Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0020386-96.2011.8.16.0017.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020386-96.2011.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.418,85 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): Carmino Donato
Vistos, etc. 1. Por hora, INDEFIRO o pedido de mov. 215.1. 2. Em análise aos autos de desapropriação citados pela parte executada, percebe-se que o referido ato ainda não transitou em julgado, encontrando-se em fase recursal, e consequentemente, não garantindo o crédito pleiteado no respectivo processo. 3. Mantenham-se os autos em arquivos provisórios até o pagamento ou a decorrência do prazo para transmutação em prescrição quinquenal. 4. Oportunamente, arquivem-se em definitivo os presentes autos. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito
11/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2026, 18:36
Indeferimento
21/01/2026, 15:14
Conclusão (para decisão)
21/01/2026, 01:04
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 15:20
Confirmada
07/09/2025, 00:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 212) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
05/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2025, 14:20
Documento (Certidão)
27/08/2025, 14:20
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2025, 14:18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/08/2025, 14:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 212) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
05/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2025, 14:20
Documento (Certidão)
27/08/2025, 14:20
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2025, 14:18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/08/2025, 14:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/08/2025, 14:15
Documento (Certidão)
18/07/2025, 16:50
Trânsito em julgado
11/04/2025, 13:14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/04/2025, 17:02
Documento (Outros documentos)
01/04/2025, 14:57
Confirmada
01/04/2025, 14:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0020386-96.2011.8.16.0017.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020386-96.2011.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.418,85 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): Carmino Donato SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de ação de execução fiscal, movida por FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, em face de CARMINO DONATO, na qual foi noticiado o pagamento integral do débito (mov. 195.1). É o relato. DECIDO.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC c.c art. 156, I, do CTN. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Se acaso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento final das custas, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos ou penhoras existentes em nome da parte executada. Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 197) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (15/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 197) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (15/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
28/03/2025, 00:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/03/2025, 14:06
Confirmada
27/03/2025, 14:06
Remessa (em diligência)
27/03/2025, 13:51
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2025, 13:51
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/03/2025, 17:54
Conclusão (para decisão)
11/03/2025, 01:10
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 14:55
Confirmada
06/03/2025, 14:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0020386-96.2011.8.16.0017.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020386-96.2011.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.418,85 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): Carmino Donato Considerando a perspectiva substancial do princípio do contraditório, consubstanciada no denominado "poder de influência", expressa nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora a se manifestar, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação de mov. 191.1. Após, voltem os autos conclusos. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 192) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (06/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
27/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2025, 15:56
Mero expediente
06/02/2025, 16:02
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 10:33
Conclusão (para decisão)
06/02/2025, 01:08
Documento (Outros documentos)
05/02/2025, 14:30
Decurso de Prazo
05/10/2024, 01:06
Confirmada
28/09/2024, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0020386-96.2011.8.16.0017.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020386-96.2011.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.418,85 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): Carmino Donato Considerando a perspectiva substancial do princípio do contraditório, consubstanciada no denominado "poder de influência", expressa nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada a se manifestar, querendo, no prazo de 05 dias, sobre a alegação de mov. 183.1. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito
18/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2024, 13:34
Mero expediente
10/07/2024, 18:48
Conclusão (para decisão)
10/07/2024, 12:12
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 15:30
Confirmada
11/03/2024, 15:29
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2024, 11:53
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2024, 11:52
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2024, 12:03
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2024, 15:27
Decurso de Prazo
23/08/2023, 00:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0020386-96.2011.8.16.0017.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020386-96.2011.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.418,85 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): Carmino Donato Indefiro o pedido de mov. 162.1/167.1, uma vez que a questão referente à penhora no rosto dos autos da ação de desapropriação n° 0000239-15.2012.8.16.0017 já foi devidamente apreciada (mov. 113.1). Assim, cumpra-se a decisão de mov. 161.1, conforme requerido ao mov. 166.1. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito
03/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/08/2023, 16:06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/08/2023, 15:59
Confirmada
02/08/2023, 15:59
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2023, 15:47
Documento (Outros documentos)
02/08/2023, 15:47
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2023, 15:47
Conclusão (para decisão)
16/01/2023, 12:07
Petição (Petição (outras))
03/08/2022, 10:17
Petição (Petição (outras))
25/05/2022, 09:45
Confirmada
25/05/2022, 09:41
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2022, 14:27
Documento (Outros documentos)
24/05/2022, 14:26
Petição (Petição (outras))
19/04/2022, 22:25
Conclusão (para decisão)
18/04/2022, 12:12
Petição (Petição (outras))
08/04/2022, 16:51
Confirmada
08/04/2022, 16:50
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2022, 13:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/04/2022, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0020386-96.2011.8.16.0017.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020386-96.2011.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.418,85 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): Carmino Donato Defiro o pedido de mov. 152.1. Suspendo a tramitação do feito pelo prazo requerido 30 (trinta) dias. Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito
14/03/2022, 00:00
Por decisão judicial
11/03/2022, 12:36
Por decisão judicial
04/03/2022, 15:24
Conclusão (para decisão)
04/03/2022, 12:22
Petição (Petição (outras))
02/03/2022, 15:38
Confirmada
02/03/2022, 15:28
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2022, 13:57
Documento (Outros documentos)
02/03/2022, 13:57
Petição (Petição (outras))
07/02/2022, 09:42
Confirmada
06/02/2022, 00:07
Petição (Petição (outras))
28/01/2022, 09:21
Confirmada
28/01/2022, 09:21
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2022, 12:23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/01/2022, 03:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/07/2021, 14:33
Confirmada
06/07/2021, 14:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0020386-96.2011.8.16.0017.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020386-96.2011.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$4.418,85 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): Carmino Donato Defiro o pedido de mov. 132.1. Suspendo a tramitação do feito até o pagamento do valor integral do débito executado. Com o decurso do pagamento, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito
29/06/2021, 00:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/06/2021, 15:56
Confirmada
28/06/2021, 15:55
Por decisão judicial
28/06/2021, 12:47
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2021, 12:46
Por decisão judicial
25/06/2021, 15:03
Conclusão (para decisão)
25/06/2021, 12:06
Petição (Petição (outras))
24/06/2021, 15:29
Confirmada
01/06/2021, 00:23
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2021, 13:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/05/2021, 01:34
Por decisão judicial
19/10/2020, 11:26
Por decisão judicial
13/10/2020, 14:28
Conclusão (para decisão)
13/10/2020, 12:17
Petição (Petição (outras))
09/10/2020, 15:24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/10/2020, 15:20
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2020, 14:57
Mero expediente
17/09/2020, 17:18
Conclusão (para decisão)
17/09/2020, 12:11
Petição (Petição (outras))
03/07/2020, 20:55
Petição (Petição (outras))
24/06/2020, 23:47
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/06/2020, 10:39
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/06/2020, 00:48
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/06/2020, 00:45
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2020, 15:51
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2020, 15:50
Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2020, 16:15
Conclusão (para decisão)
07/05/2020, 12:12
Petição (Petição (outras))
06/05/2020, 13:18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/05/2020, 00:12
Expedição de documento (Outros documentos)
20/04/2020, 14:16
Mero expediente
23/03/2020, 17:28
Conclusão (para decisão)
23/03/2020, 09:22
Documento (Certidão)
20/03/2020, 17:11
Petição (Petição (outras))
12/03/2020, 15:19
deferimento
14/01/2020, 14:00
Conclusão (para decisão)
09/01/2020, 12:09
Petição (Petição (outras))
27/11/2019, 11:55
Mero expediente
05/11/2019, 14:46
Conclusão (para decisão)
05/11/2019, 12:21
Petição (Petição (outras))
18/09/2019, 17:07
Petição (Petição (outras))
09/05/2019, 14:25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/04/2019, 00:21
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2019, 18:39
Documento (Outros documentos)
04/04/2019, 18:39
Documento (Outros documentos)
04/04/2019, 18:38
Documento (Outros documentos)
17/01/2019, 16:01
Documento (Certidão)
16/03/2018, 15:42
Documento (Certidão)
16/03/2018, 15:33
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/03/2018, 16:29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/03/2018, 16:28
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2018, 17:56
Documento (Outros documentos)
07/03/2018, 17:56
Expedição de documento (Carta precatória)
06/03/2018, 17:46
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/09/2016, 17:04
Documento (Certidão)
31/05/2016, 17:36
Petição (Petição (outras))
24/05/2016, 11:19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/05/2016, 00:05
Documento (Certidão)
16/05/2016, 12:37
Expedição de documento (Ofício)
16/05/2016, 12:33
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2016, 14:27
Documento (Ofício)
13/05/2016, 14:26
Documento (Outros documentos)
28/04/2016, 18:31
Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2016, 16:12
Conclusão (para decisão)
18/03/2016, 12:26
Petição (Petição (outras))
01/09/2015, 11:09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/08/2015, 00:06
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2015, 18:45
Ato ordinatório
19/08/2015, 18:45
Confirmada
27/02/2015, 16:23
Ato ordinatório
08/12/2014, 15:14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/09/2014, 11:37
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2014, 17:57
deferimento
25/02/2014, 18:43
Conclusão (para despacho)
13/02/2014, 12:59
Petição (Petição (outras))
11/11/2013, 13:49
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/11/2013, 00:02
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2013, 15:01
Documento (Outros documentos)
24/10/2013, 14:59
Documento (Outros documentos)
17/10/2013, 09:07
Remessa (em diligência)
11/10/2013, 18:25
Documento (Outros documentos)
11/10/2013, 18:25
Documento (Certidão)
27/08/2013, 14:44
Expedição de documento (Mandado)
21/08/2013, 14:52
Documento (Certidão)
26/07/2013, 16:28
Documento (Certidão)
26/07/2013, 16:19
Redistribuição (prevenção; criação de unidade judiciária)
08/02/2013, 14:15
Remessa (em diligência)
01/02/2013, 14:48
Documento (Certidão)
01/02/2013, 14:47
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/11/2012, 09:28
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2012, 17:51
Mero expediente
29/10/2012, 10:50
Conclusão (para despacho)
23/10/2012, 17:50
Petição (Petição (outras))
17/10/2012, 16:39
Petição (Petição (outras))
05/10/2012, 08:53
Petição (Petição (outras))
01/10/2012, 16:43
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/10/2012, 16:35
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2012, 18:40
Documento (Outros documentos)
24/09/2012, 18:40
Documento (Outros documentos)
24/09/2012, 18:36
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/09/2012, 00:05
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2012, 13:39
Mero expediente
08/08/2012, 00:21
Conclusão (para despacho)
16/07/2012, 14:43
Petição (Petição (outras))
15/06/2012, 15:35
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/06/2012, 15:34
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2012, 10:48
Documento (Outros documentos)
14/06/2012, 10:48
Documento (Outros documentos)
14/06/2012, 10:47
Documento (Outros documentos)
31/05/2012, 18:44
Conclusão (para despacho)
02/05/2012, 17:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/01/2012, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/12/2011, 15:50
Documento (Outros documentos)
28/12/2011, 15:49
Decurso de Prazo
15/12/2011, 00:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/12/2011, 13:50
Documento (Certidão)
25/11/2011, 18:47
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/11/2011, 09:39
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/11/2011, 09:38
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2011, 10:20
Documento (Outros documentos)
19/11/2011, 10:20
Expedição de documento (Carta)
19/11/2011, 10:18
Petição (Petição (outras))
11/10/2011, 08:58
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/10/2011, 08:42
Expedição de documento (Outros documentos)
05/10/2011, 13:10
Documento (Outros documentos)
05/10/2011, 13:10
Documento (Outros documentos)
05/10/2011, 13:09
Expedição de documento (Carta)
14/09/2011, 09:39
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)