Cumprimento de sentença 0051274-62.2012.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0051274-62.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051274-62.2012.8.16.0001 I. Renove-se a intimação por Oficial de Justiça, no endereço fornecido à ref. 343.1. II. Intime-se. Curitiba, 16 de junho de 2026. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 347) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 18:59

Confirmada

18/06/2026, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 16:49

Documento (Outros documentos)

18/06/2026, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 16:47

Mero expediente

16/06/2026, 16:41

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 17:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2026, 18:27

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2026, 15:09

Confirmada

16/05/2026, 00:21

Confirmada

15/05/2026, 00:24

Documentos

Conclusão

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051274-62.2012.8.16.0001 I. O executado requer à ref. 313.1, o levantamento da penhora incidente sobre as cotas sociais, sob o argumento de que tais cotas constituiriam “bem de família empresarial”, argumentando que a constrição causaria “prejuízo à atividade empresarial”. O pedido não merece acolhimento, pois não encontra qualquer amparo legal. Da inexistência de bem de família empresarial A impenhorabilidade do bem de família encontra-se disciplinada na Lei nº 8.009/90, restringe-se exclusivamente o imóvel residencial da entidade familiar, não havendo previsão legal que estenda tal proteção a cotas sociais ou participações societárias. Inexiste, pois, a figura do “bem de família empresarial”, tratando-se de tese sem respaldo legal ou jurisprudencial consolidado. Assim, cotas sociais não se enquadram no conceito de bem de família, sendo plenamente penhoráveis. Da expressa previsão legal de penhora de cotas sociais O Código de Processo Civil autoriza expressamente a penhora de cotas de sociedades empresárias: Art. 835, IX, do CPC – quotas ou ações de sociedades simples e empresárias. Ademais, o art. 861 do CPC prevê procedimento específico para a penhora de cotas sociais, justamente com o objetivo de compatibilizar a satisfação do crédito com a preservação da atividade empresarial, mediante, por exemplo, direito de preferência dos demais sócios ou liquidação das cotas. Portanto, a constrição realizada encontra-se em plena consonância com o sistema processual vigente. Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento do executado, mantendo-se íntegra a penhora das cotas sociais, que deverá prosseguir nos termos da deliberação de ref. 305.1. II. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 21 de janeiro de 2026. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o do Paraná P O D E R JUDICIÁRIO C O M A R C A DE CURITIBA – FORO CENTRAL D é c i m a Segunda Vara Cível Vistos I. Defiro a penhora sobre as quotas do devedor Julio Cesar Rosa Ilha Junior perante a empresa “SANTANNA SAÚDE IDEAL LTDA”: “É possível a penhora de cotas de sociedade limitada, porquanto prevalece o princípio de ordem pública segundo o qual o de- vedor responde por suas dívidas com todos os seus bens presentes e futu- ros, não sendo, por isso mesmo, de se acolher a oponibilidade da affectio societatis. É que, ainda que o estatuto social proíba ou restrinja a entrada de sócios estranhos ao ajuste originário, é de se facultar à sociedade (pes- soa jurídica) remir a execução ou o bem, ou, ainda, assegurar a ela e aos demais sócios o direito de preferência na aquisição a tanto por tanto”. (STJ – 6ª T. – RT 781/1197, apud Theotonio Negrão nota 655:12b) II. Sendo assim, em conformidade com o disposto no artigo 861 do Código de Processo Civil, assino o prazo razoável de 60 dias para que a sociedade: a) apresente balanço especial, na forma da lei; b) ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, ob- servado o direito de preferência legal ou contratual;c) não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositan- do em juízo o valor apurado, em dinheiro. III. Atento aos que disciplina a norma supracitada, observem os demais sócios: a) Para evitar a liquidação das quotas ou das ações, a socie- dade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria (§ 1º), exceto em relação à sociedade anônima de capital aberto, cujas ações serão adjudicadas ao exequente ou alienadas em bolsa de valores, conforme o caso (§ 2º); b) Para os fins da liquidação das quotas, o juiz poderá, a reque- rimento do exequente ou da sociedade, nomear administrador, que deve- rá submeter à aprovação judicial a forma de liquidação (§ 3º). IV. Consigne-se, por fim, que “Caso não haja interesse dos demais sócios no exercício de direito de preferência, não ocorra a aquisição das quotas ou das ações pela sociedade e a liquidação do inciso III do caput seja excessivamente onerosa para a sociedade, o juiz poderá determinar o leilão judicial das quotas ou das ações” (CPC; art. 861, § 5º). V. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 29 de agosto de 2025. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051274-62.2012.8.16.0001. Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos I. Segue o resultado parcialmente positivo do bloqueio Sis- bajud conforme deferido no mov. 271.1. II. Ciência ao interessado. Curitiba, 25 de outubro de 2023. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230016619932 Data/hora de protocolamento: 18/10/2023 14:13 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARCELO FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76575604000128 Nome do autor/exequente da ação: SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICENTE DE CURITIBA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 17/11/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 02996874900: DANIELLE CRISTINE LEMOS ILHA CLETO R$ 738,62 Respostas ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2023 MARCELO R$ 92.942,97 (03) Cumprida R$ 738,62 19 OUT 2023 20:28 14:13 FERREIRA parcialmente por protocolado por insuficiência de (DANIELA DE saldo. FATIMA GALVAN SELLA) PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2023 MARCELO R$ 92.942,97 (05) Réu/executado - 19 OUT 2023 15:36 14:13 FERREIRA sem saldo protocolado por disponível devido a (DANIELA DE bloqueio total FATIMA GALVAN anterior. SELLA) 25/10/2023 11:17 1 / 4 Respostas BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2023 MARCELO R$ 92.942,97 (02) Réu/executado - 19 OUT 2023 06:41 14:13 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (DANIELA DE FATIMA GALVAN SELLA) BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2023 MARCELO R$ 92.942,97 (02) Réu/executado - 18 OUT 2023 20:51 14:13 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (DANIELA DE FATIMA GALVAN SELLA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2023 MARCELO R$ 92.942,97 (02) Réu/executado - 19 OUT 2023 19:37 14:13 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (DANIELA DE FATIMA GALVAN SELLA) BCO OURINVEST Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2023 MARCELO R$ 92.942,97 (02) Réu/executado - 19 OUT 2023 09:42 14:13 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (DANIELA DE FATIMA GALVAN SELLA) BCO C6 S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2023 MARCELO R$ 92.942,97 (02) Réu/executado - 19 OUT 2023 18:28 14:13 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (DANIELA DE FATIMA GALVAN SELLA) 25/10/2023 11:17 2 / 4 Respostas BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2023 MARCELO R$ 92.942,97 (02) Réu/executado - 19 OUT 2023 19:15 14:13 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (DANIELA DE FATIMA GALVAN SELLA) Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 74829220910: JULIO CESAR ROSA ILHA JUNIOR R$ 0,00 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2023 MARCELO R$ 92.942,97 (02) Réu/executado - 18 OUT 2023 20:51 14:13 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (DANIELA DE FATIMA GALVAN SELLA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2023 MARCELO R$ 92.942,97 (02) Réu/executado - 19 OUT 2023 19:37 14:13 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (DANIELA DE FATIMA GALVAN SELLA) BCO C6 S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2023 MARCELO R$ 92.942,97 (02) Réu/executado - 19 OUT 2023 18:28 14:13 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (DANIELA DE FATIMA GALVAN SELLA) 25/10/2023 11:17 3 / 4 Respostas NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2023 MARCELO R$ 92.942,97 (02) Réu/executado - 19 OUT 2023 08:50 14:13 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (DANIELA DE FATIMA GALVAN SELLA) NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2023 MARCELO R$ 92.942,97 (02) Réu/executado - 19 OUT 2023 08:50 14:13 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (DANIELA DE FATIMA GALVAN SELLA) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2023 MARCELO R$ 92.942,97 (02) Réu/executado - 19 OUT 2023 20:28 14:13 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (DANIELA DE FATIMA GALVAN SELLA) NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 OUT 2023 MARCELO R$ 92.942,97 (02) Réu/executado - 19 OUT 2023 08:50 14:13 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (DANIELA DE FATIMA GALVAN SELLA) 25/10/2023 11:17 4 / 4

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051274-62.2012.8.16.0001. Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos I. Segue o resultado negativo do bloqueio Sisbajud con- forme deferido no mov. 226.1. II. Ciência ao interessado. Curitiba, 18 de abril de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220000919295 Data/hora de protocolamento: 08/02/2022 15:23 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARCELO FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76575604000128 Nome do autor/exequente da ação: SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICENTE DE CURITIBA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 02996874900: DANIELLE CRISTINE LEMOS ILHA CLETO R$ 0,00 Respostas BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 MARCELO R$ 78.897,44 (98) Não-Resposta - 10 FEV 2022 05:13 15:23 FERREIRA PICPAY SERVICOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 MARCELO R$ 78.897,44 (05) Réu/executado - 09 FEV 2022 18:16 15:23 FERREIRA sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. 18/04/2022 16:00 1 / 5 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 MARCELO R$ 78.897,44 (02) Réu/executado - 09 FEV 2022 05:02 15:23 FERREIRA sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 MARCELO R$ 78.897,44 (02) Réu/executado - 08 FEV 2022 20:22 15:23 FERREIRA sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 MARCELO R$ 78.897,44 (02) Réu/executado - 10 FEV 2022 02:24 15:23 FERREIRA sem saldo positivo. BCO C6 S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 MARCELO R$ 78.897,44 (02) Réu/executado - 09 FEV 2022 17:43 15:23 FERREIRA sem saldo positivo. PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 MARCELO R$ 78.897,44 (02) Réu/executado - 09 FEV 2022 15:06 15:23 FERREIRA sem saldo positivo. 18/04/2022 16:00 2 / 5 Respostas ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 MARCELO R$ 78.897,44 (02) Réu/executado - 09 FEV 2022 20:34 15:23 FERREIRA sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 74829220910: JULIO CESAR ROSA ILHA JUNIOR R$ 0,00 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 MARCELO R$ 78.897,44 (02) Réu/executado - 08 FEV 2022 20:23 15:23 FERREIRA sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 MARCELO R$ 78.897,44 (02) Réu/executado - 10 FEV 2022 02:24 15:23 FERREIRA sem saldo positivo. BCO C6 S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 MARCELO R$ 78.897,44 (02) Réu/executado - 09 FEV 2022 17:48 15:23 FERREIRA sem saldo positivo. 18/04/2022 16:00 3 / 5 Respostas NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 MARCELO R$ 78.897,44 (00) Resposta - 08 FEV 2022 20:54 15:23 FERREIRA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 MARCELO R$ 78.897,44 (02) Réu/executado - 09 FEV 2022 10:00 15:23 FERREIRA sem saldo positivo. BCO SAFRA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 MARCELO R$ 78.897,44 (02) Réu/executado - 09 FEV 2022 18:00 15:23 FERREIRA sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 MARCELO R$ 78.897,44 (02) Réu/executado - 09 FEV 2022 20:35 15:23 FERREIRA sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 18/04/2022 16:00 4 / 5 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 MARCELO R$ 78.897,44 (00) Resposta - 08 FEV 2022 20:54 15:23 FERREIRA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 18/04/2022 16:00 5 / 5

28/04/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 347) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Todas as movimentações(361)

Todos os documentos(27)