Execução Fiscal 0006983-62.2018.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0006983-62.2018.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2025, 01:19

Documento (Informações)

27/05/2025, 17:27

Remessa (em diligência)

27/05/2025, 16:00

Documento (Certidão)

27/05/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 12:27

Confirmada

14/04/2025, 12:09

Remessa (em diligência)

10/04/2025, 22:35

Trânsito em julgado

10/04/2025, 22:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2025, 15:56

Documento (Certidão)

05/03/2025, 17:06

Confirmada

24/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006983-62.2018.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006983-62.2018.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$15.604,01 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): MAICON LUIZ MAIA DA SILVA MAICON LUIZ MAIA DA SILVA ME Vistos. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PATO BRANCO em face de MAICON LUIZ MAIA DA SILVA ME e MAICON LUIZ MAIA DA SILVA (ev.1.1). Ao ev. 236.1 foi determinada a intimação da parte exequente a fim de que se manifestasse acerca da prescrição da pretensão executória. A parte exequente se manifestou ao ev. 239.1, aduzindo a ausência de inércia da Fazenda Pública. É, em síntese, o relatório. DECIDO. A citação é condição de eficácia do processo em relação ao réu, assim como requisito de validade dos atos processuais realizados posteriormente no decorrer da demanda. A constituição em mora do devedor, entre outros efeitos, interrompe a prescrição, nos termos do art. 202, inciso V, do CC. Ressalta-se que se trata de ônus processual do exequente a concretização da citação válida. Compulsando os autos, verifica-se que a ação de execução fiscal foi ajuizada em 04/07/2018. Foram realizadas diversas tentativas de citação das executadas, porém, nenhuma delas positiva. Assim, conclui-se de forma evidente que houve a prescrição da pretensão autoral dado o transcurso de tempo desde o ajuizamento da execução fiscal, sem que tenha ocorrido a citação. Nos termos do art. 174 do CTN, tal demanda tem como prazo prescricional o período de cinco anos. ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executiva e, de consequência, julgo extinto o processo de execução, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem o ônus, nos termos do art. 921, §5º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 241) DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO (05/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 09:45

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/02/2025, 18:18

Documentos

Conclusão

•14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006983-62.2018.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006983-62.2018.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$15.604,01 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): MAICON LUIZ MAIA DA SILVA MAICON LUIZ MAIA DA SILVA ME Vistos. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PATO BRANCO em face de MAICON LUIZ MAIA DA SILVA ME e MAICON LUIZ MAIA DA SILVA (ev.1.1). Ao ev. 236.1 foi determinada a intimação da parte exequente a fim de que se manifestasse acerca da prescrição da pretensão executória. A parte exequente se manifestou ao ev. 239.1, aduzindo a ausência de inércia da Fazenda Pública. É, em síntese, o relatório. DECIDO. A citação é condição de eficácia do processo em relação ao réu, assim como requisito de validade dos atos processuais realizados posteriormente no decorrer da demanda. A constituição em mora do devedor, entre outros efeitos, interrompe a prescrição, nos termos do art. 202, inciso V, do CC. Ressalta-se que se trata de ônus processual do exequente a concretização da citação válida. Compulsando os autos, verifica-se que a ação de execução fiscal foi ajuizada em 04/07/2018. Foram realizadas diversas tentativas de citação das executadas, porém, nenhuma delas positiva. Assim, conclui-se de forma evidente que houve a prescrição da pretensão autoral dado o transcurso de tempo desde o ajuizamento da execução fiscal, sem que tenha ocorrido a citação. Nos termos do art. 174 do CTN, tal demanda tem como prazo prescricional o período de cinco anos. ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executiva e, de consequência, julgo extinto o processo de execução, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem o ônus, nos termos do art. 921, §5º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006983-62.2018.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006983-62.2018.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$15.604,01 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): MAICON LUIZ MAIA DA SILVA MAICON LUIZ MAIA DA SILVA ME Realizei as pesquisas de endereço através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel as quais restaram frutíferas, conforme documentos em anexo. Desde já autorizo a Serventia, se houver requerimento da parte, que realize as pesquisa de endereço junto ao sistema da Copel, bem como as diligências necessárias para que sejam expedidos ofícios para as companhias telefônicas. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230005665574 Data/hora de protocolamento: 26/04/2023 17:35 Número do processo: 0006983-62.2018.8.16.0131 Juiz solicitante: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total 06786996906: MAICON LUIZ MAIA DA SILVA R$ 0,00 Respostas BANCO XP S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA SETE DE SETEMBRO - 26 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 27 ABR 2023 14:16 54 SUPERIOR SANTA 17:35 Informações LIMA considerando as TEREZINHA 85506040 PATO informações BRANCO PR existentes na instituição. BCO ITAUCARD Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 05/05/2023 15:45 1 / 4 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R TOME SOUZA - 26 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 27 ABR 2023 09:42 50 17:35 Informações LIMA considerando as ALVORADA informações 08550805PATO BRANCO PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado GONCALVES DIAS 32 - - 26 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 27 ABR 2023 06:04 ALVORADA - PATO BRANCO 17:35 Informações LIMA considerando as - PR - 85507300 informações existentes na instituição. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado SETE DE SETEMBRO Ag 0060 - Conta 26 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 27 ABR 2023 15:40 0000000 20013001291151 17:35 Informações LIMA considerando as SANTA TEREZINHA informações PATO BRANCO PR85506 0040 existentes na instituição. XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA SETE DE SETEMBRO - 26 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 27 ABR 2023 14:13 54 SUPERIOR SANTA 17:35 Informações LIMA considerando as TEREZINHA 85506040 PATO informações BRANCO PR existentes na instituição. BCO ITAULEASING Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R TOME SOUZA - 26 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 27 ABR 2023 09:42 50 17:35 Informações LIMA considerando as ALVORADA informações 08550805PATO BRANCO PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). CCLA PARQUE DAS ARAUCÁRIAS 05/05/2023 15:45 2 / 4 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado GONCALVES DIAS 32 - - 26 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 27 ABR 2023 03:21 ALVORADA - PATO BRANCO 17:35 Informações LIMA considerando as - PR - 85507300 informações existentes na instituição. NEON PAGAMENTOS S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado Rua Sete de Setembro 54 - 26 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 27 ABR 2023 13:14 Superior Santa Terezinha 17:35 Informações LIMA considerando as 85506040 Pato Branco PR informações Rua Sete de Setembro 54 Superior Santa Terezinha existentes na 85506040 Pato Branco PR instituição. BCO FIAT Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R TOME SOUZA - 26 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 27 ABR 2023 09:42 50 17:35 Informações LIMA considerando as ALVORADA informações 08550805PATO BRANCO PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). PEFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AVENIDA PRESIDENTE - 26 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 26 ABR 2023 21:10 VARGAS, 953 NERI ARCE 17:35 Informações LIMA considerando as GUIA LOPES DA LAGUNA informações 79230000 MS AVENIDA PRESIDENTE existentes na VARGAS, 953 NERI ARCE instituição (cliente GUIA LOPES DA LAGUNA inativo ou não 79230000 MS cliente). BCO ITAUCRED Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R TOME SOUZA - 26 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 27 ABR 2023 09:42 50 17:35 Informações LIMA considerando as ALVORADA informações 08550805PATO BRANCO PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). ITAÚ UNIBANCO S.A. 05/05/2023 15:45 3 / 4 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 26 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE Aguardando - - 17:35 Informações LIMA resposta Pessoa Saldo total 18585188000142: MAICON LUIZ MAIA DA SILVA R$ 0,00 Respostas CCLA PARQUE DAS ARAUCÁRIAS Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado LINHA ENCRUSILHADA 000 - 26 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 27 ABR 2023 03:21 INTERIOR - INTERIOS - 17:35 Informações LIMA considerando as PATO BRANCO - PR - informações 85500000 existentes na instituição. 05/05/2023 15:45 4 / 4 05/05/2023 15:46 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: FLAVIA MOLFI DE LIMA 05/05/2023 - 15:46:32 Dados do Veículo Placa DBX4589 Placa Anterior Ano Fabricação 2002 Chassi 9BGXF19X03C141580 Marca/Modelo GM/CORSA SEDAN Ano Modelo 2003 Dados da Comunicação de Venda Nome LEONARDO GOULARTE CPF/CNPJ 056.927.799-00 Endereço RUA TAMOIO, N° 20, CASA, CENTRO - PATO BRANCO - PR, CEP: 85501-067 Data da Compra 24/11/2015 Data da Comunicação de Venda 25/11/2015 Dados do Proprietário Nome MAICON LUIZ MAIA DA SILVA CPF/CNPJ 067.869.969-06 Endereço RUA TOME DE SOUZA, N° 158, AP 203, ALVORADA - PATO BRANCO - PR, CEP: 85508-018 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1 05/05/2023 15:46 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: FLAVIA MOLFI DE LIMA 05/05/2023 - 15:46:47 Dados do Veículo Placa IAS3011 Placa Anterior Ano Fabricação 1992 Chassi 9BD159000N9021264 Marca/Modelo FIAT/TEMPRA OURO Ano Modelo 1993 Dados da Comunicação de Venda Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Proprietário Nome MAICON LUIZ MAIA DA SILVA CPF/CNPJ 067.869.969-06 Endereço R TOME DE SOUZA, N° 50, CASA, ALVORADA - PATO BRANCO - PR, CEP: 85508-050 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1 05/05/2023 15:46 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 067.869.969-06 Nome Completo: MAICON LUIZ MAIA DA SILVA Nome da Mãe: SALETE TUBIN DA SILVA Data de Nascimento: 14/06/1987 Título de Eleitor: 0047114720906 R SETE DE SETEMBRO 54 Endereço: INDUSTRIAL CEP: 85506-040 Municipio: PATO BRANCO UF: PR Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 05/05/2023 15:47 SIEL - Módulo Externo Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA PARÂMETROS UTILIZADOS identificador 06786996906 cd_status 1 nome MAICON LUIZ MAIA DA SILVA data_nascimento 14/06/1987 mae SALETE TUBIN DA SILVA pai NILSO LUIZ MAIA DA SILVA endereco R SETE DE SETEMBRO numero 54 cep 85506040 complemento CASA bairro SÃO VICENTE cidade PATO BRANCO uf PR telefone 46984089945 sexo 2.1.23.80b3368e https://siel.tse.jus.br/detalhes/3100124 1/205/05/2023 15:47 SIEL - Módulo Externo M tipo_documento Outro Documento num_documento 7640234 org_expedidor DETRAN munic_nascimento SÃO DOMINGOS uf_nascimento SC cpf 06786996906 titulo 047114720906 Realizada em 05/05/2023 15:47 por PAULO CESAR CARUSO - PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA 2.1.23.80b3368e https://siel.tse.jus.br/detalhes/3100124 2/2 05/05/2023 15:47 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 05/05/2023 • 15h 31' 46'' • 04:13 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 18.585.188/0001-42 Pesquisar Limpar 2.5. Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1 05/05/2023 15:47 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CNPJ: 18.585.188/0001-42 Nome Empresarial Completo: MAICON LUIZ MAIA DA SILVA Nome Fantasia Completo: PATOSILOS CONSTRUCOES CPF do responsável: 067.869.969-06 Logradouro: RUA DA TELEPAR, S/N Complemento: Bairro: GRALHA AZUL Município: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85501-970 Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1

05/06/2023, 00:00

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Definitivo

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Confirmada

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