Execução Fiscal 0000345-80.2009.8.16.0146 - TJPR

Execução Fiscal 0000345-80.2009.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000345-80.2009.8.16.0146 DESPACHO Relatório dos autos no mov. 89, momento em que foi deferida a habilitação dos herdeiros requerida pela parte exequente e após fosse realizada a citação do espólio na pessoa dos herdeiros. Expedida citação para: Rosalina Carlos de Castro (mov. 92), Gilmar Carlos de Castro (mov. 93), Doroti Carlos de Castro (mov. 94), Osmar Carlos de Castro (mov. 95), Michael Carlos de Castro (mov. 96), Elimar Carlos de Castro (mov. 97), Roberto Carlos de Castro (mov. 98), Débora Carlos de Castro (mov. 99), Miguel Carlos de Castro Júnior (mov. 100), Berenice Carlos de Castro (mov. 101), Naiara Carlos de Castro (mov. 102), Elias Carlos de Castro (mov. 103), Marta Carlos de Castro Souza (mov. 104), Eliseu Carlos de Castro (mov. 105), Eunice Carlos de Castro (mov. 106), Maurício Carlos de Castro (mov. 107). No mov. 114 a parte exequente pleiteou o prazo de 15 dias para comprovar a postagem das citações. No mov. 119 a parte exequente requereu a juntada dos comprovantes de postagem das cartas de citação. No mov. 120 foram habilitadas no feito, por procuradora, as pessoas de Rosalina Carlos de Castro e Berenice Carlos de Castro. No mov. 124 a parte exequente pleiteou a juntada dos AR’s e correspondências devolvidas. No mov. 125 foi juntada carta de citação enviada para Rosalina Carlos de Castro recebida por Elias Carlos de Castro. No mov. 126 foi juntada carta de citação enviada para Gilmar Carlos de Castro recebida por Daniel Carlos de Castro. No mov. 127 foi juntada carta de citação enviada para Doroti Carlos de Castro, recebida por Vinicius Caue Gomes. No mov. 128 foi juntada carta de citação enviada para Osmar Carlos de Castro recebida por Elimar Carlos de Castro. No mov. 129 foi juntada carta de citação enviada para Michael Carlos de Castro, recebida por Berenice Carlos de Castro. No mov. 130 foi juntada carta de citação enviada para Elimar Carlos de Castro, recebida por Daniel Carlos de Castro. A citação de Roberto Carlos de Castro retornou sem o cumprimento (mov. 131). A citação de Débora Carlos de Castro retornou sem o cumprimento (mov. 132). A citação de Berenice Carlos de Castro foi devidamente cumprida no mov. 133. No mov. 134 foi juntada carta de citação enviada para Naiara Carlos de Castro, recebida por Elias Carlos de Castro. No mov. 135 foi juntada carta de citação enviada para Elias Carlos de Castro, recebida por Elimar Carlos Castro. No mov. 136 foi juntada carta de citação enviada para Marta Carlos de Castro Souza, recebida por Ivacildo da Silva Filho. No mov. 137 foi juntada carta de citação enviada para Eunice Carlos de Castro, recebida por Ivacildo da Silva Filho. No mov. 138 foi juntada carta de citação enviada para Miguel Carlos de Castro Júnior, recebida por Daniel Carlos de Castro. No mov. 153 a parte exequente requereu fossem realizadas buscas de endereço dos herdeiros Roberto e Débora e a expedição de citação aos herdeiros José, Eliseu e Maurício. Certidão informando que havia deixado de expedir a carta de citação para o herdeiro José em razão da informação prestada no mov. 56 (mov. 154). Buscas de endereço de Debora Carlos de Castro Batista e Roberto Carlos de Castro (movs. 157, 158 e 164). No mov. 161 os procuradores de Berenice Carlos de Castro e Rosalina Carlos de Castro renunciaram ao mandato. Expedida citação para Débora Carlos de Castro e Roberto Carlos de Castro (mov. 165 e 166). Certidão informando os endereços encontrados dos herdeiros Roberto e Débora (mov. 167). No mov. 168 a parte exequente alegou não ter sido possível encontrar a certidão de óbito em nome de José Carlos de Castro, pleiteando pela citação dos herdeiros Roberto e Débora. A citação enviada para Eliseu Carlos de Castro restou inexitosa (mov. 169). A citação de Roberto Carlos de Castro restou inexitosa (mov. 171). A citação de Maurício Carlos de Castro restou inexitosa (mov. 172). Expedida citação para Roberto Carlos de Castro (mov. 175) e Débora Carlos de Castro (mov. 176). No mov. 178 a parte exequente indicou endereço do herdeiro Eliseu, pleiteando o prazo de 30 dias para juntada da certidão de óbito em nome do herdeiro Maurício e a expedição de citação do herdeiro Eliseu. A citação da herdeira Débora restou inexitosa (mov. 180). A citação do herdeiro Roberto Carlos de Castro restou inexitosa (mov. 182). No mov. 183 foi expedida citação para Eliseu Carlos de Castro e no mov. 184 para Roberto Carlos de Castro. Intimada, a parte exequente pleiteou fossem aguardadas as tentativas restantes de citação dos herdeiros Roberto, Débora e Eliseu e infrutíferas, e realizada a citação por edital dos herdeiros. Ainda, requereu o prazo de 30 dias para busca de certidão de óbito do herdeiro Maurício (mov. 186). A citação de João Carlos de Castro restou inexitosa, sendo informado o seu falecimento (mov. 187). A citação de Débora Carlos de Castro restou inexitosa (mov. 189). A citação de João Carlos de Castro restou inexitosa (mov. 192). No mov. 196 a parte exequente requereu nova tentativa de citação do herdeiro Eliseu. Expedida citação ao herdeiro Eliseu (mov. 200), foi devidamente cumprida no mov. 201. No mov. 206 a parte exequente requereu a citação por edital dos herdeiros Débora e Roberto e a concessão do prazo de 30 dias para obtenção da certidão de óbito dos herdeiros Maurício e José. É o relatório. DECIDO. 1. Certifique-se a serventia se houve tentativa de citação dos herdeiros Débora e Roberto em todos os endereços encontrados nos autos. 1.1. Caso tenha sido tentada a citação em todos os endereços, defiro a citação por edital (prazo do edital: 30 dias – art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80), nos termos da decisão de mov. 89. 1.2. Não tendo sido realizada a tentativa de citação em todos os endereços, indefiro o pleito, pois referida citação é medida extrema, que somente deve prevalecer após esgotados todos os meios possíveis de comunicação e ciência pessoal da parte executada. 2. Defiro o prazo pleiteado no mov. 206, ciente a parte exequente que: “O dever das partes de conduzir seus atos no processo pelos princípios da boa-fé e da lealdade, conforme determina o art. 14, II, do CPC, induz a desnecessidade de intimação da parte para dar cumprimento a prazo dilatório por ela próprio requerido” (STJ, 3ª T., REsp 1.062.994, Min. Nancy Andrighi, j. 19.8.10, DJ 26.8.10). Ainda, em referido prazo, não somente deverá efetuar a juntada das certidões de óbito, como também requerer o andamento do feito, bem como verificar a existência ou não de inventário em trâmite (ainda que extrajudicial) em relação a referidos herdeiros. 3. No mesmo prazo supra deferido, deve ainda a parte exequente se manifestar sobre as citações realizadas nos autos, pois em grande parte foram recebidas por terceiros. Intimações e diligências necessárias. Rio Negro, 31 de agosto de 2021. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

02/09/2021, 00:00

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