12/2021, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CÍVEL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - ATENDIMENTO WHATSAPP - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 98819-7454 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Processo nº: 0002881-35.2018.8.16.0086 Autor(s): NEUZA MARTINS DA SILVA Réu(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos etc... 1. Na forma do §6º, do art. 485, do CPC/2015, intime-se a parte promovida para que se manifeste. 2. Cumpra-se a Portaria nº 01/2021. Int. Dls. nec. Guaíra/PR – nesta data. Assinado Digitalmente CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO.

02/12/2021, 00:00

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CÍVEL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - ATENDIMENTO WHATSAPP - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 98819-7454 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Processo nº: 0002881-35.2018.8.16.0086 Autor(s): NEUZA MARTINS DA SILVA Réu(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos etc... SENTENÇA – SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Trata-se de ação de inexigibilidade de débito c.c. cobrança indevida e indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela, em que é Promovente NEUZA MARTINS DA SILVA e Promovido(a) OI MÓVEL S/A. Intimada a Parte Exequente para dar prosseguimento ao feito, esta não mais promoveu os atos necessários à normal tramitação do feito e isto desde 08/05/2021 (ver seq.66). Em perfeita sintonia ao contido na Súmula 240 do Colendo Superior Tribunal de Justiça e §6º do art.485 do Código de Processo Civil, foi oportunizada manifestação da Parte Embargada/Exequente, que requereu a extinção dos presentes autos (ver seq.83). Eis o sucinto relato. DECIDO. Trata-se de ação de inexigibilidade de débito c.c. cobrança indevida e indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela, em que é Promovente NEUZA MARTINS DA SILVA e Promovido(a) OI MÓVEL S/A. Diante do quadro jurídico existente neste processo, conclui-se, destarte, que a Parte Promovente não tem mais interesse que este processo prossiga. Os autos permanecem por muito tempo aguardando manifestação de impulsionamento da Parte Promovente. Tal constatação gera indubitavelmente a falta de interesse processual na continuidade do feito, além da contrariedade aos critérios e princípios orientadores do ordenamento processual civil. A extinção do feito, em decorrência do abandono, é medida imperiosa. Não é mais possível a tentativa de impulsionamento por este Juízo, vez que in casu o interessado é quem deveria ter adotado providências ou diligências para que o processo tivesse sua tramitação normal e assim não o fez. Ressalte-se ainda que não há razão lógica para a continuidade do feito, vez que ocorreram diversas tentativas, por este Juízo, de impulsionamento do caderno processual, as quais restaram sem êxito. Não nos parece que seja essa a finalidade do processo, o qual teve início fadado ao insucesso. Cumprido, pois, o art.93, inc.IX, da Constituição Federal. Ante o exposto, em face do inquestionável ABANDONO do processo e com esteio no art. 485, inc.III, do Código de Processo Civil, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO E SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Revogue-se a tutela de urgência deferida na seq.10. Na forma dos art.82, §2º e 85, todos do Código de Processo Civil, CONDENO a Parte Requerente ao pagamento do seguinte: 1) das custas e despesas processuais e; 2) em havendo incidência do princípio da causalidade, dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observados o grau de zelo do(a)(s) profissional(s), a natureza e a importância da causa e o trabalhado realizado pelo(a)(s) profissional, tudo com esteio no art.85, §2º e incisos I a IV, todos do Código de Processo Civil. Tal verba de sucumbência deve ser atualizada pelo IPCA, contada deste pronunciamento judicial e com juros de mora de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado desta sentença. Caso esteja presente a aplicação da Lei nº 1.060/50 e/ou §3º do art.98 do Código de Processo Civil, à parte sucumbente, isento-a(s) do adimplemento e com amparo no precitado(s) Diploma(s) Legal(s). No mais, providencie a Secretaria as comunicações e anotações necessárias, em conformidade com o CNFJ da E. Corregedoria Geral de Justiça. Comunique-se o Cartório Distribuidor. Cumpra-se a Portaria n°01/2021. Proceda uma varredura processual destinada a que não fique nenhuma pendência processual, notadamente quanto à utilização das ferramentas eletrônicas colocadas à disposição do Poder Judiciário. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guaíra/PR, 10 de março de 2022 (Autos nº 2881-35.2018). __________________Assinado Digitalmente_________________ CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO

14/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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