Execução de Título Extrajudicial 0000767-47.2007.8.16.0139 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000767-47.2007.8.16.0139 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000767-47.2007.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000767-47.2007.8.16.0139 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$537.871,93 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ Executado(s): ESPÓLIO DE ALCEU PETEL representado(a) por TAYNARA PETEL, MARLENE MOREIRA ANA LUCIA BARABACH LUCIANE BARABACH LUCIMARA APARECIDA BODNAR LUCINEIA BARABACH VILMAR BARABACH Vistos, etc. As executadas Ana Lúcia Barabach e Lucinéia Barabach arguiram a impenhorabilidade dos valores bloqueados através do Sistema SisbaJud, sob a alegação de que, com relação a Ana Lúcia Barabach “o valor constrito é proveniente, de forma inequívoca, de proventos de aposentadoria”. Em relação à Lucinéia Barabach “se trata de quantia utilizada pela autora para sua subsistência bem como de sua família” (evento nº 529). É o relatório. Decido. Com efeito, dispõe os incisos IV e X do art. 833 do Código de Processo Civil que são impenhoráveis: “IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; [...] X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;”. No caso em testilha, verifica-se que valores bloqueados de titularidade da executada Ana Lúcia Barabach se encontravam depositados em conta poupança junto a instituição Caixa Econômica Federal, conforme se infere do extrato bancário de evento nº 592.2, razão pela qual incide a impenhorabilidade reconhecida pela legislação supramencionada. De outro bordo, os aludidos valores são provenientes de benefício previdenciário, o que também os tornam impenhoráveis, nos termos do inciso IV do art. 833 do Código de Processo Civil. Com relação aos valores bloqueados junto a conta bancário pertencente a executada Lucineia Barabach, a mesma alegou se tratar de “valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, conforme se depreende dos extratos em anexo” e que “tem finalidade de verba alimentar, uma vez que se trata de quantia utilizada pela autora para sua subsistência bem como de sua família”. O c. Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp. 1.677.144-RS em 21/02/2024, firmou o seguinte tema: Penhora. Meio físico ou eletrônico (Bacenjud). Valor correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos. Caderneta de poupança. Presunção absoluta de impenhorabilidade. Conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras. Necessidade de comprovação que se trata de reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial do indivíduo ou grupo familiar. Ônus da parte devedora. Assim, incumbia a executada comprovar que as quantias tonadas indisponíveis são impenhoráveis. Contudo, o extrato bancário acostado no evento nº 592.3, por si só, não permite concluir que os valores bloqueados se tratam de valores para manutenção do mínimo existencial da executada e de sua família, haja vista que não apresentou aos autos qualquer documento comprobatório de despesas mensais que corroborasse com a alegação de que os valores bloqueados são indispensáveis para garantir a manutenção digna da subsistência de sua família. Desta forma, não havendo comprovação de que os valores bloqueados são impenhoráveis, rejeito a alegação de impenhorabilidade apresentada pela executada Lucineia Barabach. Proceda-se a Secretaria às seguintes diligências O imediato desbloqueio da quantia de R$ 1.525,49 (mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos) bloqueado via Sisbajud no evento nº 577 em face da executada Ana Lúcia Barabach; A imediata transferência dos demais valores bloqueados para conta judicial vinculada aos autos, inclusive o valor de R$ 853,80 bloqueados em face da executada Lucineia Barabach. Aguarde-se a intimação dos demais executados que também tiveram bloqueios realizados. Com o decurso do prazo sem manifestação, intime-se o exequente para que, no prazo de quinze dias, se manifeste sobre o levantamento dos valores, sob pena de desbloqueio em favor dos executados. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 03 de outubro de 2025. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000767-47.2007.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000767-47.2007.8.16.0139 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$1.120.432,89 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ Executado(s): ALCEU PETEL ANA LUCIA BARABACH LUCIANE BARABACH LUCIMARA APARECIDA BODNAR LUCINEIA BARABACH VILMAR BARABACH Vistos, etc. 1. A Secretaria deverá proceder a indisponibilidade de valores financeiros existentes em nome dos executados, observando-se em relação aos herdeiros, os limites indicados na decisão de evento nº 412, utilizando-se do modo de reiteração programa por 30 (trinta) dias, em nome do executado através do Sistema SisbaJud suficientes para o pagamento do principal e honorários. Após o protocolo da ordem, a Secretaria deverá juntar aos autos a resposta, e, sendo o resultado positivo, no prazo máximo de vinte e quatro horas, adotar as seguintes providências: a) imediatamente determinar o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva; e b) intimar o executado (através de seu advogado ou pessoalmente) para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Apresentada manifestação do executado, os autos deverão ser imediatamente conclusos com marcação de urgência. Transcorrido o prazo sem manifestação do executado, deverá converter a indisponibilidade em penhora, determinando-se a transferência para conta vinculada a este Juízo. 2. Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens dos executados passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. 3. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 08 de julho de 2025. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

10/07/2025, 00:00

04/12/2024, 00:00

22/05/2024, 00:00

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000767-47.2007.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000767-47.2007.8.16.0139 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$1.120.432,89 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO CENTRO SUL DO PARANÁ-SICREDI CENTRO SUL Executado(s): ALCEU PETEL ANA LUCIA BARABACH LUCIANE BARABACH LUCIMARA APARECIDA BODNAR LUCINEIA BARABACH VILMAR BARABACH Vistos, etc. Os executados Luciane Barabach, Lucineia Barabach, Vilmar Barabach, Lucimara Aparecida Bodnar e Ana Lucia Barabach arguiram a impenhorabilidade dos valores constritos via SisbaJud no evento nº 425.2. Para tanto, aduziram que as “constrições recaíram sob quantia depositada, em conta POUPANÇA, cujo montante não superam 40 (quarenta) salários mínimos, bem como recaíram sob soldo de aposentadoria (Ana Barabach)”. É o relatório. Decido. Com efeito, dispõe o inciso X do art. 833 do Código de Processo Civil que são impenhoráveis “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos”. Contudo, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça evoluiu para o entendimento de que a impenhorabilidade também engloba quantias de até quarenta salários mínimos depositados em conta corrente ou em fundos de investimento, conforme se infere dos seguintes julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE NUMERÁRIO VIA BACENJUD. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. CRÉDITO ORIUNDO DE AÇÃO TRABALHISTA. DEPÓSITO EM FUNDO DE INVESTIMENTO DE LONGO PRAZO QUE DESCARACTERIZA A NATUREZA SALARIAL DA VERBA. PROTEÇÃO À IMPENHORABILIDADE DE VALORES DEPOSITADOS ATÉ O LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS, INDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE INVESTIMENTO (CONTA CORRENTE, POUPANÇA, FUNDOS DE INVESTIMENTO OU PAPEL-MOEDA). PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PENHORA INVIÁVEL. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 8ª C. Cível - AI - 1546038-1 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Luiz Cezar Nicolau - Unânime - - J. 13.10.2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA EM CONTA POUPANÇA. PENHORA EM CONTA POUPANÇA COM VÁRIAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS.ALEGAÇÃO DE DESVIRTUAMENTO DA FUNÇÃO DA CONTA POUPANÇA. IRRELEVÂNCIA.INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ARTIGO 833, X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15.PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE DE JUSTIÇA.INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO PARA QUE COMPROVE NOS AUTOS QUE NÃO PODE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E COM OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ENTEDIMENTO DO STF E STJ. ORIENTAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 99, § 2º DO CPC/15. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "É possível ao devedor, para viabilizar seu sustento, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento". (REsp 1340120/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/11/2014, DJe 19/12/2014) (TJPR - 7ª C. Cível - AI - 1540338-2 - Curitiba - Rel.: Fabiana Silveira Karam - Unânime - - J. 11.10.2016) No caso sub examine, o bloqueio atingiu valor inferior a quarenta salários mínimos, depositados nas contas dos executados Luciane Barabach, Lucineia Barabach, Vilmar Barabach, Lucimara Aparecida Bodnar e Ana Lucia Barabach, incidindo a impenhorabilidade decorrente do entendimento jurisprudencial supramencionado. Ademais, os extratos das contas dos executados Ana Lucia Barabach (evento nº 455.2), Luciane Barabach (evento nº 455.3) e Lucineia Barabach (evento nº 455.5) demonstram que os valores são oriundos de verba salarial, fazendo incidir também a impenhorabilidade prevista no inciso IV do art. 833 do Código de Processo Civil. Assim, defiro o pedido formulado no evento nº 455, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio dos valores constritos via SisbaJud no evento nº 425 em face de Luciane Barabach, Lucineia Barabach, Vilmar Barabach, Lucimara Aparecida Bodnar e Ana Lucia Barabach. Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e posterior arquivamento Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 28 de agosto de 2023. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000767-47.2007.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000767-47.2007.8.16.0139 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$529.588,36 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO CENTRO SUL DO PARANÁ-SICREDI CENTRO SUL Executado(s): ALCEU PETEL ANA LUCIA BARABACH JOSE BARABACH Vistos, etc. 1. Ante a ausência de impugnação pelos herdeiros de José Barach, defiro a habilitação pretendida. Outrossim, considerando que já houve partilha, não mais subsiste a figura do Espólio, razão pela qual os herdeiros o substituirão diretamente no polo passivo. Promovam-se as anotações necessárias no Projudi. Registre-se que, por força do disposto no art. 1.792 do Código Civil, os atos constritivos devem se limitar aos valores recebidos a título de herança, que perfaz os seguintes montantes: a) Vilmar Barabach – R$ 118.644,76 (cento e dezoito mil seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos); b) Luciane Barabach Chumlhak – R$ 81.201,12 (oitenta e um mil duzentos e um reais e doze centavos); c) Lucineia Barabach – R$ 40.119,78 (quarenta mil cento e dezenove reais e setenta e oito centavos); d) Lucimara Aparecida Bodnar - R$ 40.119,78 (quarenta mil cento e dezenove reais e setenta e oito centavos); Os montantes compreendem os valores recebidos em pagamento de suas quotas partes, bem como àqueles oriundos das cessões de direitos hereditários operadas pelas escrituras públicas juntadas nos eventos nº 338.2, 336.3, 336.4, 336.5, que devem ser incluídos nos limites das forças da herança, atraindo a responsabilidade dos sucessores. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que incluiu os sucessores do executado no polo passivo. Irresignação. Descabimento. Herdeiros que são parte legítima para figurar no polo passivo da execução, como sucessores do genitor que era o executado e faleceu. Inteligência do art. 688, I, do CPC e art. 1.792 do CC. Herdeiro que responde pelo débito 'sub judice' até o limite das forças da herança. Cessão onerosa de direitos hereditários. Herança aceita. Proveito econômico oriundo do recebimento do respectivo quinhão que atrai a responsabilidade dos sucessores. Legitimidade passiva configurada. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2288589-52.2020.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 26/02/2021; Data de Registro: 26/02/2021). Assim, proceda-se à tentativa de constrição utilizando-se do CPF dos herdeiros, conforme item 1 e seguintes da decisão proferida no evento nº 278, observados os limites acima estabelecidos. 2. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 16 de junho de 2023. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

06/12/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 650) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Confirmada

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 642) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD (17/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(635)

Todos os documentos(19)