Execução de Título Extrajudicial 0004055-80.2019.8.16.0139 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004055-80.2019.8.16.0139 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004055-80.2019.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004055-80.2019.8.16.0139 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.544,29 Exequente(s): MARCELO JOSÉ PEDROSO Executado(s): M. A. BELTRAO TRANSPORTES ME Vistos, etc. 1. Ante a informação de perdimento do veículo de placas ADK3C72 à União, apresentadas no evento nº 101, levante-se a restrição inserida em face do veículo de placas ADK3C72 junto ao Sistema RenaJud. 2. Após, retornem os autos ao arquivo provisório até o transcurso do prazo prescricional. 3. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 29 de novembro de 2023. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

Provisório

30/11/2023, 13:52

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 13:46

deferimento

29/11/2023, 19:08

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 11:26

Desarquivamento

26/09/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 10:46

Provisório

14/08/2023, 08:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2023, 00:46

Por decisão judicial

08/07/2022, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2022, 14:16

Confirmada

08/07/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004055-80.2019.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004055-80.2019.8.16.0139 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.544,29 Exequente(s): MARCELO JOSÉ PEDROSO Executado(s): M. A. BELTRAO TRANSPORTES ME Vistos, etc. 1. Considerando que os veículos não foram encontrados pelo Oficial de Justiça (evento nº 67), sendo frustrada a tentativa de penhora, defiro a inserção de restrição de circulação quanto aos veículos de placas CNI2E21; ADK3C72 e AHO1325. 2. Ante a ausência de indicação de bens penhoráveis, suspendo o curso do processo e do prazo prescricional pelo prazo de um ano, nos termos do §1º do art. 921 do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo de um ano (item 2) sem que haja manifestação da parte exequente no sentido de ter encontrado bens penhoráveis, certifique-se e arquivem-se os autos, nos termos do §2º do art. 921 do Código de Processo Civil. 4. Após o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. 5. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 06 de julho de 2022. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

08/07/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 12:47

Documentos

Conclusão

•01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004055-80.2019.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42) 3446-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004055-80.2019.8.16.0139 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.544,29 Exequente(s): MARCELO JOSÉ PEDROSO Executado(s): M. A. BELTRAO TRANSPORTES ME Vistos, etc. 1. Considerando o descumprimento do acordo firmado entre as partes (evento nº 40), a Secretaria deverá proceder a indisponibilidade de valores financeiros existentes em nome do executado através do Sistema Sisbajud suficientes para o pagamento do principal e honorários. Após o protocolo da ordem, a Secretaria deverá juntar aos autos a resposta, e, sendo o resultado positivo, no prazo máximo de vinte e quatro horas, adotar as seguintes providências: a) imediatamente determinar o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva; e b) intimar a parte executada (através de seu advogado ou pessoalmente) para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Apresentada manifestação do executado, os autos deverão ser imediatamente conclusos com marcação de urgência. Transcorrido o prazo sem manifestação do executado, deverá converter a indisponibilidade em penhora, determinando-se a transferência para conta vinculada a este Juízo. 2. Caso a resposta do Sisbajud seja negativa, deverá a Secretaria proceder a consulta ao Sistema RenaJud e efetivar o bloqueio de eventuais veículos registrados em nome da parte executada, salvo se estiverem alienados fiduciariamente (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69) ou marcados com registros de “furto/roubo/baixado”. 3. Na sequência, deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de eventuais veículos bloqueados ou, não sendo encontrado veículos, de tantos bens quanto bastem para a satisfação integral do débito, ressaltando-se que não sendo encontrados bens penhoráveis, deverá no mesmo ato e independentemente de novo mandado, descrever os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada (art. 836, § 1º, CPC) e intimar a parte executada para que, no prazo de dez dias, indique quais são e onde se encontram os bens penhoráveis ou a sua inexistência, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça. 4. Juntada aos autos certidão negativa de penhora (item 3), intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, indique bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão e posterior arquivamento. 5. Desde logo, desde que haja requerimento expresso da parte exequente, defiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (§ 3º do art. 782 do Código de Processo Civil), devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição deverá ser imediatamente cancelada se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º do art. 782 do Código de Processo Civil). 6. Havendo ou sobrevindo aos autos pleito de consulta ao InfoJud e DOI, desde já e independentemente de nova conclusão, resta deferida a consulta, devendo a Secretaria juntar os extratos da diligência nos autos com anotação de sigilo médio na documentação e intimar a parte exequente para que manifestação no prazo de quinze dias. 7. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 16 de agosto de 2021. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

17/08/2021, 00:00

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Provisório

Documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

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