Inventário 0027921-03.2016.8.16.0017 - TJPR

Inventário 0027921-03.2016.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0027921-03.2016.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - Térreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 34722308 - Celular: (44) 3472-2308 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027921-03.2016.8.16.0017 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$5.000,00 Requerente(s): ERMOGENES LADA MARIA APARECIDA LADA De Cujus(s): ESPÓLIO DE CARLOS GOMES Despacho I. Cuida-se de inventário ajuizado por ERMOGENES LADA e MARIA APARECIDA LADA em razão do falecimento de CARLOS GOMES (mov. 1.3). II.Consta na exordial que o falecido era casado sob o regime de comunhão universal de bens com ADINA MARIA DE OLIVEIRA GOMES, sendo que desta união adveio o nascimento de 4 (quatro) filhos, quais sejam, LILIAN APARECIDA GOMES DOS SANTOS, ANDREZA CRISTINA GOMES MOREIRA, CARLA ADRIANA GOMES e ANA CLÁUDIA GOMES. Os requerentes afirmam que são compromissários compradores de bem imóvel objeto de matrícula sob n.º 36.172, constituído pelo lote 09 da quadra “F”, que era de propriedade do falecido e que foi compromissado a venda em 21/12/1992, ou seja, quando ainda era vivo, tendo havido a integral quitação do bem pelos aludidos compradores (mov. 1.8). III. Despacho inicial proferido no Evento 15, nomeando-se como inventariante a Sra. ADINA. IV. Devidamente citada (Mov. 24), cônjuge sobrevivente ADINA constituiu procurador (Evento 28) e prestou esclarecimentos no Evento 52, recusando o encargo da inventariança. V. Após, nomeou-se como inventariante a herdeira ANDREZA (mov. 55), a qual foi citada no Evento 78. Todavia, não manifestou interesse em exercer o múnus. VI. Na sequência, intimou-se a herdeira CARLA para dizer se aceitava o cargo de inventariante (mov. 105), todavia, permaneceu inerte. VII. Em decisão acostada ao Evento 109 indeferiu-se o pleito do requerente ERMOGENES, de que fosse nomeado inventariante. VIII. A herdeira LILIAN foi intimada para dizer se aceita exercer a inventariança (mov. 138), entretanto, quedou-se inerte. IX. Após, a herdeira ANA foi intimada (mov. 161), tendo permanecido inerte. X. O requerente ERMOGENES reiterou o pedido de que seja nomeado inventariante (mov. 169) e, na sequência, cumpriu parcialmente a determinação de evento 171, apresentando cópia de seus documentos pessoais, e pugnou por dilação de prazo de 05 (cinco) dias para apresentação da matrícula atualizada. Vieram-me conclusos. Decido. XI. Dentre os legitimados ao exercício da inventariança consta o testamenteiro e o legatário (art. 617 do CPC). Dessa forma, determino a intimação da parte autora para que encarte ao feito certidão expedida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, em nome do autor da herança. No mesmo prazo, deve apresentar matrícula atualizada do imóvel mencionado na exordial, certidões negativas de débitos fiscais nas três esferas federativas e certidão do Cartório Distribuidor em nome do falecido. XII. Ao termo, retornem conclusos. Diligências e int. necessárias. Maringá, 18 de fevereiro de 2022. Iza Maria Bertola Mazzo Juíza de Direito

22/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2025

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(410)

Todos os documentos(22)