Execução de Título Extrajudicial 0000302-46.2022.8.16.0128 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000302-46.2022.8.16.0128 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/08/2022, 16:26

Documento (Informações)

10/08/2022, 16:22

Remessa (em diligência)

08/08/2022, 12:51

Trânsito em julgado

08/08/2022, 12:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2022, 08:30

Documento (Outros documentos)

04/08/2022, 16:42

Decurso de Prazo

26/07/2022, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2022, 13:19

Confirmada

25/07/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000302-46.2022.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000302-46.2022.8.16.0128 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$1.333,71 Exequente(s): MIRIAN RODRIGUES (CPF/CNPJ: 070.692.749-47) RUA CACHOEIRA, 41 - CRUZEIRO DO SUL/PR - CEP: 87.650-000 Executado(s): ARIELA NUNES DE LIMA (CPF/CNPJ: 427.101.528-86) Rua Projetada B, 63 casa - Conjunto Nonato - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 SENTENÇA HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes nestes autos, que se regerá pelas cláusulas constantes do termo de acordo encartado junto ao mov. 46, e, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “a”, do NCPC. Restam os presentes autos suspensos até o adimplemento da avença. Intimações e diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. IGOR PADOVANI DE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

15/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 14:28

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/07/2022, 14:21

Conclusão (para julgamento)

14/07/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 13:13

Documentos

Conclusão

•15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000302-46.2022.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000302-46.2022.8.16.0128 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$1.333,71 Exequente(s): MIRIAN RODRIGUES (CPF/CNPJ: 070.692.749-47) RUA CACHOEIRA, 41 - CRUZEIRO DO SUL/PR - CEP: 87.650-000 Executado(s): ARIELA NUNES DE LIMA (CPF/CNPJ: 427.101.528-86) Rua Projetada B, sn med 02 - CRUZEIRO DO SUL/PR - CEP: 87.650-000 VISTOS, etc. Trata-se de embargos de declaração em que a parte autora aduz equívoco judicial, uma vez que atuava no processo, entretanto, o feito foi extinto por abandono. De fato, assiste razão ao causídico. DECIDO. Em exegese ampliativa, entendo que é razoável se cominar o preceito legal previsto no art. 485, § 7º, do CPC, para a solução da contenda, equiparando-se os embargos declaratórios ao recurso de apelação para a reconsideração do julgado, até mesmo porque a sentença se assentou em erro de fato (desídia que inexistia), o que também a acomete de vício insanável pelo instituto jurídico da inexistência. Neste eito, dispõe a norma adjetiva: art. 485, "§ 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se." Neste aspecto, RETRATO-ME do teor da sentença de seq. 20.1, pelo reconhecimento do erro de fato supracitado, o qual gera a inexistência da sentença. Determino o prosseguimento do processo, nos seguintes termos: 1. Anote-se a retomada do feito. 2. Intime-se o autor sobre a presente decisão 3. Após, risquem-se os documentos existentes do mov. 20.1 a 30.1 a fim de evitar tumulto processual. 4. Cite(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es), nos termos do art. 829 e seguintes do CPC, para que, no prazo de 03 (três dias), contados da citação (independentemente da juntada aos autos do mandado), pague(m) a quantia executada, devidamente atualizada por ocasião do pagamento, acrescida das custas processuais. Escoado o prazo sem pagamento, DEFIRO, DESDE JÁ, mediante requerimento expresso da parte credora (em cada um dos pontos a seguir): (a) penhora online, via SISBAJUD incluindo-se a minuta e retornando para protocolo; (b) utilização do RENAJUD (Sistema Online de Restrição Judicial de Veículos), para pesquisa e indisponibilização de veículos automotores na base de dados do DENATRAN. A penhora deverá observar a ordem preferencial estabelecida no art. 835 do CPC (dinheiro, veículos de via terrestre, bens móveis em geral, bens imóveis, etc.). Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843-B, do CPC). Na execução de crédito em garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora recairá, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia (CPC, art. 835, parágrafo primeiro). Eventual pedido de constrição sobre imóvel deverá vir subsidiado por matrícula atualizada do bem, com remessa dos autos para apreciação individual. Efetivada a penhora (tratando-se de bloqueio de ativos financeiros, o extrato substituirá o termo de penhora, CN), paute a secretaria audiência de conciliação (JEC), intimando a(s) parte(s), nas formas da Lei nº 9.099/95, para comparecer(em) ao ato, quando poderá(ão) o(s) executad(s) oferecer embargos (L9099/05. art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. Na sessão de conciliação, será buscada pelo(a) Sr(a). Conciliador(a) o meio mais rápido e eficaz para solução do litígio, se possível com a dispensa da alienação judicial, devendo o(a) conciliador(a) propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (L9099/95, art. 53, §2º). Da mesma forma, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s), advertindo-a(s) de que, caso não compareça(m) na audiência designada, o processo será imediatamente extinto, com a sua condenação em custas (L9099/95, art. 51, I). Em qualquer momento, informado o pagamento do débito ou esgotadas as diligências possíveis para localização de bens penhoráveis (que ensejam a extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º, da L9099/95), intime-se a parte exequente, para que se manifeste em 10 (dez) dias. Cumpra-se. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. IGOR PADOVANI DE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

06/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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