Execução Fiscal 0002999-33.2017.8.16.0090 - TJPR

Execução Fiscal 0002999-33.2017.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2026, 16:15

Ato ordinatório

30/05/2026, 10:09

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 08:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2026, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002999-33.2017.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3158-1020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002999-33.2017.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.881,71 Exequente(s): Município de Ibiporã/PR Executado(s): MARIA ILZA LIMA 1. Considerando o valor irrisório constante em conta judicial de R$ 0,77 (seq.264.1), bem como a informação contida na certidão de seq.266.1, à Escrivania para fins de realizar a transferência ao FUNJUS, permitindo-se, assim, o arquivamento dos autos (sentença de seq. 195.1); em havendo pedido de restituição, deverá ser observado art. 9º, de referido Decreto Judiciário nº 626/2018. 2. Diligências necessárias. Ibiporã, 10 de maio de 2026. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

22/05/2026, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

21/05/2026, 16:45

Documento (Certidão)

19/05/2026, 10:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2026, 10:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2026, 13:49

Confirmada

14/05/2026, 13:49

Documento (Certidão)

13/05/2026, 17:07

Documento (Certidão)

13/05/2026, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 17:00

Arquivamento

10/05/2026, 17:18

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 17:46

Documentos

Conclusão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002999-33.2017.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002999-33.2017.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.881,71 Exequente(s): Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.244.961/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Executado(s): MARIA ILZA LIMA (CPF/CNPJ: 059.146.579-54) RUA ARDIVINO FARINÁCIO, 428 - CONJ AFONSO SARÁBIA - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Vistos - seq. 110.1, 1) Recebo os embargos de declaração de seq. 110.1, porquanto tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento. Isto porque o embargante não demonstrou qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, limitando-se a requerer a reforma da decisão que indeferiu o pedido de intimação do devedor para indicação de bens sob pena de multa por litigância de má-fé/conduta atentatória à dignidade da justiça.. Repisa-se, por oportuno, que tal diligência só tem cabimento no caso de restar indicada a existência de bens penhoráveis, os quais o executado estaria ocultando, o que não é o caso dos autos, considerando, sobretudo, que ainda restam diligencias menos onerosas, v.g. INFOJUD, nova tentativa de penhora on-line, via Sisbajud, haja vista que a última foi realizada em outubro de 2020, ainda pelo Bacenjud (seq. 22). Ante o exposto, e constatando-se, ademais, que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, tratando-se de mera irresignação da decisão proferida, REJEITO os embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação supra, mantendo-se a decisão embargada em sua integralidade. 2) Intime-se o exequente da presente decisão e para que promova o prosseguimento do feito. Diligencias necessárias. Ibiporã/PR, datado automaticamente. Amarildo Clementino Soares Juiz de Direito Substituto

26/02/2021, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

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Confirmada

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