Execução de Título Extrajudicial 0001000-40.2020.8.16.0090 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001000-40.2020.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001000-40.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001000-40.2020.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.200,00 Exequente(s): JOSÉ VLADEMIR DE FREITAS - ME Executado(s): PAULO RIBEIRO Vistos, etc... Considerando que houve citação da parte requerida no endereço informado pela autora, conforme sequência 28.1, nos termos do artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, presume-se válida a intimação da requerida acerca da sentença proferida no evento 63.1. Assim, certifique-se o trânsito em julgado em relação ao requerido, fluindo o prazo a partir da juntada aos autos do retorno do mandado de seq. 72.1. Após, averbe-se e arquive-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

15/07/2022, 00:00

Documento (Informações)

14/07/2022, 15:46

Remessa (em diligência)

14/07/2022, 11:07

Trânsito em julgado

14/07/2022, 11:06

Mero expediente

10/07/2022, 11:20

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 13:38

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 11:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/06/2022, 10:52

Ato ordinatório

26/05/2022, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2022, 15:04

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 16:44

Trânsito em julgado

05/04/2022, 10:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 13:15

Confirmada

22/03/2022, 00:03

Documentos

Conclusão

•15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001000-40.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001000-40.2020.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.200,00 Exequente(s): JOSÉ VLADEMIR DE FREITAS - ME Executado(s): PAULO RIBEIRO Vistos, etc... Tendo em vista que as tentativas de localizar bens em nome da parte executada restaram infrutíferas para satisfação do crédito exequendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por inexistirem, no momento, bens passíveis de penhora e/ou não ter encontrado o devedor, o que faço com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95. Sobre o tema os esclarecedores arestos: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95. DEVER DE DILIGENCIAR PARA ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA QUE COMPETE AO EXEQUENTE. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. EXTINÇÃO MANTIDA. POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA PARA FINS DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. ENUNCIADO 76 DO FONAJE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-PR - RI: Colombo 0002880-03.2013.8.16.0029 (Acórdão), Relator: Fernanda Bernert Michielin, Data de Julgamento: 18/05/2021, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 18/05/2021) JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. EXECUÇÃO. FALTA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. DIVERSAS DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS. CORRETA A EXTINÇÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO, QUE PODERÁ SER RETOMADO A QUALQUER MOMENTO ENQUANTO NÃO PRESCRITO O CRÉDITO, DESDE QUE O CREDOR APONTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A Súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei 9.099/95. Condenada a recorrente vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados no caso em 10% do valor do valor corrigido da causa, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. RECURSO CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível ACJ 20130210066809, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Relator Flávio Fernando Almeida da Fonseca, julgado em 13/10/2015) Por tratar-se de execução, frise-se, desde já, que em sendo localizado devedor ou bens passíveis de penhora, poderá o credor pleitear o prosseguimento da presente demanda para o recebimento de seu crédito, em observância ao efeito desta decisão (coisa julgada forma) e em observâncias aos princípios ensejadores do Juizado, em destaque os da simplicidade, informalidade e economia processual. Sem custas e honorários, conforme artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Houve a expedição da certidão de dívida em favor do exequente, em consonância ao Enunciado 76 do FONAJE, na seq. 58.1. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001000-40.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001000-40.2020.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.200,00 Exequente(s): JOSÉ VLADEMIR DE FREITAS - ME Executado(s): PAULO RIBEIRO Vistos, etc. 1. Na petição de seq. 54.1, a parte exequente requereu a inscrição do executado nos órgãos de proteção ao crédito, não requerendo objetivamente o prosseguimento da execução a fim de satisfazer a dívida. Nos termos do art. 782, 4º, do CPC, eventual inscrição da parte executada em cadastro de inadimplentes deverá ser imediatamente baixada se a execução for extinta por qualquer outro motivo. Se a parte exequente não se manifestar no sentido de prosseguir a execução para a satisfação da dívida, o processo será extinto, tornando inviável a inscrição dos executados para, logo em seguida, realizar a respectiva baixa pela extinção do processo. Portanto, caso a parte exequente pretenda a inscrição do executado em órgão de restrição ao crédito, deverá manifestar-se também quanto ao prosseguimento da execução. 2. Indefiro o pedido de inclusão do nome do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, por ausência de fundamento do pedido, bem como pela inocorrência nos autos de hipótese legal de decretação de indisponibilidade dos bens do executado. 3. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, com base no cálculo apresentado na sequência 54.1. 4. Após o cumprimento do item 3, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

15/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001000-40.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001000-40.2020.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.200,00 Exequente(s): JOSÉ VLADEMIR DE FREITAS - ME Executado(s): PAULO RIBEIRO Vistos, etc. 1. Tendo em vista o contido no Ofício de seq. 38.2, oriundo da Caixa Econômica Federal, informando que houve erro na resposta da diligência SISBAJUD de seq. 35.2, uma vez que o bloqueio anteriormente informado é inexistente, procedi ao comando de desbloqueio daquela quantia, conforme sugerido naquele mesmo ofício (minuta em anexo). 2. Nos termos do art. 323 do CPC, "na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido". O referido dispositivo é aplicável também na ação de execução de título extrajudicial, conforme dispõe o art. 771, parágrafo único, do CPC, que determina aplicação subsidiária das disposições referentes ao processo de conhecimento e do cumprimento de sentença à execução. Nesse sentido, já se pronunciou o STJ a respeito do tema, no recente Resp nº 1.783.434-RS: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 784, X, DO CPC/15. DÉBITOS CONDOMINIAIS. INCLUSÃO DAS COTAS VINCENDAS. ART. 323, CPC/15. APLICAÇÃO À AÇÃO EXECUTIVA. POSSIBILIDADE. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista a inadimplência no pagamento de cotas condominiais. 2. Recurso especial interposto em: 28/09/2018; conclusão ao Gabinete em: 10/12/2018; aplicação do CPC/15. 3. O propósito recursal consiste em definir se, à luz das disposições do CPC/2015, é válida a pretensão do condomínio exequente de ver incluídas, em ação de execução de título executivo extrajudicial, as cotas condominiais vincendas no curso do processo, até o cumprimento integral da obrigação. 4. O art. 323 do CPC/2015, prevê que, na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las. 5. O referido dispositivo legal, indubitavelmente aplicável aos processos de conhecimento, também deve ser adotado nos processos de execução de título extrajudicial. 6. O art. 771 do CPC/2015, na parte que regula o procedimento da execução fundada em título executivo extrajudicial, admite a aplicação subsidiária das disposições concernentes ao processo de conhecimento à lide executiva. 7. Tal entendimento está em consonância com os princípios da efetividade e da economia processual, evitando o ajuizamento de novas execuções com base em uma mesma relação jurídica obrigacional. 8. Recurso especial conhecido e provido (STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.783.434 - RS - Rel. Min. Nancy Andrighi - DJ 26/06/2020). 3. Portanto, defiro os pedidos de seq. 33.1 e 36.1, para bloqueio SISBAJUD conforme cálculos de seq. 33.1 e 35.2, incluindo as prestações sucessivas vencidas no curso do processo (seq. 36.2), totalizando o valor de R$ 4.093,22 (R$ 1.392,48 + R$ 2.700,74). Conforme minuta em anexo, o bloqueio SISBAJUD restou infrutífero. 4. Defiro o pedido de busca pelo RENAJUD de seq. 33.1.5. Consigno que foi encontrado um veículo, conforme minuta anexa. 5. Entretanto, INDEFIRO o pedido de bloqueio, nos termos do artigo 7º-A do Decreto-Lei n.º 911/1969, eis que em consulta ao Sistema RENAJUD, consta observação de alienação fiduciária, conforme comprovante em anexo. 6. Assim, tendo em vista as infrutíferas tentativas de bloqueio via SISBAJUD e RENAJUD, conforme documentos em anexo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento (art. 53, §4º da Lei nº 9.099/1995). Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

09/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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