Procedimento Comum Cível 0001287-20.2016.8.16.0162 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001287-20.2016.8.16.0162 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/09/2022, 15:52

Documento (Informações)

05/09/2022, 13:46

Remessa (em diligência)

05/09/2022, 09:10

Trânsito em julgado

05/09/2022, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 09:32

Confirmada

07/07/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001287-20.2016.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001287-20.2016.8.16.0162 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$50.800,00 Autor(s): ROSANA MARIS DA SILVA representado(a) por IZABEL BUENO DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante da satisfação do crédito, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

06/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 12:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2022, 16:38

Conclusão (para decisão)

04/07/2022, 10:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2022, 11:28

Confirmada

19/06/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 09:45

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 21:20

Documentos

Conclusão

•06/07/2022, 00:00

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001287-20.2016.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001287-20.2016.8.16.0162 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$50.800,00 Autor(s): ROSANA MARIS DA SILVA representado(a) por IZABEL BUENO DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando que, ao contrário do que foi alegado em mov. 172.1, os honorários contratuais integram o valor principal da execução para efeitos de requisição de pagamento, e que, portanto, a soma dos honorários contratuais e do valor devido aos autores deverá observar o teto para expedição de RPV, esclareça a parte autora, em 5 dias, se mantém os pedidos de mov. 172.1, nos moldes ali delineados. Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E CONTRATUAIS. 1. Os honorários decorrentes do contrato firmado entre o advogado e a parte autora, diferentemente da verba sucumbencial, integram o valor principal da execução, para efeitos de requisição de pagamento. Se este valor principal superar o teto legal de 60 salários mínimos, inviável sua requisição mediante RPV, sob pena de fracionamento de precatório. 2. Ainda que o advogado tenha direito ao destaque dos honorários contratuais, recebendo-os no seu próprio nome quando requerido na forma legal, não é possível equiparar esta verba a uma dívida do INSS em face do advogado, que com a previdência não tem qualquer vínculo contratual. 3. Hipótese em que o juízo ordenou que a integralidade do valor do principal fosse requisitado, deixando de fazê-lo apenas quanto aos honorários de sucumbência, que poderão ser requisitados por RPV. Mantida a decisão, até porque uma liminar neste momento, apenas para a separação da verba honorária, poderia resultar em prejuízo à advogada do segurado considerando que os honorários contratuais já foram requisitados por precatório e que se sujeitariam a pagamento por essa via. (TRF4, AG 5050295-06.2020.4.04.0000, SEXTA TURMA, Relatora TAÍS SCHILLING FERRAZ, juntado aos autos em 29/01/2021) Int. Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001287-20.2016.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001287-20.2016.8.16.0162 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$50.800,00 Autor(s): ROSANA MARIS DA SILVA representado(a) por IZABEL BUENO DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1- Estando comprovada a condição de herdeiros necessários dos requerentes Izabel Bueno da Silva e Edmilson Valadares da Silva, eis que constante da certidão de óbito de mov. 142.2 que são genitores da falecida, a qual era solteira e não possuía filhos, defiro a habilitação dos requerentes Izabel e Edmilson, nos moldes do art. 112, da Lei n. 8.213/91. Anote-se o necessário e cientifique-se o INSS. 2- No mais, cuida-se de requerimento para execução do Julgado, atinente ao pagamento de parcelas vencidas de benefício previdenciário. 3- Ante a concordância da parte autora quanto ao débito principal e honorários advocatícios, homologo o cálculo de mov. 147.2. Considerando a ciência e concordância da Autarquia Federal quanto às custas elaborada pela contadoria, homologo o cálculo de mov. 120.1. 3.1. Em relação aos honorários advocatícios (R$ 10.682,16), deve o feito prosseguir com as providências necessárias à imediata requisição de valores, nos termos da Súmula Vinculante n. 47 do STF. 3.2. Dessa forma, em relação aos honorários advocatícios e às custas, expeçam-se ofícios requisitórios e aguarde-se o pagamento. Intime-se o INSS acerca do requisitório expedido. 3.4. Em relação ao crédito principal (R$ 95.789,41), decorrido o prazo recursal, expeça-se ofício precatório e aguarde-se o pagamento. Destaco não ser o caso de expedição de RPV, haja vista que, ‘falecendo a parte autora, titular do direito previdenciário buscado na ação, dá-se a substituição do de cujus por seus sucessores, os quais devem ser considerados não individualmente mas, sim, de forma una, ou seja: a totalidade dos herdeiros habilitados no processo deve ser considerada como beneficiário único do crédito exequendo’: EMENTA: CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIENTE ÓBITO DA PARTE AUTORA. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. INDIVIDUALIZAÇÃO DO VALOR EXECUTADO PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE RPV. 1. Falecendo a parte autora, titular do direito previdenciário buscado na ação, dá-se a substituição do de cujus por seus sucessores, os quais devem ser considerados não individualmente mas, sim, de forma una, ou seja: a totalidade dos herdeiros habilitados no processo deve ser considerada como beneficiário único do crédito exeqüendo. 2. Assim, deve-se avaliar o cabimento de expedição de RPV ou precatório com base no montante total do crédito, e não considerando o valor tocante a cada herdeiro na partilha, já que o crédito exequendo é uno e não comporta o fracionamento almejado sem que haja violação ao regramento constitucional vigente - (CF/88, art. 100, §§ 3º e 4º). Precedentes. (TRF4, AG 5033347-52.2021.4.04.0000, SEXTA TURMA, Relator JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, juntado aos autos em 21/10/2021) 4- Comprovado o depósito, expeçam-se alvarás em favor dos respectivos credores para levantamento da quantia depositada em Juízo, com prazo de 60 (sessenta) dias. 5 – Após, diga a parte autora acerca da satisfação de seu crédito, em 05 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como quitação plena, tornando os autos conclusos. Int. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

29/11/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(254)