Execução Fiscal 0008504-70.2012.8.16.0028 - TJPR

Execução Fiscal 0008504-70.2012.8.16.0028 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/08/2022, 16:59

Documento (Informações)

09/08/2022, 12:39

Remessa (em diligência)

11/07/2022, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2022, 18:42

Confirmada

14/06/2022, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 12:36

Trânsito em julgado

14/06/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008504-70.2012.8.16.0028 Vistos, etc. Proposta a execução em 2012, em 04.12.2012 (mov. 11) o exequente teve ciência da primeira diligência negativa de citação. Nos termos do decidido pelo STJ no REsp nº 1.340.553/RS, passa a fluir automaticamente o prazo de suspensão de um ano e findo esse prazo, tem-se o termo inicial da fluência do prazo prescricional intercorrente, que não se suspende nem interrompe por novas diligências que objetivam a citação da parte, sem sucesso. No caso concreto, até a presente data não se efetivou a citação, ou seja, três anos após o decurso do prazo prescricional. Destarte, julgo extinta a presente execução, ante a inexigibilidade superveniente pelo advento da prescrição. Sem condenação em custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

25/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 14:38

Confirmada

24/05/2022, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 14:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/05/2022, 16:51

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008504-70.2012.8.16.0028 Considerando que a exequente foi intimada em 04/12/2012 (mov. 11) para se manifestar acerca do retorno do mandado sem a devida citação e, tendo em vista que a até a presente data não foi efetivada a citação, com fundamento no REsp 1.340.553-RS, manifeste-se o exequente acerca prescrição intercorrente. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

26/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 16:49

Documentos

Conclusão

•25/05/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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