Cumprimento de sentença 0010461-88.2012.8.16.0131 - TJPR

Cumprimento de sentença 0010461-88.2012.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

11/05/2026, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2026, 15:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 656) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 656) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 656) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010461-88.2012.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010461-88.2012.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$9.855,87 Exequente(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Executado(s): PABLIO PIERUCINI DE SOUZA Homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo realizado entre as partes e declaro extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes a cargo da parte executada. Levantem-se eventuais constrições remanescentes. Condiciono os efeitos da presente sentença a certificação pela serventia da inexistência de penhora no rosto destes autos. Defiro a dispensa do prazo recursal, com a ressalva de seus efeitos em dependência da certificação acima. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 12:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2026, 12:24

Confirmada

19/03/2026, 12:23

Confirmada

19/03/2026, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 23:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 23:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 23:18

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 15:57

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010461-88.2012.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010461-88.2012.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$9.855,87 Exequente(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Executado(s): PABLIO PIERUCINI DE SOUZA 1. Com fundamento na disposição inserta no inciso V do art. 835 do Código de Processo Cível, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA do imóvel indicado ao ev. 636.2, qual seja, o imóvel de matrícula nº 18.919, registrado no 2º CRI da Comarca de Francisco Beltrão/PR. 1.1. A penhora ora deferida deve recair apenas em relação ao quinhão pertencente ao executado. 1.2. Intime-se a parte executada, da penhora ora autorizada e, ainda, que está, por este ato, constituído depositário fiel dos bens, e, ainda, do prazo para eventual impugnação, nos termos do artigo 525, § 11º (ou artigo 917, § 1º, no caso de execução extrajudicial), no prazo de 15 dias. 2. Expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação do(s) executado(s), com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC. Caso não seja localizado, deverá ser intimado por seu advogado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 841, § 4º, desse diploma legal. 3. Ao credor caberá providenciar o registro imobiliário da penhora (artigo 844 do CPC), comprovando a averbação com a matrícula atualizada do imóvel, além da planilha atualizada do débito. Prazo: 20 (vinte) dias, a contar do recebimento do termo de penhora. Caso o proprietário (a) figura na Certidão de Matrícula como casado (a), intime-se o cônjuge, no mesmo endereço do(a) executado(a), na forma do artigo 842 do Código de Processo Civil, com a advertência do artigo 843, §1º (preferência na arrematação do bem em igualdade de condições) do mesmo Codex. 4. Não ocorrendo a adjudicação do bem ou a alienação por iniciativa particular, proceda-se a tentativa de alienação do bem em leilão judicial, presencial ou eletrônico. 5. Em se tratando de alienação judicial, o Código de Processo Civil estabelece que o juízo deverá fixar critérios para o leilão: a) preço mínimo; b) condições de pagamento e; c) garantias a serem prestadas pelo arrematante (art. 885). 6. Com relação ao preço mínimo, ficam definidas as seguintes cifras: a) O valor da avaliação do(s) bem(s), para o primeiro leilão; b) 50% do valor da avaliação, para o segundo leilão. 7. Quanto ao pagamento, a priori, deverá ocorrer de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou, sendo o caso, por meio eletrônico (art. 892 do CPC). No entanto, considerando que a execução corre em benefício do exequente, pode ele se interessar pela viabilização do parcelamento pelo arrematante. Tal possibilidade, além de admitida pelo Código de Processo Civil, amplia as chances de arrematação e torna mais efetiva a execução, na medida em que mais pessoas poderão se interessar pela aquisição da coisa. Diante disso, há que se oportunizar ao exequente a possibilidade de se manifestar sobre o assunto, hipótese em que poderá indicar a quantidade de parcelas que entende adequada, observando-se os limites lançados no art. 895, §1º, do Código de Processo Civil. Também, caso entenda adequado, poderá o exequente sugerir a garantia a ser ofertada pelo arrematante. 8. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o disposto no item anterior. 9. Desde já determino a realização do leilão, que ocorrerá com ou sem a possibilidade de parcelamento, conforme a manifestação do exequente. 10. Para atuar como leiloeiro público, designo o Sr. Elton Luiz Simon, o qual deverá observar o disposto no art. 884 e 887 do Código de Processo Civil. Ressalto que o profissional nomeado desempenha sua função com qualidade em vários processos de competência deste juízo, o que justifica a sua nomeação. 11. Por fim, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, intimem-se as pessoas indicadas no art. 889 do Código de Processo Civil sobre a alienação judicial. Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010461-88.2012.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010461-88.2012.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$9.855,87 Exequente(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Executado(s): PABLIO PIERUCINI DE SOUZA 1. Diante da disponibilidade do sistema INFOJUD, DEFIRO a quebra do sigilo fiscal da parte executada a fim de obter as últimas 3 Declaração de Operações com Cartão de Crédito – DECRED da parte executada, por se tratar de providência que prescinde do exaurimento de outros meios voltados à localização de patrimônio penhorável. 1.1. Providencie o Cartório a obtenção de dados, mediante acesso ao sistema, na forma deferida. 1.2. Sendo positiva a consulta, observando o sigilo das informações, determino ao Cartório a inclusão de sigilo através de recurso próprio do PROJUDI, obstando consulta ao público em geral, a qual deverá ficar restrita às partes e advogados. 1.3. Intimem-se as partes após a juntada dos documentos do sistema INFOJUD. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, ficam cientes as partes que os arquivos anexados em meio digital, poderão ser invalidados definitivamente pelo Cartório, de modo a evitar riscos à indevida exposição dos dados. Fica ciente a parte que a ausência de consulta aos dados implica em desinteresse, impedindo a renovação da requisição. 2. Oportunamente, colha-se manifestação da parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito

27/05/2025, 00:00

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010461-88.2012.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010461-88.2012.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$9.855,87 Exequente(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Executado(s): PABLIO PIERUCINI DE SOUZA Realizei a pesquisa de valores via sistema Sisbajud, conforme comprovante em anexo, a qual restou parcialmente frutífera, não foi realizada a penhora por se tratar de um valor ínfimo. Assim, manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210001017897 Data/hora de protocolamento: 22/03/2021 17:32 Número do processo: 0010461-88.2012.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 04653155933: PABLIO PIERUCINI DE SOUZA R$ 19,36 Respostas PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 MAR 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 18.416,36 (98) Não-Resposta - 24 MAR 2021 05:31 17:32 LIMA Bloqueio de Valores 24 MAR 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 18.416,36 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 14:33 LIMA BANCO XP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 24/03/2021 14:33 1 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 MAR 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 18.416,36 (00) Resposta - 22 MAR 2021 20:11 17:32 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 MAR 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 18.416,36 (02) Réu/executado - 23 MAR 2021 05:17 17:32 LIMA sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 MAR 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 18.416,36 (03) Cumprida R$ 19,36 22 MAR 2021 19:50 17:32 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 24 MAR 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 19,36 Não enviada - - 14:33 LIMA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 MAR 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 18.416,36 (02) Réu/executado - 23 MAR 2021 03:16 17:32 LIMA sem saldo positivo. 24/03/2021 14:33 2 / 4 Respostas BCO MODAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 MAR 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 18.416,36 (02) Réu/executado - 23 MAR 2021 17:54 17:32 LIMA sem saldo positivo. XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 MAR 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 18.416,36 (02) Réu/executado - 23 MAR 2021 17:36 17:32 LIMA sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 MAR 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 18.416,36 (00) Resposta - 22 MAR 2021 20:32 17:32 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 MAR 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 18.416,36 (02) Réu/executado - 23 MAR 2021 09:48 17:32 LIMA sem saldo positivo. MODAL DTVM Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 24/03/2021 14:33 3 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 MAR 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 18.416,36 (02) Réu/executado - 23 MAR 2021 12:58 17:32 LIMA sem saldo positivo. 24/03/2021 14:33 4 / 4

05/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 656) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

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Confirmada

Confirmada

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